Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação

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Publicado: Quarta, 16 de Março de 2016, 12h28 | Última atualização em Sexta, 09 de Fevereiro de 2024, 13h12

Apresentação:

A Comissão Interna de Supervisão (CIS) tem por finalidade acompanhar, orientar, fiscalizar, avaliar e assessorar o Conselho Superior e a Reitoria na implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito do IFG, além de orientar a área de pessoal, bem como os servidores, quanto ao referido Plano.

  

Compete à CIS do IFG:

- Acompanhar a implantação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação em todas as suas etapas, bem como o trabalho da comissão de enquadramento;

- Orientar a área de pessoal, bem como orientar os servidores do IFG quanto ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação;

- Fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito do IFG;

- Propor e encaminhar à apreciação da comunidade e da Comissão Nacional de Supervisão, sugestões de alterações necessárias para o aprimoramento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação;

- Apresentar propostas e acompanhar a elaboração e a execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoal do IFG e seus programas de capacitação, de avaliação e de dimensionamento de quadros, que apontam as necessidades de pessoal e modelo de alocação de vagas;

- Avaliar, anualmente, as propostas de lotação do IFG, em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 24 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;

- Acompanhar o processo de identificação dos ambientes organizacionais do IFG proposto pela área de pessoal, bem como os cargos que os integram;

- Examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira e encaminhá-los à Comissão Nacional de Supervisão;

- Conduzir outras questões relativas ao PCCTAE, designadas pelo Conselho Superior da Instituição.

 

 

  


 

A CIS do Instituto Federal de Goiás, de acordo com o regulamento, será composta por no mínimo cinco representantes titulares e cinco suplentes e, no máximo, um representante titular e seu respectivo suplente de cada Câmpus e da Reitoria do IFG, quando houver, eleitos pelos seus pares. O mandato é de três anos , sendo permitida a reeleição por igual período. 

Composição da CIS para o mandato 2021/2023:

Portaria IFG nº 1.117-2021
PORTARIA Nº 1464 - REITORIA/IFG, DE 30 DE MAIO DE 2022 - vigente 

Contato:

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Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Diretor Executivo: José Carlos Barros Silva

 Endereço: Reitoria do IFG

Avenida C-198, nº 500, Jardim América, Goiânia, Goiás. CEP: 74270-040 [ao lado do SESC Cidadania]

Telefone atualizado: 62 3612-2232 [sem funcionamento no momento]

 

  

 



    Atas das Reuniões da CIS

 


 

Tabelas de Estrutura e Vencimentos - Técnicos Administrativos em Educação

 Base: Lei 11.091 de 12 de Janeiro de 2005

Valores das Funções Gratificadas

 Progressão por Capacitação Profissional (PCP) é a mudança de nível de capacitação, dentro do mesmo cargo e da mesma classe, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação. Essa mudança, por exemplo, pode ser do nível I para o II, chegando até o IV. O curso deverá ser compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida. Esses requisitos são analisados no processo de progressão. Para requerer a progressão funcional por esse tipo de processo, o servidor deverá respeitar o interstício de 18 meses.

TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

NÍVEL DE

NÍVEL DE

CARGA HORÁRIA DE

CLASSIFICAÇÃO

CAPACITAÇÃO

CAPACITAÇÃO

 

I

Exigência mínima do Cargo

A

II

20 horas

 

III

40 horas

 

IV

60 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

B

II

40 horas

 

III

60 horas

 

IV

90 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

C

II

60 horas

 

III

90 horas

 

IV

120 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

D

II

90 horas

 

III

120 horas

 

IV

150 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

E

II

120 horas

 

III

150 horas

 

IV

Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

(Fonte: Anexo III da Lei 11.091/2005)

Links Úteis ao Servidor  


 

  Plano de Trabalho 2018-2020

 


 

 Relatório de Atividades da CIS

     

 


 

File Lei 11.091/2005

 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

File Portaria 2.519/2005

Instituição da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação

File Portaria 2.562/2005

Dá nova redação aos arts. 2 o , 3 o e 5 o da Portaria n o 2.519, de 15 de julho de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação

File Decreto 5.824/2006

Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

.File Decreto 5.825/2006

Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

.File Lei 8.112/1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

File Constituição Federal 

File Lei 12.772/2012

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei no 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4o da Lei no 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências.

Link Decreto 4.836/2003 - Flexibiliazação da Jornada de Trabalho

Decreto que regulamenta a jornada de 30 horas no Serviço Público Federal

 


 

Datas das Reuniões da CIS 


Reuniões ocorridas

 

09/02/2024 - Reunião extraordinária com deliberações sobre processos de afastamentos de servidores

29/01/2024 - Reunião ordinária com deliberações sobre processos de afastamentos de servidores

11/08/2023 - Reunião ordinária com deliberações sobre processos de afastamentos de servidores

13/07/2023 - Reunião ordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidor

16/06/2023 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamentos de servidores

16/05/2023 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamentos e outras demandas

27/03/2023 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamentos e outras demandas

13/12/2022 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamentos e outras demandas

28/09/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processos de afastamentos de servidores

09/09/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidora

01/09/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidora

04/08/2022 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

10/06/2022 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

20/05/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidor e a indicação dos novos coordenadores da CIS

11/05/2022 - Reunião extraordinária com a Diretoria Executiva e os membros da CIS

08/04/2022 - Reunião ordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidora

01/04/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

25/03/2022 - Reunião extraordinária para deliberação do Plano de Trabalho 2022-2024

23/03/2022 - Reunião extraordinária para deliberação do Plano de Trabalho 2022-2024

16/03/2022 - Reunião extraordinária para deliberação do Plano de Trabalho 2022-2024

10/03/2022 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

24/02/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores e deliberação do Plano de Trabalho 2022-2024

17/02/2022 - Deliberação do Plano de Trabalho 2022-2024


15/02/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidor e construção do Plano de Trabalho 2022-2024

10/02/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidor e construção do Plano de Trabalho 2022-2024

03/02/2022 - Reunião ordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidora e indicação de novo Coordenador Titular e novo 2º Coordenador Adjunto

18/01/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

09/12/2021 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

21/10/2021 - Reunião extraordinária para deliberação de processo de afastamento de servidor/a

07/10/2021 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

30/09/2021 - Reunião extraordinária para deliberação de processo de afastamento de servidor/a

21/09/2021 - Reunião extraordinária para deliberação de processo de afastamento de servidor/a

02/09/2021 - Reunião ordinária com deliberação sobre a criação do Plano de Trabalho para o período de 2022-2024

19/08/2021 - Reunião extraordinária para deliberação de processo de afastamento de servidor/a

05/08/2021 - Reunião ordinária com deliberação de novo canal de comunicação dos membros da CIS, esclarecimentos sobre relatório de gestão da comissão e deliberação de busca de treinamento acerca da legislação/regulamentos que norteiam o trabalho da comissão

30/07/2021 - Reunião extraordinária para deliberação de processo de afastamento de servidor/a

28/07/2021 - Reunião extraordinária para deliberação de processo de afastamento de servidor/a

15/07/2021 - Deliberações gerais da CIS (definição da construção do Plano de trabalho, indicação de membros para participar em trabalhos de outras comissões e definição do calendário das reuniões)

 


 

Os Fóruns Nacionais da CIS, ao final do evento, aprovam um documento que registra as discussões que aconteceram e as propostas e encaminhamentos aprovados.

 CARTA DE PORTO ALEGRE

I FNCIS, realizado de 18 a 19 de setembro de 2006.

 CARTA DE OURO PRETO

II FNCIS, realizado de 11 a 13 de junho de 2007.

 CARTA DE CURITIBA

III FNCIS, realizado de 02 a 04 de junho de 2008.

 CARTA DE BRASÍLIA

IV FNCIS, realizado de 02 a 04 de setembro de 2009.

 CARTA DE BELO HORIZONTE

V FNCIS, realizado de 24 a 26 de novembro de 2011.

 II CARTA DE TRAMANDAÍ

VI FNCIS, realizado de 19 a 22 de novembro de 2012.

 CARTA DE RECIFE

VII FNCIS, realizado de 07 a 10 de outubro de 2013.

 ANEXO A CARTA DE RECIFE

CARTA DE LAVRAS, III Encontro Regional Sudeste de CIS, realizado de 28 a 30 de abril de 2010.

 CARTA DE VITÓRIA

VIII FNCIS, realizado de 08 a 10 de setembro de 2014.


Solicitação de afastamento para cursar pós-graduação stricto sensu

De acordo com a Resolução Consup/IFG nº 11/2011 - Regulamento para Afastamento de Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás cursar Pós-Graduação Stricto Sensu e Estágios de Pós-Doutorado -, os processos de solicitação de afastamento para cursar pós-graduação stricto sensu, quando de TAE, deve conter manifestação da CIS bem quando se trata de solicitação de prorrogação (Art. 18, inciso V; Art. 21, inciso V), porém a análise de mérito e recurso, assim como dos casos omissos, é de incumbência da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

A CIS reforça a atenção dada pelo Regulamento de que os servidores técnico-administrativos abram seus processos com, no mínimo, 90 dias de antecedência da data inicial de afastamento desejada, a fim de poder tramitar em todas as instâncias reservando tempo hábil para as decisões. A CIS, em acordo com a Lei do Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta (LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999), se resguarda o direito de manifestação inicial em até cinco dias úteis após o recebimento do processo no SUAP (REI-CIS).

A comissão tem se reunido nas primeiras quintas-feiras de cada mês com o objetivo de deliberar sobre os pedidos.

Pedimos, portanto, que os interessados acompanhem seus processos no SUAP, em especial a aba "Comentário", e caso remanesçam dúvidas, por favor, enviar mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..