Comissão de Ética

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Publicado: Sexta, 03 de Fevereiro de 2017, 01h56 | Última atualização em Terça, 12 de Março de 2024, 17h47

"Quando o outro entra em cena, nasce a ética." 

Umberto Eco

As comissões de ética, instituídas pelo Decreto nº 6.029/2007, têm por finalidade zelar pela aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas, além de recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da Instituição, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, a capacitação e o treinamento sobre as normas e o comportamento ético, além de atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores.

As comissões de ética devem existir em todos os órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Federal, como integrantes do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal e vinculadas à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), gozando de plena autonomia em relação aos dirigentes da Instituição.

Entre suas atribuições, ressalta-se o estabelecimento de ações educativas, de natureza preventiva, com a finalidade de formar uma cultura de efetividade ética dentro do IFG.

Os trabalhos da Comissão de Ética devem tramitar com agilidade, resguardando a proteção da honra e da imagem da pessoa investigada, da identidade do denunciante, com independência e imparcialidade na apuração dos fatos. 

Se for comprovado que o denunciado realmente praticou o desvio ético, previsto no Código de Ética do Servidor Público Federal, ele pode ser punido com a Censura Ética ou firmar um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional, a critério da Comissão, conforme o caso.

A Comissão de Ética do IFG (CE-IFG) reúne-se ordinariamente uma vez ao mês, e extraordinariamente, sempre mediante convocação do seu presidente, para apreciar e responder as consultas recebidas, examinar representações e denúncias e pronunciar-se sobre elas, fazer oitivas, fornecer orientações e planejar suas ações educativas.


A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e três suplentes, designados para mandatos de três anos não coincidentes, escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal do IFG, atendidos os critérios gerais de idoneidade e reputação ilibada. A Comissão recebe o suporte da secretária-executiva, que tem como atribuições contribuir para a elaboração e o cumprimento do Plano de Trabalho da Gestão da Ética, bem como prover apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições. Confira aqui a atual formação

Titulares:

Ádria Assunção Santos de Paula

Fim do Mandato: 8/10/2024

Ézio Albino Júnior 

Fim do Mandato: 8/10/2023

André Luiz Souza de Jesus

Fim do Mandato: 8/10/2025

Suplentes:

Mariana Montalvão Oliveira

Fim do Mandato: 8/10/2024

Rachel Benta Messias Bastos

Fim do Mandato: 8/10/2023

Fernando dos Reis de Carvalho

Fim do Mandato: 8/10/2025

 

Secretária-Executiva:

Nathalia Barcelos Oliveira - Assistente em administração
PORTARIA Nº 2841 - REITORIA/IFG, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023


Preencher o formulário abaixo e enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou fazer a denúncia pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR

Formulário de denúncia*

Esse modelo pode ser substituído por outro, que contemple todas as informações obrigatórias. 

Orientações:

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando à apuração de transgressão ética imputada ao servidor do IFG ou ocorrida dentro do espaço físico do IFG.
Caso o denunciante prefira, sua identidade será mantida em sigilo. 
Em caso de denúncia anônima,  o denunciante não terá acesso às ações da Comissão de Ética,  sejam elas pelo arquivamento ou pela apuração da denúncia.


Toda denúncia deverá conter os seguintes requisitos:
I - descrição da conduta;
II - indicação da autoria, caso seja possível; e
III - apresentação dos elementos de prova ou a indicação de onde podem ser encontrados.

Atenção:

A denúncia deve ser acompanhada da apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde eles podem ser encontrados. Caso isso não ocorra, a denúncia poderá ser arquivada por falta de elementos indispensáveis ao prosseguimento da apuração. 

 


Decretos:

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

 

Leis:

Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 

Resoluções:

Resolução nº 10 da Comissão de Ética Publica, de 29 de setembro de 2008.

Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

Resolução Consup IFG nº 54, de 6 de outubro de 2014.

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Federal de Goiás.


Para 2024, as reuniões ordinárias da Comissão de Ética foram definidas como sendo um encontro mensal, conforme datas abaixo*:
 
MÊS JAN FEV MAR ABR MAIO JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

​​​​​​​DIA
29  e 30 26 e 27 18 e 19 15 e 16  13 e 14  17 e 18 8 e 9  12 e 13 16 e 17 14 e 15 11 e 12  9 e 10

*Sujeito a alterações.

As reuniões também poderão acontecer de forma extraordinária a qualquer tempo.


Plano Anual de Trabalho da Comissão de Ética do IFG

O PAT 2024 está em construção e em breve será disponibilizado aqui.


Os representantes locais da Comissão de Ética têm como função contribuir nos trabalhos de prevenção, comunicação e educação para a ética.

Representantes indicados pelas unidades, formação nomeada pela PORTARIA No 2246 - REITORIA/IFG, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023:

Câmpus Águas Lindas de Goiás: Irismar Araújo da Silva

Câmpus Anápolis: Luciano Nunes da Silva

Câmpus Aparecida de Goiânia: Waléria Batista da Silva Vaz Mendes

Câmpus Cidade de Goiás: Mário Martins Neves Júnior

Câmpus Formosa: Fernanda Pimentel Faria de Miranda

Câmpus Goiânia: Aldo Muro Júnior

Câmpus Goiânia Oeste: Mabel Pettersen Prudente

Câmpus Inhumas: Larissa Stefane Rodrigues de Lima

Câmpus Itumbiara: Telma da Silveira Alves

Câmpus Jataí: Vago

Câmpus Luziânia: Luiza Helena Barreira Machado

Câmpus Senador Canedo: Dulcinéia Gonçalves Ferreira Pires

Câmpus Uruaçu: Guilherme Ferreira Santos

Câmpus Valparaíso: Flávio Olímpio Sanches Neto

Reitoria: Vago


Conforme previsão do art. 17 da Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008 da Comissão de Ética Pública, as decisões que resultarem em sanção, recomendação ou Acordo de Conduta Pessoal e Profissional serão resumidas e publicadas em ementa, com a omissão dos nomes dos envolvidos e de quaisquer outros dados que permitam a identificação.

Ementas:

Ementa de Acordo Pessoal e Profissional 2/6/2022

Ementa de aplicação de Censura Ética 18/3/2022

Ementa de Acordo Pessoal e Profissional 13/9/2021

Ementa de Acordo Pessoal e Profissional 18/5/2021

Ementa de aplicação de Censura Ética 4/3/2021

Ementa de Aplicação de Censura Ética 16/3/2016

Ementa de Recomendação de Conduta Ética 16/3/2016


Links relacionados à Comissão de Ética:

Comissão de Ética Pública - CEP

Precedentes da CEP

Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal


 A Comissão de Ética do IFG, em cumprimento da sua missão prioritariamente educativa e preventiva, realiza Workshops anuais sobre moralidade e conduta ética no serviço público. O evento pretende principalmente ampliar as discussões e estimular a construção coletiva de estratégias para educação e prevenção dos desvios éticos em todos os câmpus do IFG e na Reitoria, por constituir-se como primazia da atuação da Comissão de Ética.

2022 - VII Workshop de Moralidade e Conduta Ética - Diversidade e Tolerância

Acesse o link da transmissão:  VII Workshop de Moralidade e Conduta Ética - YouTube

 

2023 - VIII Workshop de Moralidade e Conduta Ética - Assédios no Ambiente de Trabalho
Cancelado

 

As inscrições feitas para o evento previsto para novembro de 2023 estão canceladas e precisam ser refeitas no novo link disponível.  

2024 - VIII Workshop de Moralidade e Conduta Ética - Assédios no Ambiente de Trabalho - DATA Atualizada!

Inscreva-se aqui!

 

 

 

 

 


Ciclo de Formação Permanente em Conduta Ética no IFG

Nesse ano de 2024, a CES está realizando visitas à 15 unidades do IFG para a realização do Ciclo de Formação Permanente em Ética Pública, evento de caráter educativo, cujos temas podem ser escolhidos pela comunidade local. O convite fora feito a todos os câmpus e à Reitoria do Instituto no finalzinho de 2023 para que, ao longo de 2024, cada local possa se organizar para incluir as visitas da Comissão durante os períodos de maior densidade de pessoal e eventos de caráter estratégico. Veja o convite.

 

As unidades podem escolher qualquer dos temas abaixo e podem marcar um encontro para cada um: 

Natureza, funcionamento e atuação da Comissão de Ética do IFG

Comunicação Não Violenta

Relacionamento Interpessoal e Gestão de Conflitos

Assédios Moral e Sexual

Relacionamento Interpessoal e Preconceitos: racismo, machismo e homofobia 

 

Os encontros duram em média 2h, entre palestra/dinâmica e momento para perguntas e interatividade. À critério da CES, alguns temas podem ser abordados por convidados internos e externos.

Importante destacar que os encontros são direcionados, preferencialmente, a todos os servidores e servidoras - docentes e técnicos administrativos -, e aberto aos discentes e terceirizados também.


Não fique de fora!!!!

Marque um encontro conosco na sua unidade por meio de ofício enviando ao nosso e-mail. Estamos ansiosos em poder estar mais próximos de todos!

 


Com o objetivo divulgar o Código de Ética do Servidor Público Federal e promover ações a serem desenvolvidas pela Comissão de Ética do IFG, todos os meses colocamos aqui o boletim informativo "Minuto da Ética", produzido pela Comissão de Ética Pública e editado com informações pertinentes ao IFG.

2023

Acesse aqui o Boletim do 2º semestre

 

2024

Acesse aqui o Boletim nº 01/2024

Acesse aqui o Boletim nº 02/2024

 


O atendimento presencial é realizado mediante agendamento por telefone ou e-mail.
Expediente da secretaria: segunda a sexta, das 13h às 19h.
Telefone: (62) 3612-2263
E-mail da Comissão: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço da Reitoria do IFG: Av. C-198, 500 - Jardim América, Goiânia, Goiás, Brasil
CEP: 74270-040