Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

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Apresentação

Considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, a Resolução nº 40 do CONARQ, de 9 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução nº 44 do CONARQ, de 14 de fevereiro de 2020 e a Portaria nº 47, do Arquivo Nacional, de 14 de fevereiro de 2020,
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPADoc é uma instância consultiva, propositiva e de apoio, de caráter permanente. Tem como finalidade orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito do IFG.

Contatos:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (62) 3612-2209
Endereço: Reitoria do IFG. Av. C-198, 500 - Jardim América, Goiânia. Goiás, Brasil. CEP: 74270-040

 

Composição

 Portaria N° 0870 - REITORIA/IFG, de 11 de abril de 2023, que designa servidores para comporem a CPADoc.

 

 

Legislação

• Portaria Normativa N ° 2082/2021 - REITORIA/IFG, de 24 de agosto de 2021, que aprova o regulamento interno a CPADoc.
• Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
• Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
• Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, que institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
• Resolução nº 40 do CONARQ, de 9 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
• Resolução nº 44 do CONARQ, de 14 de fevereiro de 2020, que dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º e respectivos anexos 1, 2 e 3 da Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014.
• Portaria nº 47, do Arquivo Nacional, de 14 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.

 

Capacitação

 Cursos da ENAP:

• ''Introdução às Práticas Arquivísticas'', elaborado pelo Arquivo Nacional;
• ''Gestão da Informação e Documentação: Conceitos Básicos em Gestão Documental'', elaborado pelo Ministério da Fazenda;
• ''Gestão e Preservação de Documentos Digitais, elaborado pelo Arquivo Nacional.

 

Documentos

• Informe sobre a CPADoc;
• Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - Área meio;
• Código de Classificação - Área fim;
• Tabela de Temporalidade - Área fim;
• Memória de reunião, de 14 de junho de 2023.