Comitê de Ética em Pesquisa

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Criado: Quarta, 16 de Março de 2016, 12h43 | Última atualização em Quinta, 31 de Outubro de 2019, 10h35

 

Telefone: (62) 3237-1821

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Endereço: Campus Goiânia Oeste- Rua C-198 Quadra 500, Jardim América. CEP: 74270-040. Goiânia – GO. 

Horário de Funcionamento: Terças e Quintas, das 08:00 às 12:00

 
Apresentação

        O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), vinculado à estrutura administrativa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, é instância colegiada, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa, independente, interdisciplinar, sendo subordinado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

 

O CEP/IFG atuará, estritamente, no âmbito de pesquisas que envolvam seres humanos. A Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012 define como PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS, toda “PESQUISA QUE, INDIVIDUAL OU COLETIVAMENTE, TENHA COMO PARTICIPANTE O SER HUMANO, EM SUA TOTALIDADE OU PARTES DELE, E O ENVOLVA DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, INCLUINDO O MANEJO DE SEUS DADOS, INFORMAÇÕES OU MATERIAIS BIOLÓGICOS”.

 

O CEP/IFG é composto por 12 membros titulares, incluindo profissionais de diferentes áreas do conhecimento, de ambos os sexos, nomeados por meio de ato do Reitor, a partir da indicação do Colégio de Dirigentes. Além disso, há um membro representante dos usuários, indicado pelo Conselho Estadual de Saúde, conforme previsto pela CONEP.

 

O CEP/IFG está localizado no campus Goiânia Oeste, na Avenida C-198, Qd. 500, Jardim América CEP: 74270-040. Goiânia – GO.


 

O CEP/IFG é composto por 12 membros titulares, incluindo profissionais de diferentes áreas do conhecimento, de ambos os sexos, nomeados por meio de ato do Reitor, a partir da indicação do Colégio de Dirigentes.

 

Nomes

Área

Nathália Cordeiro Laurias (coordenadora do CEP/IFG)

Ciências humanas

Ciro José Almeida Macedo

Engenharias

Danielly Bandeira Lopes

Ciências da Saúde

Flávia Aparecida Vieira de Araújo

Ciências Humanas

Lorena Pereira de Souza Rosa

Ciências da Saúde

Luiz Marcos Dezaneti

Ciências Exatas e da Terra

Marlei de Fátima Pereira

Ciências Biológicas

Paula de Almeida Silva

Linguísticas, Letras e Artes

Renata Luiza da Costa

Engenharias

Simone Paixão Araújo (coordenadora do CEP/IFG)

Ciências Biológicas

Sonia Julia Oliveira de Souza

Ciências Exatas e da Terra

Taisa Fidelis do Carmo

Ciências Humanas

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

Para submissão e análise de um projeto de pesquisa ao CEP/IFG, é exigido um conjunto de documentos (protocolo). Estes documentos deverão ser enviados ao CEP/IFG, exclusivamente, via Plataforma Brasil , que é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. O CEP/IFG não analisará projetos que já tenham iniciado a coleta de informações ou dados.

 

Os projetos, após serem cadastrados e validados pela secretaria do CEP/IFG serão encaminhados para um dos membros do CEP/IFG. Os prazos estabelecidos preveem, no mínimo, 30 dias para emissão do parecer.

 

O CEP/IFG está localizado no Campus Goiânia Oeste- Rua C-198 Quadra 500, Jardim América. CEP: 74270-040. Goiânia – GO. Telefone para contato é (62) 3237-1821 e o horário de funcionamento ás Terças e Quintas das 8h às 12h.

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Calendário de reuniões para o ano de 2019

05/02/2019

13/03/2019

11/04/2019

10/05/2019

10/06/2019

09/07/2019

07/08/2019

05/09/2019

04/10/2019

04/11/2019

03/12/2019

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conforme descrito no regimento interno do CEP/IFG, não haverá reunião no mês de Janeiro de 2020.

 


Orientações para submissão de projetos de pesquisa

É importante saber a definição de “Protocolo de Pesquisa”: conjunto de documentos contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais e as informações relativas ao participante da pesquisa, à qualificação dos pesquisadores e a todas as instâncias responsáveis.

A pesquisa envolvendo seres humanos é aquela que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos.

Para a submissão e a análise de um projeto de pesquisa ao CEP/IFG, o conjunto de documentos (protocolo) deverá ser enviado, exclusivamente, via Plataforma Brasil.

O CEP/IFG não analisará projetos que já tenham iniciado a coleta de informações ou dados. A data de início de coleta de dados, que deve constar no cronograma do projeto, deve ser de, pelo menos, 60 dias após a submissão ao CEP/IFG. Projetos com cronogramas fora deste prazo serão recusados.

Observe o calendário de reuniões dos membros do CEP/IFG no momento de elaborar o cronograma. 

Caso o projeto tratar-se de monografia de especialização, dissertação ou tese, o pesquisador responsável pode ser o próprio estudante. No caso de projeto a ser desenvolvido por estudante de ensino médio e/ou graduação, o pesquisador responsável é o orientador.

No caso da pesquisa ser realizada no exterior ou com participação estrangeira, é preciso apresentar documento de aprovação do estudo por Comitê de Ética em Pesquisa ou equivalente do país de origem, comprovando a aceitação do estudo para realização naquele país. Se o pesquisador ainda não dispõe desse documento, a justificativa deve ser colocada no protocolo para apreciação do CEP. 

As pesquisas envolvendo comunidades ou indivíduos indígenas devem ter a concordância da comunidade alvo da pesquisa que pode ser obtida por intermédio das respectivas organizações indígenas ou conselhos locais, sem prejuízo do consentimento individual.

No caso de coleta de dados em um Câmpus ou em diversos Câmpus do IFG é preciso anexar um Termo de Anuência atestando a aquiescência dos representantes legais de cada Câmpus acerca das atividades de pesquisa que acontecerão no local " (o modelo é o mesmo  do "TERMO DE ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO COPARTICIPANTE").

 


Documentos para a submissão de projetos

Para cadastrar os projetos e acompanhar o processo de submissão, acesse a Plataforma Brasil.

O conjunto de documentos (protocolo) para submissão e análise de um projeto de pesquisa é enviado ao CEP, via Plataforma Brasil. A secretária do CEP/IFG fará a análise documental (no prazo máximo de dez dias) e em caso de apresentação de todos os documentos exigidos, o relator, membro do CEP fará a avaliação e em reunião, o colegiado do CEP/IFG elaborará o parecer final a ser encaminhado ao pesquisador (prazo máximo de 30 dias).

Avaliação dos protocolos de pesquisa 

Os protocolos de pesquisa, em que o processo de recepção e validação documental seja concluído e aceito com até 10 dias úteis de antecedência, serão analisados na reunião ordinária subsequente

Documentos Necessários
  • Folha de rosto (gerada pela Plataforma Brasil)
  • Informações Básicas do Projeto (gerada pela Plataforma Brasil)
  • Projeto de Pesquisa Detalhado
  • TCLE/Termo de assentimento/Termo de justificativa de ausência do TCLE
  • Termo de compromisso
  • Currículo Lattes dos pesquisadores
  • Instrumento(s) de coleta de dados
  • Cronograma do projeto de pesquisa
  • Orçamento detalhado do projeto de pesquisa
  • Termo de Anuência das Instituições Coparticipantes (caso haja)
  • Aprovação no país de origem, caso o Brasil não seja o país de origem do protocolo
  • Termo de Anuência das Instituições Coparticipantes (caso haja) ou dos Câmpus do IFG participantes.

 

Esclarecimento sobre os documentos necessários
  • Folha de rosto: todos os campos devem ser preenchidos, datados e assinados, com identificação dos signatários. As informações prestadas devem ser compatíveis com as do protocolo. A identificação das assinaturas deve conter, com clareza, o nome completo e a função de quem assina, preferencialmente, indicados por carimbo. O título da pesquisa deve ser apresentado em língua portuguesa e ser idêntico ao do projeto de pesquisa. O Termo de Compromisso do campo "Instituição Proponente" deve ser assinado pelo responsável maior da Instituição. Caso o próprio pesquisador seja o responsável maior da Instituição, o seu substituto deverá assinar o documento.
  • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE): O TCLE e o TALE são documentos nos quais explicita-se o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar. Quando os participantes da pesquisa tiverem idade igual ou superior a 18 anos, o TCLE deve ser aplicado. Quando os participantes da pesquisa tiverem idade entre 5 a 17 anos, o TALE deve ser aplicado aos participantes, bem como os TCLE deve ser aplicado aos pais e/ou responsável. A seguir apresentaremos os modelos de TCLE e TALE, conforme o tipo de pesquisa: 
    1. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) em pesquisas nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes e Engenharias: somente para pesquisas com participantes maiores de 18 anos de idade. Acesse o modelo clicando aqui.
    2. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para responsáveis legais em pesquisas nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes e Engenharias: somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos de idade ou legalmente incapazes, nesses casos é necessário o consentimento do representante legal. Acesse o modelo clicando aqui.
    3. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para responsáveis legais em pesquisas nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Biológicas: somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos de idade ou legalmente incapazes, nesses casos é necessário o consentimento do representante legal. Acesse o modelo clicando aqui.
    4. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) em pesquisas nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes e Engenharias: somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos (com idade entre 5 e 17 anos). Acesse o modelo clicando aqui.
    5. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), em pesquisas nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Biológicas: somente para pesquisas com participantes maiores de 18 anos de idade. Acesse o modelo clicando aqui.
    6. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), em pesquisas nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Biológicas: somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos de idade (com idade entre 5 e 17 anos). Acesse o modelo clicando aqui.
  • Termo de justificativa de ausência do TCLE (quando cabível): Em algumas pesquisas, não é possível aplicar o TCLE, conforme a Resolução CNS nº466/2012. Nestes casos, a justificativa da não aplicação do TCLE deve ser apresentada no item "aspectos éticos da pesquisa" descritos no Projeto e deve ser anexado o documento de justificativa. Não é aceitável apenas citar que o TCLE "não é aplicável". Acesse o modelo clicando aqui.
  • Termo de Anuência da Instituição Coparticipante: Se a pesquisa for realizada em outra instituição, o responsável deve autorizar a sua execução, mediante a assinatura do Termo de Anuência, disponibilizando a existência de infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes. Uma Instituição Coparticipante é aquela que de alguma forma irá participar ou colaborar com a pesquisa, seja no fornecimento de ambiente físico ou mesmo quando os participantes, alvo da pesquisa, são clientes/pacientes deste local. Vale destacar:
    1. Instituição Proponente de Pesquisa: Organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, à qual o pesquisador responsável está vinculado.
    2. Instituição Coparticipante de Pesquisa: Organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, na qual alguma das fases ou etapas da pesquisa se desenvolve. Também denominado por vezes de "Local de Pesquisa". Acesse o modelo clicando aqui.

 


A Norma Operacional 01/2013, de 30 de setembro de 2013, estabelece que após a análise, o protocolo de pesquisa será classificado em como uma das seguintes categorias, conforme o caso:

  • Aprovado: quando o protocolo encontra-se totalmente adequado para execução.
  • Com pendência: quando a decisão é pela necessidade de correção, hipótese em que serão solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não estiver completamente atendida. 
  • Retirado: quando, transcorrido o prazo acima citado, o protocolo permanecer pendente.
  • Não aprovado: quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”.
  • Arquivado: quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer.
  • Suspenso: quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa.
  • Retirado: quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.

Para ter acesso ao parecer consubstanciado emitido pelo CEP acerca de seu protocolo de pesquisa, basta seguir os passos descritos no seguinte documento: Clique aqui para acessar


Atendimento de pendências

Logo que a pendência é emitida, via Parecer Consubstanciado, o sistema Plataforma Brasil deixa um ícone em formato de "lápis" para que seja feita a edição. Assim, todos os itens do projeto podem ser alterados. O que sugerimos, portanto, é a inclusão dos documentos que foram alterados, e não a exclusão dos anteriores, pois assim manteremos no sistema a memória dos projetos.

 

Envio de relatórios

O envio de Relatórios Finais é obrigatório para todos os pesquisadores(as) que encerraram projetos que foram aprovados pelo CEP/IFG. É preciso acessar a Plataforma Brasil, clicar na lupa para visualizar o projeto e, posteriormente, clicar em “Envio de Notificação”. Em seguida, selecionar a opção "Envio de Relatório Final" e anexar os arquivos necessários à apreciação do CEP/IFG.

 

Modelo de relatório final


Regimento interno do CEP/IFG. Clique aqui para acessar 

Portaria nº 2287, de 25 de setembro de 2018, que nomeia os membros do CEP/IFG. Clique aqui para acessar

Resolução n° 510 de 7 de abril de 2016, sobre ética em pesquisas nas Ciências Humanas e Sociais. Clique aqui para acessar   

Assunto: Acerca das pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.

Resolução CNS nº 466/2012 . Clique aqui para acessar

Assunto: Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Norma Operacional CNS nº 001/2013. Clique aqui para acessar  

Assunto: Organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil e as propostas de pesquisas, o desenvolvimento, a efetivação e divulgação de pareceres dos CEP e da CONEP devem ocorrer por meio da Plataforma Brasil.

Carta Circular 003/2011. Clique aqui para acessar

 Assunto: Obrigatoriedade de rubrica em todas as páginas do TCLE pelo sujeito de pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador.


Saiba como submeter uma pesquisa ao CEP/IFG.