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Procuradoria Educacional Institucional

Criado: Sexta, 10 de Março de 2017, 14h53 | Última atualização em Segunda, 15 de Outubro de 2018, 17h06

Educacenso

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. O referido censo coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar.

Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento e movimento  escolar dos alunos do ensino Fundamental e Médio, juntamente com outras avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação. (Texto extraído da página do Censo Escolar no site do INEP: http://portal.inep.gov.br/basica-censo)

A data de referência que deve ser usada para as informações dos dados ao Censo Escolar, de acordo com a Portaria nº 264/2007, é a última quarta-feira do mês de maio, de cada ano.

De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 6.425/2008, toda Instituição de educação é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo INEP, por ocasião do censo da educação.

A Portaria nº 316/2007 em seu artigo 4º definiu as responsabilidades dos Estabelecimentos de Ensino no que tange ao Censo Escolar da Educação Básica como se segue:

Art. 4º Para a execução do processo censitário, caberão as seguintes atribuições e responsabilidades:

I – aos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado, responder ao Censo Escolar no sistema “Educacenso”, responsabilizando-se pela veracidade das informações declaradas.

(BRASIL, Ministério da Educação. Portaria MEC 316/2007)

 

Clique nos links abaixo para consultar os números relativos às matrículas e movimentações acadêmicas informadas no Educacenso:

 

Relatórios Consolidados - 2016 (.pdf 58KB)

Relatórios Consolidados - 2015 (.pdf 13KB)

Relatórios Consolidados - 2014 (.pdf 13KB)

Relatórios Consolidados - 2013 (.pdf 59KB)

Relatórios Consolidados - 2012 (.pdf 50KB)

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