Ir direto para menu de acessibilidade.

GTranslate - Tradução do site

ptenfrdeites

Opções de acessibilidade

Você está aqui: Página inicial
Início do conteúdo da página

Instrução e tramitação de processos

Criado: Quinta, 17 de Março de 2016, 12h12 | Última atualização em Terça, 26 de Março de 2019, 14h59

Licença para Capacitação

Processo requerido aos servidores federais, independente da carreira que ocupem, que tenham interesse em se afastar por no máximo 03 meses de suas atividades institucionais para capacitar-se. É devida a licença para o servidor realizar cursos de curta duração, bem como para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso, Dissertação ou Tese (desde que o servidor não tenha se afastado para cursar pós-graduação).

Requisitos:

  • possuir, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público federal;
  • ter cumprido o estágio probatório no cargo atualmente ocupado;
  • O curso deverá ser ofertado na modalidade presencial, ser comprovadamente incompatível com a jornada de trabalho do servidor, bem como ter correlação com o ambiente organizacional em que é lotado o servidor.

Documentos necessários:

  • Requerimento geral preenchido
  • Justificativa do pedido
  • Documentação relativa ao curso de capacitação
  • Informação do período pretendido da licença

Fluxo do Processo:

  1. Protocolo do câmpus: autuação do processo com as documentações necessárias e entregues pelo servidor
  2. RH do câmpus: análise inicial e encaminhamento
  3. Chefia imediata: parecer
  4. Direção-Geral do câmpus: parecer
  5. DDRH/CGP: Análise de mérito e documentação, elaboração de despacho e minuta de portaria
  6. Gabinete: assinatura de portaria
  7. DDRH/CCAD: lançamento do afastamento no SIAPE, devolução à CDC para acompanhamento
  8. DDRH/CDC: acompanhamento da conclusão do curso/capacitação realizada;
  9. DDRH: arquivamento

 

Fundamentação legal:

Art. 87, Lei nº 8.112/90

Decreto nº 5.707/06

Resolução CONSUP nº 15, de 18 de abril de 2016

Fim do conteúdo da página