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Instrução e tramitação de processos

Criado: Quinta, 17 de Março de 2016, 12h12 | Última atualização em Terça, 26 de Março de 2019, 14h59

Redução da Jornada de Trabalho de Servidores Docentes

Trata-se de solicitação de redução da jornada de trabalho dos servidores ocupantes da carreira de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, que desejem alterar seu regime de trabalho Dedicação Exclusiva para 20 horas semanais.

Documentos necessários:

  • Requerimento geral preenchido
  • Justificativa do pedido

 

Fluxo do Processo:

  1. Protocolo do câmpus: autuação do processo com documentos apresentados pelo servidor
  2. Departamento de Àreas Acadêmicas: Parecer
  3. Direção-Geral do câmpus: Parecer
  4. RH do Câmpus: análise geral e conferência, se os pareceres forem favoráveis, encaminhar para:
  5. CPPD: análise e emissão de parecer;
  6. DDRH/CGP: Análise de mérito, documentação e elaboração de minuta de portaria
  7. Gabinete: Emissão e publicação da portaria
  8. DDRH/CFP: implantação em folha
  9. DDRH: arquivamento

 

Observações: Excepcionalmente, poderá ser admitida, mediante aprovação no Conselho Superior da Instituição, a redução/ampliação da jornada de trabalho para 40h SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, para áreas com características específicas.

Fundamentação Legal:

Lei nº 12.772/2012

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