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Instrução e tramitação de processos

Criado: Quinta, 17 de Março de 2016, 12h12 | Última atualização em Quinta, 25 de Abril de 2019, 15h18

Solicitação de Dedicação Exclusiva

Trata-se de solicitação destinada a servidores ocupantes de cargo da carreira de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, que desejem alterar seu regime de trabalho de 20 horas ou 40 horas semanais para 40 horas com Dedicação Exclusiva.

Requisitos:

  • Não acumular cargo/emprego em outra instituição pública ou privada
  • Haver disponibilidade no Banco de Equivalência docente da instituição para a alteração

 

Documentos necessários:

  • Requerimento geral preenchido
  • Justificativa do pedido
  • Declaração de não acumulação de cargos
  • Termo de Compromisso para docente em regime de Dedicação Exclusiva
  • Em caso de haver vínculo anterior, apresentar comprovante de rompimento do vínculo.

 

Fluxo do Processo:

  1. Protocolo do câmpus: autuação do processo com documentos apresentados pelo servidor
  2. Departamento de Áreas Acadêmicas: Parecer
  3. Direção-Geral do câmpus: Parecer
  4. RH do Câmpus: análise geral e conferência, se os pareceres forem favoráveis, encaminhar para:
  5. CPPD: análise e emissão de parecer
  6. DDRH/CGP: Análise de mérito, documentação e elaboração de minuta de portaria
  7. Gabinete: Emissão e publicação da portaria
  8. DDRH/CFP: implantação em folha
  9. DDRH: arquivamento

 

Observações: Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido.

 

Fundamentação Legal:

Lei nº 12.772/2012

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