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Instrução e tramitação de processos

Criado: Quinta, 17 de Março de 2016, 12h12 | Última atualização em Terça, 26 de Março de 2019, 14h59

Retribuição por Titulação

 

Processo requerido aos servidores ocupantes da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, caso estes possuam titulação em educação formal (especialização, mestrado ou doutorado) acima da exigência mínima para tomar posse no cargo. Não é necessário espera de interstício.

Documentos

  1. Requerimento geral preenchido
  2. Cópia autenticada no setor de protocolo de frente e verso, somente do Certificado ou Diploma e, em caso de pós-graduação lato sensu, cópia do histórico escolar de acordo coma resolução CNE/MEC 1/2007.

Fluxo do processo:

  1. Protocolo do câmpus: autuação do processo com os documentos entregues pelo servidor
  2. RH do câmpus: análise inicial, verificação da documentação
  3. DDRH/CGP: Análise de mérito, documentação e elaboração de minuta de portaria
  4. Gabinete: Emissão e publicação da portaria
  5. DDRH/CFP: implantação em folha
  6. DDRH: arquivamento

 

Observações: Para a retribuição por titulação é requerida abertura de processo próprio contendo cópia do Diploma ou Certificado. A concessão será retroativa à data de abertura do processo, salvo quando o servidor não possuir todos os requisitos necessários para a concessão, ocasião em que o benefício será concedido a partir da aquisição de todos os requisitos.

 

Fundamentação Legal:

Lei nº 12.772/2012

 

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