Perícia Médica

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Criado: Quinta, 22 de Junho de 2017, 11h05 | Última atualização em Terça, 12 de Abril de 2022, 10h52

A equipe de perícia oficial em saúde é o grupo de profissionais designados para auxiliar a Administração Pública federal em questões administrativas e legais relacionadas à saúde.

Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (.pdf - 3,29 MB)

 

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SIASS Sede - Goiânia

Médicos peritos: Antônio Wilson Porto Junior, Flávio José Teles de Morais, Naira Siciliano e Suzy Mara Maia dos Reis Alfaia

Subsídio à perícia: Sirlene Coelho da Costa - Assistente Social e Lara Cândido Alves – Psicóloga

Apoio à Perícia:  Arlete Aparecida de Lima - Auxiliar de Enfermagem 

 

Câmpus Aparecida de Goiânia - IFG

Médica perita: Aline Ferreira Bandeira de Melo Rocha

 

Câmpus Inhumas - IFG

Médica Perita: Josela Palmeira Pacheco

 

Câmpus Jataí - IFG

Médica Perita: Regyane Ferreira Guimarães Dias

 

Câmpus Luziânia - IFG

Médica Perita: Norma Esther Negrete Calpineiro (licenciada)

 

Câmpus Uruaçu - IFG

Médico Perito:  Alexandre Clemente de Freitas

 

Câmpus Ceres - IF Goiano

Médico Perito:  Anderson Weber de Lima Lago

Odontóloga Perita:  Ana Claudia de Andrade

 

Câmpus Morrinhos - IF Goiano

Médico Perito:  Fernando Camargo Campos

 

Câmpus Rio Verde - IF Goiano

Odontóloga Perita:  Alexandrina Baia Cruvinel

 

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A forma de apresentação dos atestados de saúde mudou e passou a ser realizado de forma digital, por meio do aplicativo do SOUGOV.br.

Essa nova funcionalidade permitirá o envio dos atestados de saúde de forma prática, ágil e sem o deslocamento do servidor até o órgão ou unidade SIASS. Além disso, o servidor poderá consultar todos os atestados enviados a partir dessa modalidade, bem como acompanhar o andamento de cada solicitação.

Os atestados, que não necessitarem de perícia, poderão ser homologados automaticamente, desde que estejam legíveis e possuam todos os requisitos descritos na legislação. Caso não sejam homologados automaticamente, o sistema encaminhará o atestado para a Unidade SIASS correspondente ao servidor e este será notificado sobre a necessidade da perícia oficial para sua homologação.

 

Mas atenção! Essas mudanças serão apenas para a forma de entrega dos atestados de saúde, ou seja, o prazo para o envio dos mesmos continua sendo de até no máximo 05 (cinco) dias corridos, contados da data do início do afastamento.

 

Os atestados que estiverem fora do prazo legal não poderão ser enviados pela nova plataforma e só poderão ser homologados mediante a perícia oficial. Para isso, o servidor deverá procurar a área de Recursos Humanos de seu órgão para justificar o motivo de seu atraso. Caso aceite como válida a justificativa, o órgão deverá oficializar o pedido de agendamento de perícia na unidade SIASS. Nos casos de não aceitação da justificativa, caberá ao órgão registrar a falta do servidor.

As perícias em trânsito, por serem solicitadas em unidades diferentes da que o servidor esteja vinculado, necessitarão de serem formalizadas pelo SIASS vinculado ao órgão do servidor.

Cabe salientar que as demais avaliações periciais seguirão os seus fluxos usuais de solicitação, não ocorrendo modificações nesses processos.

Ressaltamos ainda que é de responsabilidade do servidor manter sob sua guarda os documentos originais enviados por meio das novas plataformas, pois o SIASS poderá solicitar a apresentação dos mesmos nas perícias oficiais. Além disso, vale lembrar que também é de responsabilidade do servidor a comunicação do seu afastamento à sua chefia imediata.

 

Veja como acessar o aplicativo SouGov.br:

Abaixo alguns links úteis: 

 

 

 

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 Orientações sobre Reconsideração e Recurso de Laudos Periciais

Conforme consta no MANUAL DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: "Caso o servidor não concorde com a decisão pericial terá o direito de interpor um pedido de reconsideração que será dirigido à autoridade que houver proferido a decisão sendo a avaliação realizada pelo mesmo perito ou junta oficial. Na hipótese de novo indeferimento, o servidor poderá solicitar recurso, que deverá ser encaminhado a outro perito ou junta, distinto do que apreciou o pedido de reconsideração. É importante observar que o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 dias, a contar da publicação ou da ciência da decisão pelo interessado (art. 108 da Lei nº 8.112, de 1990)."

Os pedidos de Reconsideração e Recurso são feitos via Sigepe, conforme abaixo:

O servidor acessa o endereço https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br/ e entra com seu login e senha:

 

Clica no menu ao lado da logo SIGEPE:

Vai na opção "Minha Saúde":

Clica em "Solicitar Reconsideração de Perícia" ou "Solicitar Recurso de Perícia", conforme o caso. Clica em "Incluir".

Aparecerá uma lista das perícias realizadas. Clica no número da perícia para dar andamento ao pedido. Note que só será possível pedir recurso quando a reconsideração já tiver sido concluída.

Após conclusão da solicitação, o servidor deverá aguardar o contato do SIASS para o agendamento da perícia. Qualquer documento complementar que se fizer necessário deverá ser enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

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Formulários/Requerimentos:

Pedido de Reconsideração (.docx  43 KB)

Pedido de Recurso (.docx  43 KB)

 Justificativa para o atraso na entrega de atestados (.doc 94,0 KB)

 

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