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Criado: Quarta, 16 de Março de 2016, 11h40 | Última atualização em Sexta, 12 de Maio de 2017, 14h55

Legislação Acadêmica Federal

 

São as leis e decretos emanados do poder legislativo e executivo.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


Lei de criação dos Institutos Federais - Lei nº 11.982/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 


 Denominação dos cursos de tecnologias: Portaria normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006 - Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, § 1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.


 Aplicação do Decreto nº 5.154/2004: Parecer CNE/CEB nº 39/2004 - Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.


 

Decretos


 Decreto nº 5.154 de 23/08/2004: Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.


Catálogo Nacional de Cursos: 


Catálogo Nacional de Cursos Técnicos versão on-line - PDF


Implantação do Catálogo Nacional de Curso - Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008 - Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.


Catálogo Nacional de Cursos de Tecnologia 


Diretrizes para educação:

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Resolução CNE/CEB n° 6, de 20 de setembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 


Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio: Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. 


Diretrizes Curriculares Nacionais / CNE para o  Ensino Médio e a EPTResolução CNE/CEB nº 1, de 3 de fevereiro de 2005 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.


 Diretrizes para Educação Básica: Resolução CNE/CEB Nº 4, de 13 de julho de 2010 - Define as diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica


 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico: Resolução CEB nº 4, de 8 de dezembro de 1999 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.


 Diretrizes para as Engenharias: Resolução CNE/CES nº 11, de 11 de março de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia


Diretrizes para Formação de Professores: Resolução CNE/CP Nº 1, de 18 de Fevereiro de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena


Diretrizes para a Formação de Professores: Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.


Integralização dos Cursos: Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007 - Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.


Duração dos cursos de Licenciaturas: Resolução CNE/CP nº 2, de 19 de fevereiro de 2002 - Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.


Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância.


Sistec: Resolução CNE/CEB nº 3, de 30 de setembro de 2009 - Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.  


Outras Legislações

Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância - Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de março de 2016 - Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino - Resolução CNE/CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2016 - Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de maio de 2016 - Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica.
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