Coordenação de Comunicação Social - Câmpus Formosa
Em virtude das Eleições de 2022, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2022”, elaborada com a finalidade de reunir informações e orientações para nortear os atos de agentes públicos federais durante o período eleitoral. O documento reúne as principais proibições contidas na Lei das Eleições (nº 9.504/97), na Lei de Inegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e no Código Eleitoral (nº 4.737/1965), apresentando desde o significado de “agente público” até o detalhamento dos atos que podem ser interpretados como possíveis violações à lisura do pleito, cujo primeiro turno será realizado no mês de outubro.
Acesse a cartilha da AGU "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2022"
A Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), do Ministério das Comunicações, em consonância com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.674/2021, que disciplina o Calendário Eleitoral de 2022, bem como visando dar divulgação a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, no ano das Eleições de 2022, elaborou o Calendário Eleitoral 2022 com as orientações aos órgãos do SICOM.
Confira o Calendário e as Orientações elaboradas pela SECOM.
Acesse a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com mais informações sobre as Eleições 2022
Veja o Memorando que trata da atuação dos agentes públicos nas eleições de 2022 no âmbito do IFG: https://www.ifg.edu.br/attachments/article/278/MEMORANDO-CIRCULAR%201_2022%20-%20REITORIA_IFG.pdf
Base Legal e Documentos Norteadores
Há outros documentos e normas legais a serem seguidos pelos servidores do Instituto Federal de Goiás (IFG):
- Resolução TSE nº 23.674/2021
- Ofício Circular nº 205/2022/SEI-MCOM e Ofício-Circular nº 257/2022/MCOM
- Lei das Eleições nº 9.504/1997
- Instrução Normativa SECOM/SG-PR n° 1, de 11 de abril de 2018
- Memorando-Circular 1/2022 - Reitoria/IFG
- Memorando-Circular 1/2022 - REI-DCSOC/REITORIA/IFG
- Calendário e Orientações elaboradas pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República e FAQ Eleições 2022 (Secom)
- Portal das Eleições 2022 - Tribunal Superior Eleitoral
- Coletâneas de Jurisprudência TSE (1)
- Coletâneas de Jurisprudência TSE (2)
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Eleições 2022
- Orientações IFG - Eleições 2022 (Diretoria de Comunicação)
- Portaria SECOM/MCOM Nº 5.973, de 28 de Junho de 2022
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