Apresentação - Jornada Docente

Publicado: Quarta, 03 de Fevereiro de 2021, 14h34 | Última atualização em Quinta, 21 de Março de 2024, 14h58

Apresentação

O serviço público federal é norteado pela lei 8112/90, que regulamenta as atribuições e os direitos e deveres dos servidores públicos dessa esfera. Por ser uma lei abrangente, faz-se necessário que cada órgão regulamente e especifique a expertise dos cargos de acordo com os organogramas institucionais reguladores.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG – é uma instituição de ensino subordinada ao Ministério da Educação que tem como principal finalidade a oferta de ensino básico, técnico e tecnológico, cujos servidores estão regidos pela lei 8112/90, pela lei de criação dos Institutos Federais número 11982/2008 (link) e também pelos documentos que norteiam o funcionamento e objetivos institucionais. Os principais documentos que regulamentam o funcionamento dessa instituição são: Estatuto, Regimento Geral, Projeto Político Pedagógico Institucional, Projeto de Desenvolvimento Institucional, Resoluções e Portarias (link). Tais documentos embasam a organização de trabalho dos servidores, técnicos administrativos e docentes.

Dentro desse contexto, os documentos que constam no organograma institucional do IFG são regulamentados e aprovados pelas instâncias internas, com embasamento na legislação vigente. A Jornada de Trabalho Docente é uma resolução que especifica as atribuições do trabalho do servidor docente na instituição, atualmente regulamentada pela Resolução 09 de 01 de novembro de 2011 (link).

Com a publicação da Portaria do Ministério da Educação, de número 983 (link), de 18 de novembro de 2020 e republicada no dia 29 de dezembro do mesmo ano, que estabelece diretrizes complementares à portaria 554 (link) de 20 de junho de 2013 e revoga a portaria número 17 (link) de 11 de maio de 2016, até então vigente, houve a necessidade de iniciar o trabalho de revisão e atualização da Jornada de Trabalho Docente no âmbito do IFG, o que resultou na designação do grupo de trabalho legitimado pela portaria número 1800 (link) de 24 de novembro de 2020, responsável pelo estudo relativo à Jornada de Trabalho Docente dessa instituição.

A partir da publicação da portaria 1800 de 2020, o Grupo de Trabalho designado iniciou as atividades se reunindo para planejar a metodologia, cronograma e demais etapas do estudo e também do processo de reformulação da Jornada de Trabalho Docente, que envolve a instituição como um todo, nos seus quatorze campus e respectivos Departamentos de Áreas Acadêmicas.

Diante dessas considerações, almejando um trabalho colaborativo e democrático, as ações foram planejadas e estruturadas visando à formação de grupos de trabalho locais nos departamentos, a fim de possibilitar a ampla de toda a comunidade docente.

Portaria atual

Portaria N 2075/2023 de designação do Grupo de Trabalho Central

Portarias anteriores

Portaria N 0670/2023 de designação do Grupo de Trabalho Central

Portaria N 875/2021 de designação do Grupo de Trabalho Central

Portaria N 1800/2020 de designação do Grupo de Trabalho Central

Portaria atual

Portaria N 3113/2023 de designação dos Delegados na Plenária para revisão do Regulamento da Jornada de Trabalho Docente no âmbito do IFG

Portaria anterior

Portaria N 2965/2023 de designação dos Delegados na Plenária para revisão do Regulamento da Jornada de Trabalho Docente no âmbito do IFG

Portaria N 2140/2023 de designação dos Delegados na Plenária para revisão do Regulamento da Jornada de Trabalho Docente no âmbito do IFG

Portaria N 2134/2023 de designação dos Delegados na Plenária para revisão do Regulamento da Jornada de Trabalho Docente no âmbito do IFG

Cronologia da Jornada de Trabalho Docente

Cronologia Jornada Docente

Documentos

Carta aos Docentes do IFG

Resolução 09/2011 - Jornada de Trabalho dos Servidores Docentes do IFG

Lei 11.982/2008

Nota Sintef - Portaria 983

Nota técnica Sinasefe Nacional - Expandida - Portaria n. 983

Nota técnica Sinasefe Nacional - Portaria n. 983-2020

Nota do Conif - Portaria 983/2020

Portaria MEC 554/2013 - Progressão e Promoção

Sinasefe - Comparação entre Portarias 17 e 938 e suas implicações

Memorando - Cronograma de Atividades

Cronograma de Atividades

ATIVIDADES	DATA
Minuta do Regimento da Plenária das Métricas (divulgação no site IFG)	18/08/2023
Momento do GTC com os delegados para definirem os representantes para a mesa redonda (reunião por videoconferência)	23/08/2023 a 24/08/2023
Plenária para discussão e aprovação dos regimentos e da métrica (presencial)	28/08/2023 a 29/08/2023
Prazo final para que os Departamentos, na figura dos delegados enviem os cadernos com as adaptações que julgarem necessárias (entrega on-line)	30/08/2023 a 30/09/2023
Sistematização pela Comissão Central das contribuições recebidas pelos Câmpus	02/10/2023 a 31/10/2023
Entrega do Caderno de Propostas para os delegados (e-mail)	04/11/2023
Plenária final – parte 1 (presencial)	20/11/2023 a 24/11/2023
Plenária final – parte 2 (presencial)	04/12/2023 a 08/12/2023
Prazo final para que o GT Central organize e envie a minuta da Jornada Docente para a Secretaria do CONSUP	21/12/2023
Publicização no site https://www.ifg.edu.br/jornadadocente e no e- mail da comunidade acadêmica da minuta final encaminhada ao CONSUP	22/12/2023
Apreciação da minuta da jornada docente no pleno do CONSUP	05/02/2024