Conif divulga nota oficial sobre o programa Future-se
O Conif externa sua preocupação com o anúncio, pelo MEC, do programa Future-se, e torna públicos pontos reflexivos sobre essa ação governamental
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) externa sua preocupação com o anúncio, pelo Ministério da Educação (MEC), do programa Future-se, e torna públicos pontos reflexivos sobre essa ação governamental.
Abstraindo seu mérito, a raiz conceptiva da proposta já traz um notório problema de método, que está expresso na inteira exclusão dos agentes públicos, dos corpos dirigentes e das representações coletivas institucionais do debate relativo à sua construção, em razão do que a notícia provocou espanto e surpresa em toda Rede.
Uma formulação de interesse público, que se dispõe inclusive a alterar leis em vigor e a afetar princípios consagrados, como preliminarmente se apresenta, precisa ser amplamente esmiuçada no plano coletivo, não sendo razoável aligeirar seu anúncio, em desfavor do debate.
Este Conselho também entende que nenhuma ação de futuro deve preceder o ato de sanar a grave situação financeiro-orçamentária vivenciada pela Rede, cujo funcionamento se encontra seriamente ameaçado pelos bloqueios então processados. O viés temporal é primordial, pois como podemos cogitar políticas públicas estruturantes de futuro se o nosso tempo presente está comprometido e é inseguro e incerto? Arrumemos, primeiro, nosso tempo presente, dissipemos as inseguranças e as incertezas; e, em paralelo, cuidemos do tempo futuro, com planejamento, organização e nossa ampla participação.
A proposta ainda é incipiente e enseja diversas dúvidas, que precisam ser esclarecidas, e também depende de atos posteriores de regulamentação, o que sugere traços de indefinições e imprecisões. Além do que, note-se a superficialidade com que são tratados conceitos cruciais, como a autonomia da gestão institucional, aduzida no texto preliminar de forma difusa e ambígua, sombreada por organizações sociais e fundos de investimento, elementos estranhos ao nosso universo.
Reafirmamos nosso compromisso com a observância dos postulados consagrados no ordenamento jurídico vigente, cujo cerne é a garantia da educação pública, gratuita, qualificada e socialmente referenciada, como direito inalienável de todos os brasileiros e dever do Estado, o qual figura como vetor, provedor e mantenedor de sua estrutura e de seu funcionamento, conforme preceituam ainda fundamentos constitucionais.
Defendemos, nessa mesma linha, as políticas de inclusão da Rede Federal, que absorvem jovens e adultos em situação de risco social; e de interiorização, que contemplam a população pobre dos pontos remotos do Brasil, atualmente desalentadas e desesperançadas.
São parâmetros basilares desse ordenamento a lei 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e a lei 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, diplomas legais que orientam e regem tais postulados, e se construíram à luz de debates em planos coletivos, perante a sociedade organizada, a academia e o parlamento brasileiros.
Propomos, nessa lógica, a formação de uma mesa de diálogo com o Ministério da Educação, que trabalhe na perspectiva de garantir o papel da União como provedor do direito constitucional à educação, de buscar soluções para a natureza pública de seu financiamento e para consolidar a Rede Federal.
Vislumbrando, portanto, essa educação como um precioso bem de todos, reforçamos que toda ação ou política que lhe diz respeito precisa ser objeto de ampla discussão, desde as bases acadêmicas de nossos espaços, em interlocução com a sociedade organizada e os agentes públicos governamentais, até o parlamento, a quem caberá legislar sobre matéria de tamanho interesse para o futuro da educação em nosso país.
Brasília, 1 de agosto de 2019.
2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) em 2019
Notícias (Servidor)
Professor do Câmpus Formosa publica livro sobre pesquisas com o Sítio Arqueológico do Bisnau
12/04/2024 19h24
Divulgado o resultado final da seleção do curso de Especialização em Tecnologias Educacionais e Educação a Distância
11/04/2024 13h42
Projeto do IFG é destaque em programa da TV Alego
11/04/2024 10h54
Comunicados (Servidor)
Nota de Apoio à Greve dos Trabalhadores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
16/04/2024 12h57
Resultado preliminar – Equipe Multidisciplinar | MINC/IFG
16/04/2024 09h56
Manutenção e atualização do Sistema Cafe | 10/4
05/04/2024 16h13
Manutenção Programada na Unidade Reitoria -- 28/3
26/03/2024 14h59
Nota de Apoio à Greve dos Servidores Técnico-Administrativos
20/03/2024 16h45
Resultado preliminar – Professor Conteudista IFG/MinC
14/03/2024 16h15
Resultado preliminar - Comitê PIBICTI
05/03/2024 12h58
Poda, corte e plantio de árvores - Reitoria
18/01/2024 09h25
Resultado Preliminar: Projeto EJA-EPT
10/01/2024 15h04
Indisponibilidade - Sistema SUAP | 5/1/24
04/01/2024 11h42
Rede Federal tem urgência na recomposição orçamentária para 2024
28/12/2023 16h07
Resultado Preliminar - EJA 2024/1
19/12/2023 16h59
Resultado preliminar | Seleção Técnico Integrado
06/12/2023 17h59
Resultado preliminar | Afastamento pós-graduação: Reitoria
06/12/2023 15h25
Cancelamento do VIII Workshop de Moralidade e Conduta Ética
29/11/2023 08h02
Vagas: Escritório de Processos | IFG
26/10/2023 14h46
Interrupção (dia 23/10/2023) no fornecimento de água na Reitoria
20/10/2023 11h07
Resultado Preliminar – Formação de Bancas
09/10/2023 11h04
Instabilidade do sistema de inscrições | Vestibular Enem
06/10/2023 18h44
Redes Sociais