Consulta pública para o Plano Viver sem Limite 2

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), abriu no dia 26 de junho de 2023, a consulta pública para o Plano Viver Sem Limite 2. A proposta é uma continuação da primeira versão do Viver sem Limite 1 e abrange políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência e suas famílias, cujo objetivo principal é a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania. 

O despacho para a implantação do Viver sem Limite 2 foi assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no dia 8 de maio de 2023, o qual estabelece um prazo de 120 dias para a sua elaboração. O plano possui quatro eixos temáticos de atuação das políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência e, por isso, suas contribuições e/ou sugestões são fundamentais para o aprimoramento desta política pública para as pessoas com deficiência. 

O Viver sem Limite 2 terá por objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania. Os objetivos estratégicos do Plano são:

• Aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação social e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência;
• Enfrentar a violência e o capacitismo (discriminação por motivo de deficiência);
• Promover a Acessibilidade Universal e o acesso à Tecnologia Assistiva;
• Fomentar o acesso a direitos econômicos e sociais das pessoas com deficiência.

A participação está aberta a todas as pessoas interessadas em contribuir com a reconstrução de um plano que garanta a plena participação social das pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. As contribuições da consulta pública poderão ser feitas a partir do texto do plano Viver sem Limite 2, que está disponível no formulário disponível neste link, ou na plataforma Participa + Brasil. A consulta estará disponível até o dia 26 de julho de 2023.

O Instituto Federal de Goiás (IFG), através do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE), busca quebrar barreiras arquitetônicas, comunicacionais, educacionais e atitudinais na instituição. Servidores docentes e técnico-administrativos trabalham no desenvolvimento de ações que possam anular ou minimizar essas barreiras e maximizar potenciais e a autonomia desses estudantes. A participação nos núcleos é aberta também aos estudantes, pais/responsáveis e representantes da comunidade externa. 

O trabalho realizado pelos NAPNEs é assessorado pelo Núcleo de Ações Inclusivas (NAI) do IFG. Atualmente a servidora Ana Beatriz Machado de Freitas, professora do Câmpus Goiânia Oeste, está na coordenação do NAI, desde fevereiro de 2022. O NAPNE está presente em todos os câmpus do IFG, e no Câmpus Goiânia Oeste é coordenado pela servidora docente Franciele Magalhães Crosara.

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail napne.goianiaoeste@ifg.edu.br.

Coordenação de Comunicação Social/Câmpus Goiânia Oeste

Fonte: Portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania