Coordenação de Avaliação e Correição (CAC)

COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO E CORREIÇÃO

A Coordenação de Avaliação e Correição (CAC), vinculada ao gabinete da reitoria, é o setor responsável por gerenciar, aprimorar, conduzir e acompanhar os processos administrativos disciplinares (PADS), sindicâncias (SI), apuração de irregularidades funcionais como as relativas a acumulação e abandono de cargo, bem como relacionadas à violação ao regime de dedicação exclusiva aplicável a parte do corpo docente.

A Coordenação tem como principais atribuições:

• Elaboração de minutas de portarias com sugestão de membros para comporem as comissões de processos sindicantes e administrativos disciplinares;
• Elaboração de minutas de portarias com indicação para nomeação de defensores dativos;
• Controle do cumprimento dos prazos e decisões desses processos;
• Prestar apoio e orientações para as comissões, ao longo do desenvolvimento dos trabalhos, inclusive com modelos de atas e outros documentos oficiais;
• Zelar pela correta formação e instrução dos processos administrativos disciplinares e de sindicâncias;
• Cadastramento das informações dos processos disciplinares no Sistema CGU-PAD e E-PAD;
• Emitir declarações sobre a situação de servidores em PAD (prazo de 24 a 48h úteis)

A competência de instauração e julgamento dos processos administrativos é de responsabilidade do Reitor do IFG, autoridade máxima da Instituição, bem como a decisão final referente aos processos de acumulação de cargos.

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