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Aquisições

Criado: Sexta, 18 de Março de 2016, 09h00 | Última atualização em Segunda, 13 de Março de 2017, 00h59

 

Pregão Eletrônico: é uma modalidade licitatória, regulamentada pelo Decreto nº 5.450/2005, para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital. É uma das modalidades mais utilizadas no âmbito do Instituto Federal de Goiás, pois confere maior transparência, abrangência, eficiência e eficácia.


Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Pode ser utilizada na aquisição de bens e serviços com valores superiores a R$ 650.000,00 e para execução de obras e serviços de engenharia com valores superiores a R$ 1.500.000,00.


Tomada de Preços: é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Pode ser utilizada na aquisição de bens e serviços com valores de até a R$ 650.000,00 e para execução de obras e serviços de engenharia com valores de até R$ 1.500.000,00.


Convite: é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 03 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. Pode ser utilizada na aquisição de bens e serviços com valores de até a R$ 80.000,00 e para execução de obras e serviços de engenharia com valores de até R$ 150.000,00.


Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.


Leilão: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei nº 8.666/1993, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.


Regime Diferenciado de Contratações: o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/2011, com os objetivos de ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes; promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; incentivar a inovação tecnológica e assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. O RDC é voltado à contratação de obras e serviços de engenharia e vem sendo utilizado pelo IFG desde o ano de 2015, pois garante maior celeridade, publicidade, transparência, abrangência e eficácia nas contratações.


Dispensa/Inexigibilidade de Licitação: os institutos da dispensa e da inexigibilidade de licitação conferem à Administração Pública a possibilidade de se realizar a contratação direta, afastando-se a obrigatoriedade da realização de licitação. Sucintamente, essas hipóteses existem quando, no caso concreto, verifica-se a inviabilidade de competição entre fornecedores.


Adesões a Atas de Registro de Preços: ocorre quando o órgão ou entidade da Administração Pública que não participou do certame licitatório e quer se utilizar a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador que realizou o certame licitatório.

 

Atas de Registro de Preços: é um documento vinculativo, obrigacional, com características de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

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