Centro de Inovação Tecnológica

Legislação

Centro de Inovação Tecnológica

O regulamento disciplina a organização e o funcionamento do Centro de Inovação Tecnológica do Instituto Federal de Goiás, bem como questões relacionadas à propriedade intelectual.

• Leia o regulamento (.pdf 1,7 MB) 

Propriedade Intelectual

Direito Autoral
Direitos Autorais - Lei nº 9.610, de 19/02/1998
Programa de Computador - Lei n° 9.609, de 19/02/1998

Propriedade Industrial
Propriedade Industrial - Lei nº 9.279, de 14/05/1996
Dispositivos à Lei n° 9.279 - Lei nº 10.196, de 14/02/2001

Proteção Sui Generis
Proteção de Cultivares - Lei nº 9.456, de 25/04/1997
Topografia de Circuitos Integrados - Lei nº 11.484, de 31/05/2007 

Transferência de Tecnologia

Lei de Inovação - Lei n° 10.973, de 02/12/2004
Lei Goiana de Inovação - Lei n° 16.922, de 08/02/2010
Lei do Bem - Lei n° 11.196 de 21/11/2005 / Lei n° 11.487 de 11/06/2007 (modifica os arts. 17 e 19 da Lei n° 11.196/05)