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Comitê de Ética em Pesquisa

Criado: Quarta, 16 de Março de 2016, 12h43 | Última atualização em Quinta, 31 de Outubro de 2019, 10h35
Documentos para a submissão de projetos

Para cadastrar os projetos e acompanhar o processo de submissão, acesse a Plataforma Brasil.

O conjunto de documentos (protocolo) para submissão e análise de um projeto de pesquisa é enviado ao CEP, via Plataforma Brasil. A secretária do CEP/IFG fará a análise documental (no prazo máximo de dez dias) e em caso de apresentação de todos os documentos exigidos, o relator, membro do CEP fará a avaliação e em reunião, o colegiado do CEP/IFG elaborará o parecer final a ser encaminhado ao pesquisador (prazo máximo de 30 dias).

Avaliação dos protocolos de pesquisa 

Os protocolos de pesquisa, em que o processo de recepção e validação documental seja concluído e aceito com até 10 dias úteis de antecedência, serão analisados na reunião ordinária subsequente

Documentos Necessários
  • Folha de rosto (gerada pela Plataforma Brasil)
  • Informações Básicas do Projeto (gerada pela Plataforma Brasil)
  • Projeto de Pesquisa Detalhado
  • TCLE/Termo de assentimento/Termo de justificativa de ausência do TCLE
  • Termo de compromisso
  • Currículo Lattes dos pesquisadores
  • Instrumento(s) de coleta de dados
  • Cronograma do projeto de pesquisa
  • Orçamento detalhado do projeto de pesquisa
  • Termo de Anuência das Instituições Coparticipantes (caso haja)
  • Aprovação no país de origem, caso o Brasil não seja o país de origem do protocolo
  • Termo de Anuência das Instituições Coparticipantes (caso haja) ou dos Câmpus do IFG participantes.

 

Esclarecimento sobre os documentos necessários
  • Folha de rosto: todos os campos devem ser preenchidos, datados e assinados, com identificação dos signatários. As informações prestadas devem ser compatíveis com as do protocolo. A identificação das assinaturas deve conter, com clareza, o nome completo e a função de quem assina, preferencialmente, indicados por carimbo. O título da pesquisa deve ser apresentado em língua portuguesa e ser idêntico ao do projeto de pesquisa. O Termo de Compromisso do campo "Instituição Proponente" deve ser assinado pelo responsável maior da Instituição. Caso o próprio pesquisador seja o responsável maior da Instituição, o seu substituto deverá assinar o documento.
  • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE): O TCLE e o TALE são documentos nos quais explicita-se o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar. Quando os participantes da pesquisa tiverem idade igual ou superior a 18 anos, o TCLE deve ser aplicado. Quando os participantes da pesquisa tiverem idade entre 5 a 17 anos, o TALE deve ser aplicado aos participantes, bem como os TCLE deve ser aplicado aos pais e/ou responsável. A seguir apresentaremos os modelos de TCLE e TALE, conforme o tipo de pesquisa: 
    1. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) em pesquisas nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes e Engenharias: somente para pesquisas com participantes maiores de 18 anos de idade. Acesse o modelo clicando aqui.
    2. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para responsáveis legais em pesquisas nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes e Engenharias: somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos de idade ou legalmente incapazes, nesses casos é necessário o consentimento do representante legal. Acesse o modelo clicando aqui.
    3. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para responsáveis legais em pesquisas nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Biológicas: somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos de idade ou legalmente incapazes, nesses casos é necessário o consentimento do representante legal. Acesse o modelo clicando aqui.
    4. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) em pesquisas nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes e Engenharias: somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos (com idade entre 5 e 17 anos). Acesse o modelo clicando aqui.
    5. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), em pesquisas nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Biológicas: somente para pesquisas com participantes maiores de 18 anos de idade. Acesse o modelo clicando aqui.
    6. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), em pesquisas nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Biológicas: somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos de idade (com idade entre 5 e 17 anos). Acesse o modelo clicando aqui.
  • Termo de justificativa de ausência do TCLE (quando cabível): Em algumas pesquisas, não é possível aplicar o TCLE, conforme a Resolução CNS nº466/2012. Nestes casos, a justificativa da não aplicação do TCLE deve ser apresentada no item "aspectos éticos da pesquisa" descritos no Projeto e deve ser anexado o documento de justificativa. Não é aceitável apenas citar que o TCLE "não é aplicável". Acesse o modelo clicando aqui.
  • Termo de Anuência da Instituição Coparticipante: Se a pesquisa for realizada em outra instituição, o responsável deve autorizar a sua execução, mediante a assinatura do Termo de Anuência, disponibilizando a existência de infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes. Uma Instituição Coparticipante é aquela que de alguma forma irá participar ou colaborar com a pesquisa, seja no fornecimento de ambiente físico ou mesmo quando os participantes, alvo da pesquisa, são clientes/pacientes deste local. Vale destacar:
    1. Instituição Proponente de Pesquisa: Organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, à qual o pesquisador responsável está vinculado.
    2. Instituição Coparticipante de Pesquisa: Organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, na qual alguma das fases ou etapas da pesquisa se desenvolve. Também denominado por vezes de "Local de Pesquisa". Acesse o modelo clicando aqui.

 

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