Goiânia, 29 de março de 2019
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Na Câmara, ministro destaca principais pontos para aprimorar a educação no Brasil
Ministério da Educação divulga dados da educação profissional
Modelo de redistribuição de bolsas da pós-graduação é discutido
Termo firmado entre Fundaj e FNDE visa o desenvolvimento no Nordeste
MEC realiza capacitação em inovação para a Rede Federal
CORREIO BRAZILIENSE
Governo nomeia militar para ocupar cargo de 'número dois' do MEC
Concurso de desenho e redação da CGU está com inscrições abertas
Prorrogadas inscrições da 22ª Olimpíada de Astronomia e Astronáutica (OBA)
GLOBO.COM
Estudantes que dependem do Fies ainda não conseguiram começar a estudar
Ministro da Educação diz que presidente do Inep foi demitido porque 'puxou o tapete'
N O T Í C I A S DA E D U C A Ç Ã O
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na Câmara, ministro destaca principais pontos para aprimorar a educação no Brasil
O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, voltou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (27). Acompanhado de secretários e assessores, Vélez Rodríguez esteve na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para falar sobre as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta. No final de fevereiro, o ministro esteve na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, também para falar sobre os temas.
Aos deputados, o ministro especificou os pontos que o governo considera principais para melhorar a educação brasileira, como a atenção ao ensino superior. Vélez acredita na necessidade de estabelecer políticas de longo prazo na educação superior, evitando mudanças drásticas nos rumos das diretrizes traçadas para o setor. “É indispensável delinear regras claras e duradouras, que ofereçam segurança para o investimento em novos campi, ferramentas tecnológicas de alto custo e novas áreas do conhecimento.” Para o ministro, a modernização da educação superior brasileira depende da mobilização contínua da capacidade de investimento das instituições integrantes do setor.
Segundo Vélez Rodríguez, isso requer estabilidade no quadro regulatório, que deve ser orientado por diretrizes e metas definidas para período de tempo compatível com a necessidade de maturação desses investimentos. “A definição dessas diretrizes e metas, avançando a partir do que já dispõe o Plano Nacional de Educação (PNE), pode e deve contar com a colaboração do setor privado, cuja participação no sistema nacional de educação superior certamente o credencia a desempenhar esse papel, compartilhando a responsabilidade social na formação dos profissionais brasileiros”, completou.
Alfabetização - Para o ministro, o ponto-chave para a educação é a política nacional de alfabetização. “Seguindo o discurso do presidente [Jair Bolsonaro], precisamos inverter o triângulo da educação. Hoje o ensino superior tem precedência orçamentária sobre a educação básica. Isso precisa mudar. Não é rápido, não é fácil, mas precisamos dar os primeiros passos. Por isso, escolhemos a elaboração de uma política nacional de alfabetização como nossa meta prioritária nestes 100 primeiros dias de governo”, salientou o ministro.
Segundo Ricardo Vélez Rodríguez, a má qualidade da alfabetização compromete todo o sistema de ensino em suas diferentes etapas e níveis. “Por que alfabetização? Porque ela é a cesta básica da educação. O Brasil, sistematicamente, tem apresentado índices muito ruins de alfabetização. Precisamos rever isso. O mais grave é que a falta de acesso à escola não é o principal motivo de as crianças não serem alfabetizadas”, continuou.
De acordo com o ministro, as crianças vão à escola e, mesmo assim, por vários motivos, não são alfabetizadas. “É um problema complexo, que exige enfrentamentos em diferentes frentes. Tanto é que criei uma secretaria específica para a questão da alfabetização”, explicou o ministro, referindo-se à Secretaria de Alfabetização (Sealf).
Ricardo Vélez lembrou também que, em 2003, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados divulgou o relatório Alfabetização infantil: os novos caminhos, elaborado por um grupo de trabalho composto por cientistas e pesquisadores e que, em 2007, foi publicada uma segunda edição desse documento. “Esse relatório apresentou conclusões importantes. A principal delas era de que, no Brasil, as políticas e práticas de alfabetização, bem como a formação dos professores alfabetizadores, não acompanhavam o processo científico e metodológico que nas últimas décadas do século 20 ocorreu no campo do ensino e aprendizagem da leitura e da escrita.”
Segundo ele, poucos anos depois, em 2011, a Academia Brasileira de Ciências publicou um documento chamado Aprendizagem Infantil: uma abordagem da neurociência, economia e psicologia cognitiva. O ministro salientou que o documento faz referência a alguns países que modificaram suas políticas públicas para a alfabetização com base nas evidências científicas mais recentes, como Finlândia, França, Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e Israel. “Em todos eles, verificou-se um progresso significativo na aprendizagem da leitura e da escrita. Não queremos reinventar a roda. Vamos ter humildade e fazer o que o mundo está fazendo com sucesso”, pontuou Vélez.
O ministro afirmou também que o Brasil é signatário da Organização dos Estados Americanos (OEA), que publicou, em 2018, o Guia Interamericano de Estratégias de Redução de Desigualdade Educativa, que elenca, com base em várias evidências científicas, recomendações que estão sendo incorporadas à política nacional de alfabetização. “Por exemplo: é um fato científico bem estabelecido que aprender a ler bem requer cinco coisas destacadas pelo National Reading Panel. Primeiro, compreender o princípio alfabético. Segundo, aprender as correspondências entre grafemas e fonemas. Terceiro, segmentar sequências ortográficas de palavras escritas em grafemas. Quarto, segmentar sequências fonológicas de palavras faladas em fonemas. Quinto, usar regras de correspondência grafema-fonema para decodificar a informação. Assim, a Política Nacional de Alfabetização terá em alta consideração as evidências e os critérios da ciência cognitiva da leitura, conforme a vontade expressa do senhor presidente da República na sua mensagem ao Congresso Nacional", concluiu.
BNCC – De acordo com Ricardo Vélez, outro ponto importante é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Voltemos nossa atenção agora para a educação básica como um todo. A Base Nacional Comum Curricular é um documento com mais de 500 páginas, extenso, fruto de muita discussão e anos de trabalho. Mas palavras impressas no papel não bastam para que o ensino tenha real qualidade. Como diz Fernando Pessoa, ‘livros são papéis pintados com tinta’. Mas, na realidade, na sala de aula, a base precisa ser compreendida e complementada pelas contribuições das redes estaduais e municipais”, declarou o ministro.
Vélez Rodríguez aproveitou para convidar todos os gestores e professores a tornarem a Base Nacional Comum Curricular um documento vivo – “o que significa criticá-lo, adaptá-lo e entendê-lo no contexto das localidades. O MEC não é um leviatã centralizador. Não é essa a proposta da Base”. O ministro lembrou ainda que, para 2019, está prevista a formação de professores e a revisão dos projetos pedagógicos das escolas, conforme os novos currículos da educação infantil e do ensino fundamental. Já para o ensino médio está prevista a elaboração dos novos currículos alinhados à própria Base Nacional Comum Curricular e aos referenciais para os itinerários formativos.
Educação básica - Segundo o ministro, a educação básica é mais um ponto fundamental para a melhoria da educação no Brasil. "É importante lembrar que em breve o formato do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) será rediscutido. Os principais atores da educação brasileira, como o FNDE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) precisam ser ouvidos. É um tema central para fortalecermos os municípios e, assim, fazer valer a orientação do presidente: 'mais Brasil, menos Brasília'. Sabemos que há inúmeras desigualdades regionais no Brasil. O Fundeb cumpre um papel fundamental no financiamento da educação dos locais mais vulneráveis. A distribuição de recursos deve ser justa e inteligente para beneficiar aqueles que mais precisam”, afirmou.
Ensino médio – Para Ricardo Vélez Rodríguez, é necessário tornar o ensino médio mais atrativo aos jovens, aproximando-os das realidades práticas do trabalho. “Mas um trabalho que supere lógicas fordistas. Hoje é para o empreendedorismo, para a criatividade que temos que formar os jovens. Uma educação profissional e tecnológica robusta é o que marca as economias mais avançadas atualmente.” O ministro acredita que é preciso um ensino médio moderno, em diálogo com novas tecnologias. “A rede federal, com seus mais de 600 campi pelo Brasil, pode ser indutora de um ensino médio vocacionado para a produção de tecnologia, atendendo às reais demandas do setor produtivo e da sociedade”, completou.
A criação das escolas cívico-militares foi outro ponto enfatizado por Vélez Rodríguez na Câmara. "Avançando para outro ponto importante no âmbito da educação básica, destaco a criação, na Secretaria de Educação Básica (SEB), da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Durante a campanha, o presidente Bolsonaro destacou o desejo de ver difundido o modelo de escola de alto nível com base nos padrões de ensino e gestão empregados nos colégios militares”. O ministro lembrou que experiências já em andamento em diversos estados brasileiros têm mostrado que a presença de militares no espaço escolar é algo bem-visto pelas famílias. “Os indicadores de aprendizagem melhoram e ocorre redução da criminalidade. A adesão ao programa de escolas cívico-militares no MEC será voluntária. Ou seja, o governo federal respeitará a autonomia dos entes federados”, afirmou Ricardo Vélez.
A educação especial também está entre os pontos principais para a melhoria da educação no Brasil. “Para fortalecer a educação especial, criamos uma nova secretaria, a Semesp, Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, que possui duas diretorias voltadas para a educação especial. A Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência e a Diretoria de Política de Educação Bilíngue Surdos.” Segundo o ministro, através do trabalho da secretaria serão dados continuidade e apoio à política nacional de educação especial. “Priorizaremos a formação de tradutores de intérpretes de libras. Nosso mote é: 'nenhum brasileiro para trás'", disse o ministro.
Formação – Por último, o ministro destacou a formação de professores. "Como professor, sei dos desafios e dos aspectos inglórios da nossa profissão. Nem sempre o professor recebe o reconhecimento merecido. Tornou-se frequente no Brasil saber de casos de professores agredidos verbalmente e até fisicamente por alunos. Isso é muito triste. Tornaram-se urgentes medidas que assegurem a disciplina dentro das escolas e a promoção de uma cultura de respeito e valorização da dignidade do professor”, frisou o ministro.
Ricardo Vélez Rodríguez destacou, no entanto, que a valorização do professor vai além do salário. “O que os professores querem hoje? Trabalhar em um ambiente salubre e ver seus alunos aprenderem. Também querem ter oportunidades de aprimoramento profissional. Vamos investir na formação inicial e continuada de professores, cabendo à Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] o papel central nesse processo. É assim – valorizando alunos, professores e demais atores da educação brasileira – que construiremos bases sólidas e duradouras para o desenvolvimento humano e econômico do país”, concluiu.
Assessoria de Comunicação Social
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PLATAFORMA
Ministério da Educação divulga dados da educação profissional
O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira, 28, a atualização da Plataforma Nilo Peçanha, ambiente virtual de coleta, validação e disseminação dos dados oficiais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Os dados, referentes a 2018, mostram que foram feitas 964.593 matrículas em 11.159 cursos distribuídos em 647 instituições de todo o país.
Para o ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, a formação de bons profissionais para atuarem em diversos segmentos do mercado é fundamental para a mão de obra técnica e qualificada no país.
“O fomento à educação profissional vem ao encontro das necessidades da retomada do crescimento econômico. Não há crescimento da produção de bens e prestação de serviços sem que haja os profissionais adequados sendo permanentemente inseridos nessa dinâmica. Empreendedorismo e inovação também são molas propulsoras de desenvolvimento econômico e social. Ambos temas abordados nas instituições de educação profissional”, destaca o ministro.
Lançada em 2018, a Plataforma é atualizada anualmente com dados oriundos de 647 unidades de ensino em todos os estados do Brasil, distribuídos em 38 institutos federais, 23 escolas técnicas vinculadas a universidades federais, dois centros federais de educação tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II.
Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Alexandro Ferreira de Souza, são muitos os desafios para a educação brasileira, mas os caminhos para superá-los passam pela Rede Federal de ensino.
“Eu tenho visto a educação profissional e tecnológica como uma possibilidade de trazermos novamente a sala de aula para a realidade. De certa forma, o que a gente sempre teve em relação à educação no Brasil foi uma predominância de um aspecto abundantemente teórico e pouco aplicado do conhecimento. Então, quando a gente pensa na educação profissional e tecnológica, quando a gente pensa na educação feita pela rede federal, a gente percebe justamente essa questão fundamental no conhecimento que é a sua aplicação.”
Comparativo - No seu lançamento, em 2018, foram apresentados os dados de 2017. Este mês foi disponibilizada a primeira atualização, com os dados referentes ao ano de 2018, o que já permite fazer comparativos sobre a evolução da rede.
A Relação Matrículas por Professor (RAP), um dos principais índices de avaliação da eficiência da oferta, alcançou 23,70 no levantamento referente a 2018. O número ultrapassou o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o mínimo de 20.
Com diversos motivos associados, a evasão escolar é um desafio para a maioria das instituições de ensino. Os dados divulgados mostram avanços: de 2017 para 2018, a taxa de evasão anual diminuiu 4,7 pontos percentuais na Rede Federal, passando de 23,3% para 18,6%.
Avanços - Essa melhora também está representada no Índice de Eficiência Acadêmica (IEA), que passou de 46,9% para 48,2%. Esse índice avalia o percentual de alunos que concluiu o curso dentro do período previsto e é composto por três outros indicadores: percentual de conclusão, evasão e retenção (indica os alunos que, passado o período previsto para conclusão, ainda seguem no curso).
Pela legislação, os institutos federais devem ofertar, pelo menos, 50% das suas matrículas para cursos técnicos e 20% para formação de professores. Em 2018, esses percentuais foram de 62,2% e 11,8%, respectivamente.
A Plataforma também permite visualizar um panorama dos usuários atendido pela rede federal. Do público que declarou sua renda, 57,7% tem renda familiar per capita de até um salário mínimo, e mais da metade desse percentual não passa de meio salário mínimo. Do total de estudantes, 454.410 são mulheres e 510.174, homens.
Os dados estão disponíveis no endereço http://plataformanilopecanha.mec.gov.br.
Assessoria de Comunicação Social
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EDUCAÇÃO
Modelo de redistribuição de bolsas da pós-graduação é discutido
O processo de distribuição de bolsas de pós-graduação sofreu algumas distorções ao longo dos anos e ganhará novos moldes nos próximos meses. Representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao MEC, e do Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação (Foprop) se reuniram, na segunda-feira, 25, para traçar as diretrizes que nortearão a concessão de bolsas de estudo no país.
Zena Martins, diretora de Programas e Bolsas no País (DPB), afirma que o trabalho será um aperfeiçoamento de um modelo de redistribuição de bolsas apresentado em 2018. “Não será um novo modelo. Esse modelo, criado em parceria entre a Capes e o Foprop, foi testado e percebeu-se a necessidade de alguns ajustes. Agora estamos tentando fazer o refinamento dele”, destaca a diretora da Capes.
Segundo Zena, o processo, agora, será mais alinhado ao resultado das avaliações periódicas realizadas pela fundação. “A premissa básica é considerar a distribuição de bolsas com base no processo de avaliação coordenado pela Capes”, explica.
Zena ressalta que diversos fatores serão analisados para equilibrar a distribuição. “A expectativa é que, ainda no primeiro semestre de 2019, consigamos um modelo que de fato atenda ao sistema como um todo. Vamos levar em consideração que não se pode tratar todos os diferentes como sendo iguais. Além da regionalidade e das notas de cada programa de pós-graduação, estão sendo observadas também as áreas de conhecimento em que estão inseridos os programas.”
Na avaliação de Márcio de Castro, presidente do Foprop, a reunião foi produtiva. “Já tivemos a sinalização de vários parâmetros que precisam ser ajustados, há um entendimento conjunto da necessidade desse aperfeiçoamento e essa primeira reunião é um passo importante, quando já fixamos algumas variáveis a serem otimizadas”, ressaltou.
Representantes da Capes e do Foprop terão agora um calendário de reuniões para definir um novo modelo de distribuição de bolsas da pós-graduação no País, que será aplicado a partir de 2020.
Assessoria de Comunicação Social
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PARCERIA
Termo firmado entre Fundaj e FNDE visa o desenvolvimento no Nordeste
Em sintonia com as determinações do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, o presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Alfredo Bertini, e Carlos Decotelli, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), firmaram um termo de cooperação técnica para fomentar o desenvolvimento regional da educação. O acordo foi assinado no campus sede da Fundaj em Casa Forte, nesta terça-feira, 26.
Segundo Alfredo Bertini, “a Fundaj promoverá consultoria para o FNDE, colocando-se à disposição como escola de governo para ajudar no preparo e na qualificação dos municípios nordestinos”. Já para o presidente do FNDE, o acordo permite que se tenha condição de realizar reuniões, coordenações, estudos, seminários, pesquisas e novas ajudas das instituições que vão agregar à parceria. Para Decotelli, além disso, unir-se à Fundação Joaquim Nabuco auxiliará na orientação da aplicação dos recursos na região Nordeste.
Entre as ações propostas no acordo, estão a constituição, na Fundaj, do Núcleo de Design e Sustentabilidade para os projetos educacionais do FNDE no Nordeste e a estruturação do modo de operação do programa FNDE em Ação - Mais Brasil, que, em atendimento permanente para a região Nordeste, utilizará agendamentos presenciais e tecnológicos de educação a distância acessíveis para os gestores estratégicos das finanças públicas para a educação.
O documento também propõe adequação e integração das instalações da Fundaj para o diálogo permanente na forma de mutirões didático-pedagógicos entre os prefeitos e os técnicos responsáveis por prestações de contas, com foco na efetividade do uso de dinheiro público para a educação. O acordo prevê também a operacionalização da ouvidoria FNDE com extensão às demandas da região Nordeste a partir de um suporte institucional da Fundaj, além da ampla utilização de recursos audiovisuais disponíveis pela instituição para a produção de conteúdos necessários ao projeto de certificação profissional dos gestores municipais em todo o Brasil.
Assessoria de Comunicação Social
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EDUCAÇÃO
MEC realiza capacitação em inovação para a Rede Federal
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec) com apoio do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) realizou, de 18 a 22 de março, em Brasília, o primeiro módulo presencial da Capacitação em Gestão da Inovação II. O curso vai até outubro.
O objetivo é qualificar profissionais para fortalecer a cultura de inovação e o relacionamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica com o setor produtivo. Ao final da capacitação, cada instituição desenvolverá um Planejamento Estratégico de Gestão da Inovação (PEGI) baseado no desenvolvimento da capacidade de pesquisa aplicada e criação de um ambiente favorável à inovação para o benefício social, ambiental e econômico.
O curso é ministrado pelo pesquisador Paulo de Souza, da Organização Nacional de Pesquisa Científica da Austrália (Commonwealth Scientific and Industrial Research Organisation – CSIRO), agência federal australiana de pesquisa científica de excelência, que em quase um século de existência desenvolveu inovações que impactam na qualidade de vida das pessoas, como a tecnologia Wi-Fi Hotspots e as cédulas de plástico com dispositivos opticamente variáveis (OVDs), que as protegem de falsificação.
Representantes de 15 institutos federais, selecionados em 2018, participam da capacitação que ocorre em módulos presenciais em Brasília, a distância e em uma etapa pós-capacitação, para implantação do PEGI, com duração de quatro meses. Para ingressar na capacitação, representantes das instituições participaram de uma Chamada Pública, através da qual encaminharam propostas de planejamento estratégico de gestão de inovação. Cada instituição da rede federal pôde enviar uma única proposta com uma equipe de no máximo cinco servidores.
A capacitação em Gestão da Inovação II terá mais duas etapas presenciais em Brasília e duas etapas por meio de Ensino a Distância (EaD).
Assessoria de Comunicação Social
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CORREIO BRAZILIENSE
EDUCAÇÃO
Governo nomeia militar para ocupar cargo de 'número dois' do MEC
O cargo de ‘número dois’ da pasta do Ministério da Educação, enfim, foi preenchida. O escolhido para ocupar o posto é Ricardo Machado Vieira. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (29/3). Desde fevereiro, o militar trabalhava como assessor especial da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esta é a quarta escolha para o cargo de secretário-executivo na atual gestão da pasta.
Uma das cogitadas, Iolene Lima foi anunciada no dia 14 pelo ministro Ricardo Vélez como secretária-executiva, mas não foi chancelada pela Casa Civil. Antes, ela ocupava o cargo de secretária substituta da Secretaria de Educação Básica da pasta. A exoneração oficial saiu nesta quinta-feira (28/3), no Diário Oficial da União (DOU).
Iolene postou um texto nas redes sociais sobre o assunto. “Aos meus amigos e colegas: Depois de cinco anos à frente da direção do colégio que ajudei a fundar, deixei meu emprego a fim de aceitar um convite para, junto com outros profissionais, servir ao meu país, colaborando para um ideal em que acredito: um Brasil melhor por meio da educação. Todavia, diante de um quadro bastante confuso na pasta, mesmo sem convite prévio, aceitei a nova função dentro do ministério. Novamente me coloquei à disposição para trabalhar em prol de melhorias para o setor. No entanto, após uma semana de espera, recebi a informação que não faço mais parte do grupo do MEC”, disse em dos trechos.
O MEC se vê envolto em uma briga ideológica e disputa de poder entre militares, técnicos e olavistas. Em meio a frequentes reuniões com o presidente Bolsonaro, Vélez foi obrigado a demitir vários de seus auxiliares, após um embate inflamado com o filósofo Olavo de Carvalho, considerado o guru de Bolsonaro e responsável pela indicação do próprio ministro.
No último dia 12, o “número dois” da pasta, o secretário-executivo Luiz Antonio Tozi foi exonerado. Inicialmente, havia previsto a transferência do cargo para Rubens Barreto da Silva, também nomeado recentemente para o cargo de Secretário Executivo Adjunto. No entanto, pressões internas não o deixaram sequer assumir o cargo.
MEC parado
Depois de 16 exonerações, medidas polêmicas e seis recuos, o Ministério da Educação (MEC) está parado. A última decisão com alto índice de rejeição ocorreu na terça-feira (26/3), quando o ministro Ricardo Vélez Rodríguez reviu a portaria anunciada no dia anterior pela pasta de não avaliar crianças em fase de alfabetização no país.
Em mais um capítulo da confusão, a secretária de Educação Básica, Tânia Leme de Almeida, pediu demissão após não ter sido informada sobre a medida de suspensão da avaliação da alfabetização, mesmo sendo a responsável pela área. O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica da pasta e ex-aluno do ministro da Educação, Alexandro Ferreira de Souza assumiu a vaga e acumulará as duas funções.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues foi exonerado do cargo na noite da última terça-feira (26/3). Conforme adiantou o Correio, ele entrou em atrito com o ministro da Educação, Ricardo Vélez e foi o responsável por assinar a portaria, sem o conhecimento do ministro.
Já o diretor de Avaliação da Educação Básica, Paulo César Teixeira, pediu para sair. O setor onde ele trabalhava é responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Críticas
Para a diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, a escolha do ministro Vélez para a pasta da educação não condiz com a situação do país. Ela diz que o ministro tem perfil conservador e que a composição do MEC também mostra a intenção de retrocesso, com implementação de políticas de exclusão e de redução de acesso à educação.
Ela aponta ainda que governo está focado em questões ideológicas, militarização e privatização. “Nós queremos discutir o novo Fundeb (permanente), CAQ, piso salarial nacional para todos os profissionais da educação, metas do PNE. Mas a preocupação é aprovar "O Escola Sem Partido". Investimento mesmo não se ouve falar. Essa intenção de tirar a liberdade de expressão do professor, de militarizar a educação nas escolas, não apenas no DF, mas no país também preocupa. Enquanto isso, vemos uma equipe que parece não compreender onde está”, defendeu.
A renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que se extingue em 2020 é um dos fatores que exige atenção da administração educacional, alerta o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Eduardo Mortimer,
“A renovação do Fundeb é fundamental, pois é ele que alavanca a questão básica. O MEC tem orçamento grande e é um fundo importante. A educação brasileira está muito prejudicada com essas crises e nada disso pode ser bem acompanhado no meio dessa confusão. Tem gente responsável que quer trabalhar, mas não consegue porque o sistema fica comprometido. Tem que colocar um ministro que leva as coisa a frente. Ele não está dando conta de administrar um órgão como o MEC. Acho que ele cai, poderia entrar uma pessoa mais gabaritada”, critica.
O aumento do número de matrículas na pré-escola e em creches, mais ofertas de escolas em tempo integral, além da qualificação, plano de carreira e melhorias nos salários dos professores são outros desafios no campo da educação para o ano de 2019, argumenta o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). “O investimento público em educação está abaixo do percentual do PIB previsto para ser alcançado até 2024. O desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) é precário, justamente porque o Brasil ainda não investe o que precisa em educação. Ou, quando investe, padece de má gestão. Está tudo parado, não se obedece nada em cumprimento de metas, é muito triste.Isso significa o abismo em que a educação chegou, entra governo e sai governo e a educação não muda em nada”.
Por sua vez, o senador defendeu o ministro Vélez, afirmando que ele tem preparo e boas intenções. “Vélez é mais brasileiro do que muito brasileiro. Essa instabilidade é em função da exposição pública demais. Tem que sair das redes sociais, lugar do governo é trabalhando nas ruas, municípios. É muita gente tuitando e não trabalhando, o que era melhor amigo, virou inimigo. Muita patuscada”, conclui.
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EDUCAÇÃO
Concurso de desenho e redação da CGU está com inscrições abertas
A Controladoria-Geral da União (CGU) está com inscrições abertas para a 11ª edição do Concurso de desenho e redação, cujo tema é “Faça o que é certo, ainda que ninguém veja!”. A iniciativa visa despertar nos estudantes o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania por meio da reflexão e do debate sobre as temáticas nos ambientes educacionais. A data limite para entrega dos trabalhos é 23 de agosto e alunos de escolas públicas e particulares de todo o país podem participar.
Os procedimentos de inscrição e participação são gratuitos, disponíveis exclusivamente por meio eletrônico. O interesse em participar da edição precisa ser formalizado pela instituição de ensino, no Sistema de Concursos disponível no Portal da Educação Cidadã. A ferramenta gera um código de inscrição, que deve ser salvo pela escola, para retomar e editar informações a qualquer momento. Dessa forma, o envio dos trabalhos pode ser feito gradualmente conforme produção pelos estudantes.
O Concurso é divido em 14 categorias. Do 1º ao 5º anos do ensino fundamental, os alunos poderão concorrer com trabalhos na categoria “Desenho”.Candidatos do 6º ao 9º anos do ensino fundamental, 1º ao 3º do ensino médio (incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA)) poderão concorrer com trabalhos na categoria “Redação”, de 20 a 30 linhas.
Os autores dos três melhores trabalhos em cada categoria e os respectivos professores orientadores serão premiados com um tablet e um certificado de reconhecimento da CGU. As três instituições que desenvolverem a melhor estratégia para debater o tema também serão premiadas na categoria “Escola-Cidadã”, com um notebook e um certificado. O resultado do concurso será divulgado até 29 de novembro de 2019.
As escolas e os professores deverão desenvolver estratégias de mobilização e práticas pedagógicas para debater o tema com os alunos. O trabalho submetido ao concurso deve obrigatoriamente ser realizado em sala de aula; ser confeccionado no formulário padrão, preenchido com todas as informações solicitadas; abordar o tema “Faça o que é certo, ainda que ninguém veja!”; ser realizado individualmente; ser inédito e original.
Na edição do ano passado, todos os estados e o Distrito Federal tiveram trabalhos premiados, seja de alunos ou de escolas. As instituições de ensino vencedoras foram a Unidade Escolar Alencar Mota, de Alagoinha do Piauí (PI); a Escola Estadual Professora Clotilde de Moura Lima, de Taipu (RN); e o Colégio Estadual Lavandeira, de Lavandeira (TO).
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EDUCAÇÃO
Educadores de Brasília participam de intercâmbio cultural e educacional
O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF) realiza a 12ª Missão Técnica Internacional, no período de 3 a 17 de abril. O destino escolhido para esta edição é a Europa. Durante os quinze dias da missão, 26 integrantes participarão de cursos de capacitação e farão visitas a estabelecimentos particulares de ensino em Portugal e na Espanha.
Criadas em 2008, as missões técnicas internacionais do Sinepe/DF integram o plano de investimentos e capacitação da entidade. Além de possibilitar o intercâmbio cultural e educacional, os integrantes das comitivas buscam conhecer práticas educacionais de excelência em outros países, promovendo o contato com diferentes visões e experiências praticadas por escolas estrangeiras.
Em Portugal, os educadores deverão visitar três escolas e ainda participarão de uma capacitação na Escola Superior de Educação de Lisboa. Na Espanha, os membros participarão de um curso de extensão na Universidad de Alcalá, em Salamanca. Com duração de 21 horas, o curso terá como tema o Sistema educativo español para educadores brasileños: entre la práctica y la teoría.
Ambos os países tinham sido visitados pelo projeto em 2015. Desta vez, os educadores conhecerão outras instituições. A comitiva da 12ª Missão Técnica Internacional é composta por educadores e gestores das seguintes instituições de ensino do DF, filiadas ao Sinepe/DF: Escola Atual; Escola Casa de Brinquedos; Centro Educacional Sigma; Escola Pedacinho do Céu; Oficina do Saber; Colégio do Sol; La Salle Águas Claras; Escola Arara Azul; Centro de Ensino Santa Rita de Cássia; INEI - Centro Educacional; Colégio La Salle Brasília; Colégio Pia-Máter; Educandário de Maria Idealizar; Colégio Arvense; Colégio Marista João Paulo II e Colégio Anchieta, além de representantes do Sinepe.
12ª Missão Técnica Internacional do SINEPE/DF
Data: de 3 a 17 de abril de 2019
Local: Portugal e Espanha
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EDUCAÇÃO
Prorrogadas inscrições da 22ª Olimpíada de Astronomia e Astronáutica (OBA)
Inscrições para a 22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) foram prorrogadas até 31 de março. Escolas públicas e particulares que ainda não participam devem se cadastrar no site.
A única fase da prova ocorre em 17 de maio e é voltada para estudantes dos ensinos fundamental e médio. Alunos e professores podem se preparar para a avaliação no aplicativo “Simulado OBA”, disponível para celulares, tablets e computadores ou no site da olimpíada que fornece provas e gabaritos das edições anteriores.
O cadastro pelo site também vale para a 13ª Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG). O evento avalia a capacidade dos estudantes de construir e lançar foguetes feitos de garrafa PET, tubo de papel ou canudo de refrigerante.
A mostra é voltada para alunos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e particulares de todas as regiões do país. Jovens que concluíram o ensino médio podem participar, desde que representando a instituição na qual se formaram, com a concordância da mesma ou pela universidade caso já estejam matriculados. O evento ocorre dentro da própria escola e tem quatro níveis.
Alunos do ensino médio que conseguirem lançar os foguetes acima de 100 metros serão convidados para a Jornada de Foguetes (no máximo uma equipe por escola), evento anual que reúne alunos de todo o país na cidade de Barra do Piraí, no interior do Rio de Janeiro.
Os foguetes devem ser elaborados e lançados individualmente ou em equipe. Após a data da prova da OBA (17 de maio), a escola deverá informar os nomes dos participantes e os alcances obtidos por seus foguetes. No fim da seleção, todos, incluindo professores e diretores, recebem um certificado e os estudantes com os melhores resultados receberão medalhas.
Os alunos do nível 1 (do 1º ao 3º ano do ensino fundamental) lançam foguetes construídos com canudinhos de refrigerantes. Os do nível 2 (do 4º ao 5º ano do fundamental) elaboram foguetes com tubinhos de papel. Já os alunos do nível 3 (do 6º ao 9º ano) constroem foguetes com garrafas PET, mas usam somente água e ar comprimido para lançá-los.
Os alunos do ensino médio ou superior também fazem foguetes de garrafa PET, mas com um elemento mais complexo, pois têm que usar combustível químico, além de de construir a base de lançamento.
No site da OBA, no tópico “Downloads”, encontram-se todos os detalhes para a construção dos projetos, além dos vídeos explicativos. Os resultados serão obtidos por meio das distâncias medidas ao longo da horizontal entre a base de lançamento e o local de chegada dos foguetes.
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GLOBO.COM
EDUCAÇÃO
Secretários estaduais cobram do MEC foco em demandas urgentes para a educação; veja lista das prioridades
Os secretários de Educação dos estados brasileiros e do Distrito Federal divulgaram, nesta semana, uma nota pública com "as pautas e demandas consideradas como de máxima relevância e urgência" para a área de educação (veja lista abaixo). Segundo os secretários, a divulgação pública foi uma consequência do que eles consideram falta de articulação e comunicação dentro do Ministério da Educação.
Em entrevista ao G1, Fred Amâncio, secretário de Educação de Pernambuco e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), explicou que a medida foi tomada após a entidade viu crescer sua preocupação quanto as rumos do MEC sob a nova gestão.
O Consed é a entidade que reúne e representa a posição de todos os secretários estaduais e distrital de Educação. Já os secretários municipais se unem em torno da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As duas entidades atuam há anos junto ao ministério na elaboração e execução de programas nas escolas públicas brasileiras.
Sem ponto de interlocução
Amâncio afirma que o maior problema, atualmente, é o fato de que estão vagos os dois cargos do MEC mais importantes para a articulação do governo federal com as redes estaduais e municipais: o de secretário-executivo e o de secretário de Educação Básica.
"Todos os interlocutores mais próximos saíram do MEC", explicou Fred Amâncio ao G1. "Os interlocutores mais diretos, no dia-a-dia, são a secretária de Educação Básica e o secretário-executivo, além do próprio ministro, mas ele tem outras atribuições."
Até a última segunda-feira (25), a pessoa à frente da Secretaria de Educação Básica (SEB) era Tania Leme de Almeida, que era secretária desde janeiro. Ela pediu demissão depois que uma portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mudou as regras da avaliação de alfabetização, a pedido do secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, mas sem o conhecimento da SEB.
Já o cargo de secretário-executivo está vago desde 12 de março, quando Luiz Antônio Tozi foi demitido pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Desde então, duas pessoas foram indicadas publicamente para o cargo, mas nenhuma foi de fato nomeada. Atualmente, quem assina os despachos da Secretaria-Executiva é a antiga chefe de gabinete de Tozi, que aparece no "Diário Oficial da União" como "secretária-executiva substituta".
"Tanto ele [Tozi] quanto a Tania estavam com toda a boa vontade, o que já era uma coisa muito boa", diz Amâncio.
Falta de comunicação
Segundo Amâncio, uma reunião do Consed com a então secretária Tania, que já estava programada, teve que ser cancelada e está sem data para acontecer.
Já a demissão de Tozi aconteceu no dia 12, mesmo dia em que ele se reuniu com representantes do Consed, mas os secretários, segundo Amâncio, não sabiam dessa movimentação. Durante a reunião, Tozi recebeu dos secretários a lista de demandas urgentes que foi divulgada publicamente nesta semana.
Mas, por outro lado, os secretários deixaram o MEC sem saber que, a poucos quilômetros dali, no Inep, uma portaria estava sendo pensada para alterar as regras do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para adiar mais uma vez a avaliação da alfabetização no Brasil.
Pegos de surpresa, os gestores estaduais criticaram a medida, que foi assinada pelo presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, e publicada no dia 25. Amâncio explica que a última avaliação de alfabetização aconteceu em 2017, e, se ela não for realizada em 2019, o Brasil corre o risco de ficar com um "buraco" na série histórica.
A decisão também sofreu críticas das redes municipais e de especialistas na área, e a secretária Tania pediu demissão do cargo no fim da tarde. No dia seguinte, o ministro revogou a medida e demitiu Rodrigues.
A falta de comunicação foi criticada pelo agora ex-presidente do Inep em entrevista ao "Bom Dia Brasil" na quarta-feira (27). No mesmo dia, Vélez, em audiência na Câmara dos Deputados, acusou Rodrigues de "puxar o tapete", afirmando que ele tomou sozinho a decisão de alterar o cronograma da avaliação de alfabetização. Rodrigues, por sua vez, diz que fez isso após um pedido feito por Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização do MEC, conforme mostra esse documento:
Avanços ameaçados
Segundo o secretário de Educação de Pernambuco, a falta de comunicação entre as secretarias do MEC, a Secretaria-Executiva e o Inep também se traduz em um distanciamento das entidades como Consed e Undime, que são, na prática, a articulações que garantem que as políticas públicas de educação vão sair de fato do papel.
Amâncio lembra que essa articulação tem sido construída ao longo dos últimos anos, e vinha se fortalecendo recentemente, inclusive após a mudança de gestão, com o impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer. Entre os exemplos principais dessa articulação estão a elaboração dos planos estaduais e municipais de Educação, após o Congresso aprovar por unanimidade o Plano Nacional de Educação (PNE), e a elaboração das diversas versões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A última etapa da Base, a aprovação da versão para o ensino médio, foi finalizada no fim de 2018, e agora o foco está na implementação do documento nos currículos e projetos pedagógicos de cada escola.
O secretário aponta, porém, que esse é um exemplo concreto de como o MEC não tem sido eficaz em de fato dar andamento às atividades.
No ano passado, a gestão Temer, sob o comando do ex-ministro Rossieli Soares, anunciou a criação do programa de apoio à implementação da BNCC, aos moldes do que já foi implementado para a BNCC do ensino infantil e do fundamental.
Antes de entregar o cargo, Rossieli chegou a dizer que o MEC já havia empenhado os recursos para o programa, o que quer dizer que o dinheiro faz parte do orçamento do ano passado e já está garantido para esse uso. Mas, de acordo com gestores, eles ainda aguardam a execução por parte da gestão Vélez. Até agora, o ministro apenas afirmou ter incluído a implementação da BNCC na lista de sete prioridades do MEC, mas nenhuma medida foi tomada de fato.
Risco de retrocesso
Amâncio explica que, quando uma nova gestão assume o governo federal, é comum que o novo grupo leve um tempo para se adaptar às novas funções, mas dizem que, no caso atual, a situação tem se mostrado pior.
Ele também ressalta que o trabalho cada vez mais articulado entre governo federal, estaduais e municipais na área de educação, que começou na gestão de Dilma e se fortaleceu na de Temer, agora parece sofrer um retrocesso na gestão de Jair Bolsonaro.
"Não é uma construção de uma pessoa ou de um governo. É uma construção de vários governos e várias pessoas. Não era necessário criar um outro caminho", afirmou o secretário.
Amâncio lembra que, nas décadas anteriores, a falta de articulação entre o MEC, que formula as políticas, e as redes, que executam as políticas, foi responsável pelo fracasso de diversos programas federais.
Demandas do Consed
1- FINANCIAMENTO:
Permanência de programas como o Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio Ao Transporte Escolar, com lógica de atualização monetária periódica; Manutenção da vinculação de recursos no orçamento para a educação;
Manutenção da vinculação de recursos no orçamento para a educação;
Reelaboração do caráter redistributivo do Fundeb, o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica;
Aumento da cota parte da União no Fundeb;
Definição do custo aluno qualidade (CAQ), com atualização e observância às regionalidades.
2- EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Garantia da possibilidade de reprogramação dos recursos já aprovisionados para a implantação da BNCC, mas ainda não executados pelos estados;
Continuidade do programa de concessão de bolsas para a formação continuada de professores;
Continuidade do monitoramento dos estados em relação ao cumprimento da resolução 02/2017 do CNE, que orienta a implantação da Base;
Garantia de apoio técnico na elaboração de materiais de orientação e apoio.
3- ENSINO MÉDIO
Continuidade do Programa de Apoio à Implementação da BNCC (ProBNCC): recursos, fomento ao tempo integral, aprovação da BNCC da Formação de Professores e financiamento de consultores para apoiar a implementação nos estados;
Definição dos itinerários formativos da BNCC do ensino médio, assim como a carga horária e as formas de certificação;
Definição conjunta dos valores do custo aluno qualidade para o ensino médio integral;
Novo ato normativo que possibilite a adesão dos estados ao programa de apoio ao Novo Ensino Médio;
Apoio técnico e financeiro do MEC para a construção dos currículos nos estados e desenho da arquitetura do Novo Ensino Médio.
4- AVALIAÇÕES
Continuidade das avaliações de larga escala (Saeb, ANA, Prova Brasil e Enem);
Transparência quanto aos critérios de avaliação e pactuação desses critérios com os estados;
Inclusão do resultados das escolas de educação técnico-profissional no cálculo do Indicador de Desevolvimento da Educação Básica (Ideb);
Construção técnica das avaliações, garantida a autonomia técnica do Inep;
Garantia de celeridade na entrega dos resultados das avalições externas;
Criação de metodologia para divulgação dos resultados;
Esclarecimentos sobre possíveis mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em função da BNCC e da reforma do ensino médio;
Apoio na criação de consórcios interestaduais para integrar avaliações e reduzir custos;
Disponibilização de banco de itens para que os estados trabalhem em suas avaliações internas.
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EDUCAÇÃO
Estudantes que dependem do Fies ainda não conseguiram começar a estudar
Estudantes que dependem do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ainda não conseguiram começar a estudar porque estão sem acesso ao documento que liberaria o recurso na Caixa Econômica Federal.
O programa oferece 100 mil contratos de financiamento em cursos de graduação em universidades privadas. O resultado dos selecionados saiu no dia 25 de fevereiro e os alunos precisam assinar o contrato até 10 de abril. No entanto muitos ainda não conseguiram destravar a burocracia.
Segundo os estudantes, o Ministério da Educação (MEC) não enviou para as universidades a lista dos alunos com direito ao financiamento (veja o vídeo acima). Sem isso, as instituições não conseguem emitir o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), um dos papéis exigidos pela Caixa Econômica Federal para fechar o contrato.
Em outros casos, os estudantes dizem que o atraso ocorre na migração de dados entre o MEC e a Caixa: os alunos até conseguem emitir o DRI, mas na Caixa, a informação não está atualizada.
Procurado, o MEC disse que o assunto deveria ser tratado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O fundo, por sua vez, ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A reclamação dos alunos ocorre em meio à crise no MEC, que já teve mais de dez demissões no alto escalão em três meses de governo e se envolve em polêmicas e recuos que acabam travando as políticas de ensino do país.
Marcus Vinicius Rodrigues, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), instituição responsável pelo Enem, foi um dos mais recentes exonerados do MEC. Ele disse que não há diálogo entre os membros da pasta e também declarou que, em três meses de governo, não houve nenhuma reunião de trabalho com o ministro da Educação. "Foi um processo muito ruim, que mostrou a incompetência gerencial muito grande", disse.
Secretários estaduais já cobram prioridades da gestão. Em uma nota pública, eles listam as demandas mais urgentes, entre elas a permanência de programas de financiamento e a continuidade de avaliações de aprendizagem.
Sem financiamento, sem faculdade
Matheus Bonadio é um dos estudantes que precisam do documento. Depois de dois anos de cursinho, ele conseguiu a aprovação no curso de medicina em uma universidade que cobra R$ 10 mil de mensalidade. Sem o financiamento, ele não pode assistir as aulas, que já começaram há mais de um mês.
“Justamente, já tem um mês e meio de aula, quase dois. Algumas faculdades já estão com prova. A gente tá perdendo aula e isso dificulta muito a nossa vida, né? Porque quando a gente entrar, se a gente conseguir esse semestre, a gente vai chegar bem atrasado na matéria”, diz Bonadio.
“Eu não estou conseguindo o financiamento porque a faculdade não está conseguindo emitir o DRI, o documento necessário para dar entrada no banco. E a faculdade tá alegando que não está conseguindo tirar esse documento justamente por um problema no sistema do MEC, no sistema do FIES”, relata Matheus Bonadio.
Bonadio coleciona diversos protocolos de atendimento com pedido de ajuda no MEC. Ele não é o único. O estudante faz parte de um grupo no WhatsApp com mais de 250 pessoas de todo o Brasil, que relatam o mesmo problema: não conseguem fechar a matrícula pela falta do documento. No grupo, há alunos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, entre outros da região Sul e Nordeste.
Ana Luiza Bastos, aprovada no curso de medicina na Faculdade de Medicina de Penápolis (Funep), conseguiu a DRI, mas não conseguiu fechar o contrato na Caixa (veja vídeo abaixo).
"A gente abre demanda no MEC, abre demanda na Caixa, a gente liga no MEC, a gente liga na Caixa, a gente comenta nas redes sociais do MEC, e nada acontece. Eles falam para a gente que precisamos aguardar. Quanto tempo a mais de aula a gente vai precisar perder até que resolvam esse erro? Qual vai ser o prejuízo acadêmico para a gente? E por que estão demorando tanto tempo para resolver isso? A gente precisa de respostas", diz Ana Luiza.
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EDUCAÇÃO
Ministro da Educação diz que presidente do Inep foi demitido porque 'puxou o tapete'
Em audiência pública em uma comissão da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, disse nesta quarta-feira (27) que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues, foi exonerado porque "puxou o tapete" ao "mudar de forma abrupta" entendimento do ministério. Vélez foi à Comissão de Educação da Câmara para prestar esclarecimentos sobre atos da pasta.
Rodrigues foi exonerado na terça-feira (26) após a publicação de uma portaria polêmica, que adiava para 2021 a avaliação da alfabetização de crianças. A portaria foi publicada na segunda e revogada na terça.
"A última demissão no MEC. Por quê? O diretor-presidente do Inep puxou o tapete. Ele mudou de forma abrupta o entendimento que já tinha sido feito para a preservação da Base Nacional Curricular e fazer as avaliações de comum acordo com as secretarias de educação estaduais e municipais", afirmou Vélez.
O ex-presidente do Inep disse que assinou a portaria com respaldo do secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim. Um documento mostra que, de fato, Nadalim havia feito a recomendação para que a alfabetização não fosse avaliada em 2019.
Para o ministro, embora Rodrigues tenha se baseado em pareceres técnicos, a questão não havia sido debatida no “seio do MEC”.
“Realmente, considerei um ato grave, que não consultou o ministro, se alicerçou em pareceres técnicos, mas não foi debatido no seio do MEC”, afirmou Vélez.
'Falta de comunicação'
O ministro contestou ainda as críticas feitas pelo ex-presidente do Inep de que não foram realizadas reuniões de trabalho das secretarias ao longo desses três meses.
"Não é verdade que não tenha havido reuniões das secretarias e das presidências do ministério ao longo destes três meses. Está aqui o meu caro colaborador, professor Decotelli, que é uma grande figura, grande expoente, que pode testemunhar que reuniões temos feito para alinhavar melhor as nossas políticas", acrescentou Vélez.
Em entrevista à imprensa, Marcus Vinicius Rodrigues criticou a falta de comunicação dentro do MEC e disse haver uma “incompetência gerencial muito grande”.
"Foi um processo muito ruim, que mostrou a incompetência gerencial muito grande", disse. Ele também declarou que, em três meses de governo, não houve nenhuma reunião de trabalho com o ministro da Educação.
Vélez disse que as mudanças na pasta não obedecem a cunho político, mas administrativo e que permanecerá no cargo enquanto o presidente Jair Bolsonaro assim o quiser.
“Ficarei no ministério até que o senhor presidente me diga: 'olha, os seus serviços... muito obrigado, tchau.' Ficarei desenvolvendo o plano de trabalho que me tracei desde o início. Mas tenham os senhores claro uma coisa, uma determinação: não faço mudanças de cunho político, só de cunho administrativo”, declarou Vélez.
Polêmicas
A ida de Vélez à comissão se deu em um momento conturbado da pasta, após uma série de mudanças nos cargos do alto escalão do MEC – sendo a saída de Rodrigues a mais recente.
O cargo de secretário-executivo do MEC, considerado o “número 2” da pasta, está sem um responsável nomeado oficialmente. Questionado sobre o perfil e quando pretende escolher um nome para a vaga, ele respondeu que o indicado terá "perfil técnico e será conhecido em dois dias".
O episódio se somou a outras polêmicas que envolvem a área da educação no governo e declarações controversas feitas pelo ministro.
Em uma entrevista, ele afirmou que brasileiro age como "canibal" em viagens ao exterior. Depois, ao dar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), Vélez reconheceu que a frase foi "infeliz".
Recentemente, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o MEC precisava de um "freio de arrumação".
Audiência
O plenário da comissão ficou lotado de parlamentares, assessores e representantes de movimentos sociais e entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O ministro foi alvo de questionamentos críticos pela maior parte dos deputados presentes. Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) chegou a pedir publicamente que ele renunciasse ao cargo ali na comissão.
Vélez respondeu que só apresentaria a sua renúncia ao presidente da República ou caso ele o demitisse.
“Não renuncio, não faz sentido. Só apresento a minha renúncia ao presidente da República ou ele me demite”, disse.
Ivan Valente, então, questionou: “Falta muito?”, provocando risos na plateia.
Durante a audiência pública, o ministro comentou sobre propostas da sua pasta, como a militarização de escolas públicas.
Ao ser cobrado para que apresentasse estatísticas que mostrassem a eficácia desse modelo, Vélez afirmou que não dispunha de estudo neste sentido, mas afirmou que a modalidade é usada em escolas da Colômbia, Chile e Inglaterra.
“Poderíamos fazer um estudo estatístico e apresentar mais adiante. Poderíamos trazer dados de outros países, que não tenho neste momento”, disse.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos vice-líderes do PT, cobrou respostas mais precisas, dizendo que estava havendo uma “enrolation” e que a audiência estava virando um “teatro de horrores”.
O senhor não apresentou aqui nenhum projeto", criticou o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) fez cobranças na mesma linha: "Não é possível vir aqui apresentar um power point com dois ou três desejos para cada área. (...) Eu esperava muito mais em três meses de trabalho".
Ao receber a palavra de volta, o ministro repassou a palavra ao secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Alexandro Souza, para que respondesse sobre os programas.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protestou e disse que ele próprio é quem deveria responder às questões porque "o objetivo da audiência era também saber se o ministro tem condições de exercer a sua função", disse.
Questionado sobre o nível de execução orçamentária da pasta, o ministro disse que também não dispunha dos dados. "Não tenho na cabeça, mas está sendo executada", afirmou.
Alguns deputados saíram em defesa de Vélez. “Há uma tentativa de constranger o ministro. É fato público e notório que a educação brasileira, sob a coordenação dos últimos governos que passaram no Palácio do planalto não deram certo”, afirmou o deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Na avaliação dele, muitos parlamentares “querem responsabilizar o ministro por todos esses problemas”. “Ou seja, querem criminalizar a atuação do senhor, que mal começou”, disse.
A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) disse que, na verdade, havia um "show de hipocrisia" na comissão ao se fazer essas cobranças ao ministro.
Sobre o comandar o MEC, Vélez disse que é um "abacaxi do tamanho de um bonde", mas que aceitou o cargo para "devolver ao meu país o que ele fez por mim".
Em relação à criação de uma comissão para analisar previamente as questões do Enem, o ministro afirmou que não tem caráter ideológico.
“Não é uma comissão ideológica. É para melhor redigir questões por ventura obscuras que podem atrapalhar a vida do estudante no exame”, disse.
Olavo e Ustra
Já quase ao final da audiência, o deputado Heitor Freire (PSL-CE) saiu em defesa de Ricardo Vélez, criticou o educador Paulo Freire e sugeriu a adoção na escola dos livros do escritor Olavo de Carvalho e do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, órgão de repressão política durante a ditadura militar, condenado por tortura.
"Então, senhor ministro, devemos incluir livros como do maior filósofo brasileiro contemporâneo, professor Olavo de Carvalho, a quem muito devemos e que merece, sim, uma salva de palmas. Deve ser, sim, reconhecido. Livros paradidáticos como a 'Verdade Sufocada', do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Tais livros devem ser inclusos como livros de apoio paradidáticos para que possamos reverter o quadro da educação falida do Brasil ", sugeriu o deputado do PSL ao titular da Educação.
Outros assuntos
Veja outros temas tratados por Ricardo Vélez na audiência pública da Comissão de Educação:
Comparação dos brasileiros com 'canibais' - "Primeira coisa: a insatisfação com palavras que usei numa entrevista. Aliás, em uma conversa em off, estávamos conversando sobre a realidade brasileira. O repórter colocou o que tinha-se conversado em off. Em off, conversei sobre o comportamento inadequado dos nossos jovens viajando. Já pedi desculpas por isso, publicamente. Pedi desculpas publicamente. Acho que, se os senhores querem que peça desculpas de novo, não tenho problemas em pedir desculpas de novo. Aprecio o povo brasileiro, amo o povo brasileiro, amo a nação brasileira, optei por ser brasileiro. E optei por uma razão que poucas pessoas conhecem. Quando tive de fazer minha opção de pós-graduação, lá no final do ano de 1972, eu tinha duas opções: ou ir para a Alemanha [...] ou vir para o Brasil, onde se abria uma nova disciplina que me chamou muita atenção: Pensamento Brasileiro."
Carta enviada às escolas com slogan de Bolsonaro - "Slogan eleitoral foi uma falha. E toda falha, a gente corrige na hora. Quando vi que tinha colocado um slogan eleitoral que causava reação negativa na sociedade, e que me traria problemas jurídicos também, retifiquei imediatamente essa minha afirmação. Se é fraqueza pedir desculpas, tenho essa fraqueza. Pedi desculpas duas vezes."
Demissões e a influência de Olavo de Carvalho - "Quanto às mudanças no aparelho administrativo do MEC, tenho me pautado sobretudo por critérios administrativos. Não por critérios políticos. Se menciona o nome de um pensador brasileiro que mora fora, o professor Olavo de carvalho. Valorizo nele as ideias gerais. A ideia dele de formação humanística através da leitura de obras literárias. Que não é exclusiva dele, tem muitos outros formadores que têm essa mesma proposta. Só isso." (...) "As análises políticas, as brigas políticas do professor Olavo de Carvalho, para mim, são outros quinhentos, não tomo conhecimento disso. Só me interessa resgatar a sua tradição humanística nessa proposta de formação em humanidades através da leitura das grandes obras, que não é uma proposta nova. É a proposta dos great books ingleses, a formação de liberal arts da sociedade inglesa."
Situação no comando do MEC - "Ficarei no ministério até que o senhor presidente [Bolsonaro] me diga: 'Olha, os seus serviços... muito obrigado, tchau'. Ficarei desenvolvendo o plano de trabalho que me tracei desde o início, mas tenham os senhores claro uma coisa, uma determinação: não faço mudanças de cunho político, só de cunho administrativo."
Escolas cívico-militares - "As escolas cívico-militares, que aliás temos aqui vizinhas no estado de Goiás, não foram feitas por este governo. Foram feitas pelo governador anterior [de Marconi Perillo]. Essas escolas estão sendo um sucesso, os senhores sabem. Não há arma dentro da escola, tem agentes de segurança encarregados da parte administrativa dentro da escola. " (...) "O que eu observo como membro do Poder Executivo é que a experiência está dando certo em Goiás. Primeira coisa que acontece quando se estabelece uma escola cívico-militar, e olhem, escolas municipais que queiram aderir. Não é obrigatório, não é imposição do Planalto, não. Nós entramos como agentes colaboradores. Primeira consequência quando se adota o modelo: o diretor da escola, os professores, continuam os mesmos, tocando para frente os programas normais. O único que muda é a gestão. A gestão cívico-militar afasta o traficante da escola. O traficante dá no pé, porque quer massa de manobra. Era o que fazia Pablo Escobar em Medellín, a mesma coisa. Pablo Escobar tinha campos de futebol para os jovens, e uma pequeninha biblioteca. Por isso, eu tenho esses jovens aqui, e não consumem cocaína porque é produto de exportação. A ideia não era consumir na Colômbia."
Cotas e mensalidade nas universidades públicas - "As cotas ficarão presentes enquanto for necessário, enquanto houver esse desamparo dos menos favorecidos. Mas, quando houver níveis melhores no ensino público, as cotas desaparecem naturalmente. Quanto à universidade pública paga, eu não estou defendendo a universidade pública paga nem a privatização de universidade pública. As universidades públicas no Brasil são patrimônio da nação, e devem ser preservadas como tais. Agora, qual a nossa exigência? Nós como gestores, e a própria sociedade como usuário da universidade, tem que ser gerida com responsabilidade. Responsabilidade fiscal e de democratização da sala de aula. A relação professor-aluno nas universidade públicas é muito folgada, em face das privadas que atendem 80% da demanda. Qual é a relação professor-aluno nas públicas? 1 para 7, 1 para 11. Quanto é nas privadas? Um para 20."
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Clipping da educação, encaminhado pela Diretoria de comunicação social do IFG, todas as sextas.
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