Goiânia, 21 de fevereiro de 2020
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Projeto em Brejo Santo, no Ceará, incentiva estudantes a ter gosto por leitura
Saiba como participar da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas
Capes adota modelo inédito de concessão de bolsas
Matemática será a principal disciplina cobrada no Pisa 2021
MEC abre processo para instituir cinco novos polos de inovação
CORREIO BRAZILIENSE
Reitores de universidades reagem após restrições impostas pelo MEC
MEC estuda alternativa para voltar a emitir ID estudantil digital
GLOBO.COM
Ex-professor da UFV é condenado a quase 80 anos por desvio de dinheiro público
FOLHA.COM
MEC quer prova federal para crianças a partir de 6 anos e planeja mudar Enem
Reforma tributária põe em risco financiamento de USP, Unesp e Unicamp
N O T Í C I A S DA E D U C A Ç Ã O
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TRILHAS DA EDUCAÇÃO
Projeto em Brejo Santo, no Ceará, incentiva estudantes a ter gosto por leitura
Literatura no café da manhã. Em Brejo Santo, no Ceará, um projeto de leitura tem ajudado os estudantes a terem gosto pelos livros. É o Café com Leitura. Essa delícia é realizada na cantina da escola Francisco Leite de Moura, onde é exposto um balaio cheio de obras paradidáticas, pequenos textos de diferentes gêneros e muitas gostosuras para serem saboreadas.
Outro projeto implantado na rede de ensino municipal que tem chamado a atenção é o Educação Literária. São alunos do 2º ao 9º ano do ensino fundamental da escola Maria Benvinda Quental Lucena, que no início da aula fazem a leitura de um texto e depois debatem sobre o tema.
Ambas as iniciativas tiveram início em escolas da região e, por meio da troca de experiências pedagógicas entre os estudantes, foram se espalhando. O principal objetivo é desenvolver o hábito da leitura de forma lúdica e prazerosa.
Aluno da Francisco Leite de Moura, Kerrison Santana, de 7 anos, já pegou o gosto pela leitura. “Eu gosto muito do livro dos três porquinhos, do Pinóquio, da Chapeuzinho, da Branca de Neve e vários outros”, relatou.Para a professora Cícera Mônica, de língua portuguesa, a criança ter a chance de escolher um texto, ou um livro para ler silenciosamente, em voz alta, individualmente ou em pequeno grupo, enquanto faz seu lanche da manhã na escola, é uma experiência única.
Na escola Maria Benvinda Quental Lucena, uma aluna do 6º ano foi medalhista na Olimpíada de Língua Portuguesa, na categoria “Relato de memória”, com o texto “Acende a fogueira do meu coração”.
Mônica, que dá aula nas duas escolas, observou como as iniciativas são importantes para o desenvolvimento dos alunos. “Com a inserção dessas atividades exitosas nas aulas, os alunos do 2º ao 9º ano desenvolveram bastante suas habilidades e tornaram-se leitores fluentes e bons escritores”, disse.
Segundo a professora, o hábito de leitura por meio dessas práticas tem demostrado avanço no processo de aprendizagem dos alunos. “A leitura é a base para construção do conhecimento; é um ato de grande importância porque além de favorecer o aprendizado de conteúdos específicos, aprimora a escrita. Quanto mais o aluno lê, mais ele aprende”, enfatizou.
Conta pra Mim – O Ministério da Educação (MEC) conta com um programa de incentivo à leitura. É o “Conta pra Mim”, lançado em dezembro de 2019. O objetivo é difundir a prática da literacia familiar, ou seja: pais, mães ou responsáveis lerem para as crianças.
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Alfabetização (PNA) e reúne uma série de materiais para orientar as famílias a como contribuir na construção do projeto de vida e do sucesso escolar dos pequenos.
Para conhecer o programa e ter acesso ao conteúdo acesse: http://alfabetizacao.mec.gov.br/ e conheça, também, as aventuras do ursinho Tito, a mascote da literacia familiar.
Assessoria de Comunicação Social
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OBMEP
Saiba como participar da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas
As inscrições para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) já estão abertas. As escolas são as responsáveis por inscrever os estudantes na competição. Mas como os alunos podem solicitar que a escola os inscreva?
De acordo com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), organizador da competição, o aluno deve procurar os responsáveis pela escola — diretor, coordenador pedagógico ou professor de matemática — para informar sobre o interesse em participar. Outra dica é conversar com pais ou responsáveis para que eles consultem a escola.
A inscrição das escolas é feita somente no site da Obmep. Cada escola indicará, no momento da inscrição, o número total de alunos para cada nível da Olimpíada. As escolas podem inscrever quantos alunos desejarem.
Para as escolas públicas, a inscrição é gratuita. Para as privadas, a adesão será feita mediante pagamento de uma taxa que varia de acordo com o número de alunos inscritos. Confira os valores no regulamento do prêmio.
As inscrições para a Obmep 2020 seguem até 20 de março.
Olimpíada – Criada em 2005, a Obmep tem o objetivo de estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos na área e contribuir para a melhoria da educação básica. A competição é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental a 3ª série do ensino médio.
Em 2019, a 15ª edição da Obmep registrou mais de 18 milhões de alunos inscritos, de 54,8 mil escolas. Um total de 99,71% dos municípios brasileiros teve ao menos um jovem concorrendo. A premiação concedeu 575 medalhas de ouro, 1.725 medalhas de prata, 5.175 de bronze e 51,9 mil menções honrosas.
A Olimpíada é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e promovida pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) também apoia a competição.
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PÓS-GRADUAÇÃO
Capes adota modelo inédito de concessão de bolsas
Mérito acadêmico e incentivo ao desenvolvimento regional. Com essa proposta, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, um modelo inédito para definir, de forma isonômica e transparente, a concessão de bolsas de pós-graduação stricto sensu.
A ideia é corrigir distorções na distribuição atual dos benefícios, valorizando cursos com melhor desempenho acadêmico e que são oferecidos em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano.
Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o modelo de concessão dá continuidade à política do MEC de valorizar o desempenho acadêmico e diminuir a concentração das bolsas da Capes em grandes centros: “A gente quer espalhar mais a pesquisa científica no Brasil, mas sempre buscando o mérito”.
O modelo, que será implementado gradativamente, tem o objetivo de rever, por exemplo, a distribuição de bolsas de estudos para cursos que possuem a mesma nota, estão na mesma área de conhecimento e localização geográfica, mas contam com quantitativos de bolsas muito diferentes. Também entram nesse contexto cursos de excelência com número de bolsas inferior ao de cursos com nota mínima permitida.
“Esse modelo é dinâmico, pois possibilita, por exemplo, aumento do número de bolsas de determinado curso à medida que este melhora o seu desempenho na avaliação”, afirma Benedito Aguiar, presidente da Capes. Para ele, a medida reequilibra o sistema de concessão de bolsas e dá previsibilidade à pós-graduação já que agora há critérios mais objetivos.
Os programas de pós-graduação stricto sensu compreendem cursos de mestrado e doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino e à edital de seleção dos alunos. Ao final do curso, o aluno obtém diploma.
Os bolsistas que já participam de programas de pós-graduação stricto sensu não terão o benefício interrompido. Atualmente, a Coordenação concede 81,4 mil bolsas a estudantes de 5,7 mil cursos de mestrado e doutorado em todas as unidades da Federação por meio de programas institucionais de apoio à pós-graduação, como os programas: Demanda Social, Excelência Acadêmica, Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares e Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior.
Atualização: As portarias que estabelecem as mudanças foram publicadas na edição desta sexta-feira, 21 de fevereiro, do Diário Oficial da União (DOU). Elas estão aqui, aqui e aqui.
Conheça os critérios que serão adotados no cálculo da concessão de bolsas a partir de março:
Mérito acadêmico: O modelo que entra em vigor, a partir de março deste ano, equilibra a distribuição de bolsas com o resultado da avaliação periódica da pós-graduação realizada pela Capes. Assim, quanto mais elevada for a nota obtida pelo curso, maior será o número de bolsas a que ele terá direito, valorizando o mérito acadêmico.
Número de formados: Agora, o número de estudantes titulados por curso será levado em consideração na concessão de bolsas. Para realizar essa classificação, a Capes irá comparar o número médio de titulados no período de 2015 a 2018 com a média de titulados do colégio (classificação utilizada pela Capes em suas atividades de avaliação da pós-graduação).
Mais doutores: Com foco na meta 14 do Plano Nacional de Educação (PNE), de titular 25 mil doutores por ano até 2024, os cursos de doutorado receberão mais bolsas do que os de mestrado.
Impacto local: Para gerar impacto social e econômico nos municípios menos desenvolvidos, a concessão de bolsas de doutorado e de mestrado levará em conta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Com isso, um curso localizado em cidade com o índice baixo terá duas vezes o número de bolsas que um curso semelhante ofertado em um município com muito alto.
Com informações da Capes
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AVALIAÇÃO DE ESTUDANTES
Matemática será a principal disciplina cobrada no Pisa 2021
A edição de 2021 do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) será focada em matemática. A avaliação vai verificar, entre outras competências, a capacidade de formular, aplicar e interpretar problemas matemáticos em vários contextos do mundo real.
A última vez que a matemática foi o domínio principal da avalição foi em 2012. A prova segue a nova Matriz de Referência de Matemática do Pisa, lançada no fim de 2019. A matriz indica conteúdo programático, competências, raciocínio matemático e exemplos.
Promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Pisa — a cada aplicação — destaca um dos domínios (Ciências, Leitura e Matemática). Na prática, os participantes respondem a um maior número de questões dessa área de conhecimento e aos questionários que coletam informações referentes à aprendizagem desse domínio.
A aplicação do Pisa ocorre a cada três anos, em mais de 80 países participantes e parceiros da OCDE. Os conhecimentos e as habilidades dos estudantes são avaliados, de forma comparativa, entre as nações que aderem ao programa.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela avaliação no país, já prepara os materiais de esclarecimento para os gestores escolares a respeito dos procedimentos para a realização do pré-teste do Pisa 2021.
O programa é aplicado em diversos países, desde 2000. O Brasil participa desde a primeira edição. O Pisa oferece informações sobre o desempenho dos estudantes, articulando fatores que moldam sua aprendizagem dentro e fora da escola.
Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep
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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
MEC abre processo para instituir cinco novos polos de inovação
O Ministério da Educação (MEC) abriu processo de seleção para o credenciamento de cinco novos polos de inovação. A expansão servirá para contribuir na formação de alunos de educação profissional e tecnológica e é fruto da parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
As instituições da Rede Federal vão poder apresentar propostas até 27 de março no site da Embrapii. O resultado do processo de seleção está previsto para 10 de julho.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Ariosto Culau, destacou que a implementação dos polos é uma das entregas previstas pelo programa Novos Caminhos, lançado em outubro de 2019. “Estamos começando o ano já materializando metas e desenvolvendo o eixo de empreendedorismo e inovação para estruturar e trazer referenciais bem-sucedidos”, disse.
As entidades selecionadas serão credenciadas para se tornar polos de inovação e poderão solicitar até R$ 3 milhões, ao longo de três anos, para prospectar e executar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em parceria com empresas industriais. “O desafio é possibilitar a interação entre empresas e instituições de pesquisa, com um modelo ágil e flexível”, afirmou o presidente da Embrapii, Jorge Guimarães.
Polos de inovação – Os polos de inovação têm o objetivo de promover o aumento da competitividade e da produtividade da economia nacional, por meio do desenvolvimento da pesquisa aplicada e da qualificação de recursos humanos para ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Esses polos são voltados ao desenvolvimento de pesquisas avançadas que atendem demandas reais do setor produtivo, construindo uma ponte entre a academia e o mercado. São constituídos a partir de competências tecnológicas específicas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) do Ministério da Educação (MEC).
O desenvolvimento de produtos e serviços para a indústria já é uma realidade para cerca de 500 estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que participam de 131 projetos em parceria com 114 empresas em nove polos de inovação.
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CORREIO BRAZILIENSE
EDUCAÇÃO
Reitores de universidades reagem após restrições impostas pelo MEC
O impasse gerado pela determinação inédita do Ministério da Educação (MEC), de limitar gastos extras com pagamento de servidores nas universidades e institutos federais, começou a mostrar os efeitos práticos e a repercutir no Congresso. Dirigentes se organizam em busca de soluções para os pagamentos para que não incorram em irregularidades administrativas, como ferir acordos salariais fechados com professores e outras categorias do funcionalismo das instituições, além de negar o pagamento de direitos e deixar incompleto quadros de professores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado por gestores de universidades públicas na segunda-feira. A reunião teve como objetivo discutir o ofício enviado pelo MEC, no início de fevereiro, categorizando ser responsabilidade das instituições “abster-se de promover atos que aumentem as despesas com pessoal”. Isso significa restringir pagamentos como horas-extras, gratificações e contratação de professores substitutos. Fica impedido, ainda, chamamento de professores aprovados em concursos públicos.
Ainda não há solução para o problema e reitores temem a reação dos servidores, inclusive a nível judicial. A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), por exemplo, classificou como de “extrema gravidade a situação, uma vez que sua gestão é posta entre cometer uma das duas ilegalidades: o não pagamento dos direitos legais dos seus servidores ou o cometimento de crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa”, disse, em nota.
Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes/SN), Antônio Gonçalves, afirmou ao Correio que a entidade entrará com uma ação civil pública contra o ofício do MEC. “Entendemos que é uma medida autoritária que fere a autonomia das instituições e é inconstitucional”. O documento é feito em conjunto com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos (Fusabra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Uma greve geral das categorias também está sendo organizada para 18 de março.
Um requerimento para que Weintraub preste esclarecimentos sobre a decisão foi protocolado pela bancada do Psol, e ainda depende de aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. A convocação seria uma forma de pressionar o MEC a reverter a proibição, segundo o deputado Glauber Braga (PSol-RJ). “A orientação do MEC é mais uma forma de enfraquecer a universidade pública, atacando o pensamento crítico e beneficiando o setor privado”. Ele afirmou, ainda, que a dificuldade de interlocução entre o ministro e parlamentares “não pode ser justificativa para o não exercício do papel de fiscalização em relação ao ministério”. Desde que assumiu a pasta, Weintraub já compareceu ao Congresso nove vezes.
A justificativa dada pelo MEC se baseia na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, “foram retirados do orçamento R$ 2,7 bilhões para pagamento de despesas. A pasta trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções”, afirmou.
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MINISTÉRIO
MEC estuda alternativa para voltar a emitir ID estudantil digital
Por causa do fim da validade da Medida Provisória (MP) nº 895/2019 no último domingo (16/2), o Ministério da Educação (MEC) não está emitindo novas identidades estudantis (IDs) ou carteiras digitais de estudantes. A pasta informou, nesta segunda-feira (17/2), que busca alternativas para garantir a emissão gratuita da carteirinha.
A MP, que expirou sem a análise do Congresso Nacional, instituía a carteira virtual estudantil e determinava a criação do aplicativo respectivo. O documento é usado por estudantes como forma de acesso a meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Segundo o MEC, as 325.746 IDs estudantis emitidas continuam valendo até a data de expiração. Além disso, quem já tem a carteirinha poderá acessar o aplicativo para alterar foto (até cinco vezes por ano) ou reativar a conta, no caso de o aluno trocar de celular.
A carteirinha digital surgiu como alternativa aos documentos de plástico que continuam sendo emitidos por entidades como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional de Estudantes (UNE), tendo custo de R$ 35.
A ID digital tem como vantagem, além da gratuidade, o fato de gerar menos lixo. Outra opção de gratuita é oferecida pela UNE a alunos de baixa renda, que podem ter acesso à carterinha de graça comprovando ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
*Com informações da Agência Brasil
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GLOBO.COM
EDUCAÇÃO
Institutos federais vão manter pagamento de benefícios e progressões de carreira após MEC vedar gastos com pessoal
Os institutos federais de ensino vão manter os pagamentos de progressões de carreira e benefícios dados a professores e servidores, mesmo após o Ministério da Educação (MEC) encaminhar um ofício vedando gastos com pessoal que não estejam previstos no orçamento. Já as contratações de novos professores deverão ser analisadas caso a caso.
A informação é de Jadir José Pela, presidente do Conif, entidade que representa 38 institutos federais, dois Cefets e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, em entrevista ao G1 nesta quinta-feira (20). O grupo não reúne reitores de universidades federais, que são representados por outra entidade, a Andifes.
"Nosso olhar é evitar, de forma clara, o prejuízo irreparável na formação dos estudantes", afirmou.
Segundo Pela, os reitores dos institutos federais entraram em acordo após passarem dois dias em reunião tentando esclarecer as dúvidas a respeito do ofício do MEC.
A conclusão foi de que o pagamento de despesas de pessoal é uma obrigação do Ministério da Economia e não uma escolha do reitor.
O documento do MEC foi enviado no dia 4 de fevereiro e alertava sobre gastos com pessoal da ativa e inativos. O texto dizia que as instituição deveriam "observar a legislação" ao promover "novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo", incluindo "benefícios e encargos à servidores e empregados públicos" e "abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados".
Entretanto, há diversos benefícios e casos de progressão de carreiras que ocorrem ao longo do ano e que podem não estar incluídos no orçamento já aprovado, como quando um professor conclui um doutorado ou quando há licenças natalidade.
Já a contratação de novos professores, como quando alguém precisa ser substituído por um problema de saúde, será analisada caso a caso. Pela, que é reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), afirma que os reitores têm autonomia para decidir sobre os pagamentos da instituição que gerencia e não será preciso submeter cada contratação ao MEC.
Em nota, o MEC afirma que "a pasta trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções."
Um levantamento feito pelo G1 nesta quarta-feira (19) apontou que ao menos sete instituições federais de ensino, entre universidades e institutos, suspenderam a contratação de profissionais após o ofício do MEC.
Especialistas afirmam que os gastos com pessoal podem e foram cobertos em anos anteriores por meio de suplementação orçamentária – que é a aprovação, pelo Congresso, de crédito extra
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EDUCAÇÃO
Ex-professor da UFV é condenado a quase 80 anos por desvio de dinheiro público
O ex-professor Jorge Luiz Colodette, que trabalhava no Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa (UFV), foi condenado a 79 anos de prisão por praticar crimes de peculato - desvio de dinheiro público. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (18) pelo Ministério Público Federal (MPF) e ainda cabe recurso.
Segundo o órgão, Jorge Colodette firmava contratos em nome do Laboratório de Celulose e Papel para a prestação de serviços a empresas do setor privado. E embora as atividades fossem executadas com recursos da universidade, os pagamentos eram feitos em favor da Celulose Consultoria e Serviços Ltda, uma empresa de fachada criada por ele.
No dia 28 de fevereiro de 2019, o G1 mostrou que o docente havia sido preso após denúncias. Entretanto, ele foi solto em março, após um habeas corpus e segue em liberdade.
Nesta terça-feira, a produção da TV Integração voltou a entrar em contato com o advogado de defesa do ex-professor, Vinicius Ibrahim Silva, que informou que está avaliando a sentença para entrar com um recurso da decisão.
O G1 entrou em contato com a UFV para saber se a universidade gostaria de se pronunciar sobre o assunto. Em nota, a instituição disse que "esta é uma decisão da Justiça e que não cabe pronunciamento". Além disso, informou que o professor se aposentou em 2019 e não tem mais vínculo com a instituição.
Investigação
Durante as investigações, o MPF encontrou vários trabalhos com timbre da UFV feitos por alunos de graduação e pós-graduação e funcionários do laboratório, cujos pagamentos foram direcionados ao indiciado.
Além disso, foram encontradas provas que o ex-professor da UFV colocava servidores para trabalhar além do expediente para atendar demandas. Atos que configuram o crime de peculato.
‘Empresa fachada’
Também foi descoberto durante a operação, que o professor representava o Laboratório de Celulose e Papel perante as empresas que contratavam a UFV para esses serviços.
Foram encontrados pagamentos oriundos de 32 empresas e duas pessoas físicas por serviços do laboratório, além de R$ 784 mil em pagamentos não identificados, na maioria da parte, decorrentes de créditos de contrato de câmbio, indicando o recebimento por serviços prestados a empresas sediadas no exterior.
Por causa dessas ações, o denunciado criou uma empresa de papel, com o objetivo de ter uma conta bancária para receber os pagamentos. Os próprios telefones de contato informados nos documentos eram os números do laboratório da universidade.
A empresa foi aberta em janeiro de 2008 e encerrada em outubro de 2014, quando as investigações já estavam em andamento.
Ainda conforme a denúncia, o professor investigado foi sócio em todo o período de vigência da sociedade, inicialmente ao lado de um funcionário do LCP e, depois, ao lado dos filhos.
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FOLHA.COM
EDUCAÇÃO
MEC quer prova federal para crianças a partir de 6 anos e planeja mudar Enem
O governo Jair Bolsonaro quer promover mudanças no sistema federal de avaliação da educação básica, o Saeb, e ampliá-lo para todas as séries da educação básica, incluindo o 1º ano do ensino fundamental —o que significa aplicar provas para crianças de 6 anos. A cúpula da pasta insiste nas mudanças, que não têm respaldo da área técnica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
A avaliação do 1º ano ocorreria ainda em 2020. A implementação para todos os anos ocorreria de forma gradual até 2025.
Os planos vêm à tona enquanto o governo ainda enfrenta na Justiça questionamentos sobre as falhas nas notas do Enem. A reformulação planejada pelo MEC (Ministério da Educação) também prevê alterações no exame a partir da edição de 2024. As alterações no Enem devem ser definidas até o fim deste ano.
O grande desafio para o exame é adequá-lo à reforma do ensino médio, ainda em fase inicial de implementação. A reforma prevê que parte da grade curricular seja de escolha dos alunos em uma de cinco áreas (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. O currículo dessas áreas ainda está em construção nos estados.
Uma das ideias sob análise é que os alunos possam fazer uma prova adequada para a área que estudou.
Atualmente, o Saeb testa o 5º e 9º ano do ensino fundamental e o 3º do médio. Os resultados são cruzados com dados de fluxo escolar (repetência e abandono) para se chegar ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
O governo divulga uma nota do Ideb para cada escola. Isso só é possível porque o Saeb é aplicado para todos os alunos. As mudanças planejadas pela atual equipe do governo preveem que isso também ocorra para todas as séries.
A prova avalia hoje língua portuguesa e matemática —em 2019, a disciplina de ciências foi incluída de forma amostral. Há a intenção de incluir outras áreas do conhecimento gradualmente.
Os planos para alterar o Saeb começaram a ser desenhados no ano passado. As falhas com as notas do Enem reduziram o ritmo dos trabalhos no Inep, mas o tema já foi apresentado no Conselho Nacional de Educação.
Técnicos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep são contrários a essas alterações, segundo a Folha apurou. Há questionamentos sobre a viabilidade logística, pedagógica e tecnológica.
O Saeb mais recente, do ano passado, teve um custo de cerca de R$ 500 milhões. Não há informações sobre o impacto financeiro que a medida provocaria.
Com a mudança, o público avaliado passaria de 6,8 milhões para 29,2 milhões de estudantes da rede pública.
A área técnica recomenda que alterações ocorram somente após 2021, quando se encerra o ciclo de metas do Ideb.
A gráfica que imprimiu o Enem, chamada Valid, também tem contrato para imprimir as provas dessa avaliação, que ocorrem a cada dois anos. Na edição de 2019, por causa de atraso nas impressões, o cronograma de aplicação teve de ser estendido.
O Inep conta com o avanço gradual de aplicações feitas por computador para viabilizar o projeto até 2025. A medida tem entraves técnicos e de infraestrutura.
"Por enquanto é uma ideia não claramente planejada e definida. Não há as definições necessárias para a implementação de uma mudança tão grande", diz Maria Helena Guimarães de Castro, integrante do Conselho Nacional de Educação e presidente da Abave (Associação Brasileira de Avaliação Educacional).
Há especialistas em educação que desaconselham provas para crianças do 1º ano, ainda com 6 anos. No Saeb 2019, o Inep aplicou uma prova amostral para crianças do 2º ano do ensino fundamental para testar o nível de alfabetização —a avaliação federal dessa etapa era antes aplicada no 3º ano.
Além disso, há um grande desafio das redes e escolas para se apropriarem dos resultados das avaliações de larga escala para promover mudanças pedagógicas. Assim, o Brasil avalia muito, mas não consegue reagir aos resultados.
Para a professora da USP Sandra Zákia, não faz sentido ampliar os exames para subsidiar políticas públicas.
"A ideia não faz sentido, a intenção do governo é intensificar uma pressão já exercida pela avaliação sobre a escola, numa lógica de gestão por resultados", diz ela, que é especialista em avaliação.
"Já temos muitas evidências de pesquisas mostrando que essa lógica incita a competição e, consequentemente, resulta na seleção e exclusão de parcelas dos alunos e na intensificação de desigualdades."
Cecilia Motta, presidente do Consed (entidade que representa secretários estaduais de Educação), diz que a avaliação externa é um bom termômetro do que está acontecendo na escola e nas redes.
"Vemos com bons olhos as avaliações serem feitas em todas as séries, desde que o resultado esteja na mão da secretaria até fevereiro", diz. Segundo Motta, que é secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, ainda há um caminho a percorrer para que as redes e escolas compreendam o significado do que é medido.
A avaliação a partir do 1º ano foi uma demanda da Sealf (Secretaria de Alfabetização) do MEC. Comandada por Carlos Nadalim, indicado pelo escritor Olavo de Carvalho, a Sealf capitaneia a nova Política Nacional de Alfabetização do governo.
O plano de implementação dessa política prevê uma nova avaliação de fluência de leitura. Essa prova seria feita também neste ano por meio de uma gravação de leitura das crianças.
A medida consta de documento do projeto do MEC chamado Tempo de Aprender, ao qual a Folha teve acesso. O programa prevê reformulação do PNLD (Programa Nacional de Livros Didáticos) para adequá-lo aos preceitos da nova política de alfabetização.
O governo já havia publicado em dezembro um decreto que permite à Sealf produzir material de alfabetização por conta própria, independentemente dos processos previstos no PNLD.
O Tempo de Aprender prevê ainda formação para profissionais alfabetizadores, apoio pedagógico (com pagamento para professores assistentes) e premiação para docentes por desempenho. O programa vai depender de adesão dos governos e das redes com piores resultados serão privilegiadas.
A Undime, que representa as secretarias municipais de Educação, encaminhou carta ao MEC em que afirma não ser parceira do projeto, embora a entidade seja citada no documento como tal. "A instituição não se nega a contribuir com a melhoria de programas já desenhados, mas tal participação não significa firmar apoio", diz carta.
"Qualquer alteração em um sistema nacional, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), deve considerar o processo de implementação da BNCC [Base Nacional Comum Curricular], devendo estabelecer um período de transição que respeite, também, o ciclo de alfabetização", completa nota da Undime.
O cronograma de alterações no Saeb prevê reformulações das matrizes curriculares que baseiam as avaliações. No caso do projeto de alfabetização, a Base Nacional, que determina o que os alunos devem aprender, não é citada.
O MEC não quis comentar informações sobre o programa de alfabetização, que "será lançado e divulgado em breve". A Folha questionou o Inep, mas não obteve respostas até a publicação deste texto.
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OPINIÃO
Reforma tributária põe em risco financiamento de USP, Unesp e Unicamp
A reforma tributária em debate no Congresso colocou sob cenário de incerteza o financiamento das universidades estaduais paulistas. Preocupados, reitores da USP, Unesp e Unicamp têm se reunido para discutir o tema e já externaram o receio a secretários da gestão João Doria (PSDB).
Graças a decreto de 1989, as três instituições têm autonomia financeira e recebem uma fração de 9,57% da cota estadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mais de 90% do orçamento delas vem desses repasses.
O formato garantiu às três um financiamento robusto e relativamente previsível e impediu que elas fossem alvos de medidas de cortes de gastos pelo governo, como ocorre constantemente com as universidades federais. Hoje, as estaduais paulistas respondem por cerca de um terço da produção científica nacional.
A versão da reforma tributária endossada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), porém, extingue o ICMS e uma série de outros tributos.
Trata-se da proposta formulada com base em estudo do economista Bernard Appy, que unifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Se for aprovada, será necessário discutir um novo marco legal para para as universidades paulistas, já que o decreto da autonomia cita expressamente o ICMS como fonte de financiamento.
A possibilidade de retrocesso preocupa muito, diz Vahan Agopyan, reitor da USP. “É um risco que pode trazer consequências nefastas em um curto espaço de tempo”, diz.
Em sua avaliação, a autonomia e a vinculação de recursos são fundamentais para que as instituições possam planejar seus investimentos e prioridades não só para o ano corrente, mas para um período maior.
“Eu já era professor na época pré-autonomia. No começo do ano, tinha às vezes que recorrer a amigos para ter material para dar aulas de laboratório [porque] o orçamento não tinha saído, não sabíamos quanto ia vir. A administração era feita por solavancos.”
Por ora, a solução para um financiamento das universidades em um cenário sem ICMS ainda não está clara.
Em evento sobre a reforma realizado em novembro na Assembleia Legislativa, Appy chegou a mencionar entre as possibilidades uma nova lei que estabeleça um percentual de arrecadação similar ao atual ou uma lei que proponha um percentual que pode ser revisto periodicamente.
Embora saídas como essas possam ser aventadas, a definição vai depender de uma nova rodada de negociações com o governo estadual e a Assembleia.
Reitores dizem que o governo está ciente do quanto a autonomia é importante para as três. O clima político em relação às universidades, porém, definitivamente não é o mesmo de quando o decreto da autonomia foi assinado, avalia Frederico Mazzucchelli, professor da Unicamp e secretário de Economia e Planejamento do governo paulista na época.
Ele conta que o então governador Orestes Quércia decidiu pela autonomia muito por uma questão prática, em um contexto em que as universidades ficavam constantemente pleiteando verba e greves se sucediam. “O governador um dia chegou para mim e falou: ‘estou achando melhor dar os recursos de uma vez para as universidades’”, lembra.
A partir do histórico de repasses, definiu-se então o percentual. Como a ideia partiu do próprio governador, não houve grande pressão contrária no Legislativo, recorda Mazzucchelli.
Agora, dentro de um contexto nacional de ataques ao ensino superior público, as universidades paulistas acabam de ser alvos de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Agopyan afirma que a USP estreitou muito o contato com o Legislativo desde então. “A CPI foi útil para que a Assembleia conhecesse melhor a universidade. Me surpreendeu a dissociação que havia entre a universidade e os nossos parlamentares.”
Em sua avaliação, o ponto mais importante a se garantir em uma eventual rediscussão do decreto é a manutenção da autonomia.
Os reitores da Unicamp e da Unesp também expressam forte preocupação com o fim do ICMS. Por outro lado, afirmam que ele pode ser uma oportunidade de se melhorar o atual mecanismo legal.
“Se isso de fato ocorrer, vamos ter que negociar com o governo do estado um novo formato, e isso pode ser interessante porque pode transformar [a autonomia] numa lei, que é algo que as universidades demandam há muitos anos”, diz Marcelo Knobel, da Unicamp.
Sandro Valentini, da Unesp, acrescenta que vincular os recursos das universidades a um percentual da arrecadação do estado como um todo, e não a um tributo específico, também pode dar mais estabilidade ao financiamento —isso já ocorre atualmente com a Fapesp, agência de fomento à pesquisa.
“Temos que lutar para que seja mantido o mesmo percentual de hoje. Muitas pessoas veem a vinculação como um estorvo, mas é um investimento. Não podemos esquecer que as três estaduais são uma pequena fração das universidades brasileiras e produzem 35% da produção científica do país [indexada na base internacional de dados Web of Science]. Preservar isso é fundamental.”
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia, o deputado Sergio Victor classifica como urgente a necessidade de uma reforma tributária, mas também avalia com cautela o cenário em relação a USP, Unesp e Unicamp.
“O presidente da Câmara diz que quer votar a reforma em abril, mas o que preocupa é que estamos vendo pouca discussão sobre como vai ficar o financiamento das universidades”, diz.
Ele defende uma diversificação das fontes de receita, eventualmente com parcerias e até com cobrança de mensalidade, e manutenção de financiamento público —desde que, afirma, com maior transparência e prestação de contas.
“A universidade tem que ter autonomia pedagógica e para gerir os recursos, mas não pode ter autonomia de não prestar contas”, diz.
Para Mazzucchelli, qualquer retrocesso no decreto que ele ajudou a construir pode ter consequências temerárias. “Para mostrar a importância do texto legal, basta comparar a situação das estaduais de São Paulo à das federais, submetidas a seguidos arrochos."
Em nota, a Secretaria da Fazenda da gestão Doria afirmou que apoia a reforma tributária negociada junto aos estados e que, como ela prevê um fundo de compensação a todos os entes que tiverem perdas de arrecadação, será assegurada a estabilidade do financiamento público.
A pasta afirmou ainda que educação é uma prioridade para o governo de São Paulo e que os repasses às universidades aumentaram 6,25% de 2018 para 2019.
A gestão Doria foi questionada, mas não respondeu se pretende manter o atual modelo de autonomia e vinculação de recursos às três universidades.
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Clipping da educação, encaminhado pela Diretoria de comunicação social do IFG, todas as sextas.
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