Goiânia, 14 de setembro de 2018
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Segunda fase da competição vai acontecer neste sábado, 15
Governo espanhol oferece especialistas para atuar na reconstrução do Museu Nacional
Formação e intercâmbio de professores são tema de pauta em reunião do ministro em Paris
Situação irregular de estudantes de 2014 a 2017 será corrigida
UOL EDUCAÇÃO
5 bolsas de estudo curiosas e peculiares nos Estados Unidos
CORREIO BRAZILIENSE
Alunos de engenharia da UnB realizam vaquinha on-line para competição
Por maioria, Supremo vota contra o ensino domiciliar no país
GLOBO.COM
Garoto impedido de usar dreadlocks na escola consegue direito de usar o penteado
Mais da metade dos brasileiros não tem diploma do ensino médio, aponta OCDE
Alerj aprova prorrogação da Lei de Cotas para universidades do RJ por mais dez anos
FOLHA.COM
Fundo bilionário da educação vence em 2020, e Congresso revisa critério de distribuição
Estudantes recorrem a robótica para resolver os problemas da roça
N O T Í C I A S DA E D U C A Ç Ã O
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OBMEP
Segunda fase da competição vai acontecer neste sábado, 15
A segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) 2018 acontece no sábado, 15 de setembro, reunindo mais de 900 mil alunos do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio de mais de 50 mil escolas públicas e privadas do Brasil. Considerada a maior competição científica do país, a Obmep tem por proposta estimular o estudo da matemática e o interesse dos estudantes pela área. A prova tem início às 14h30 (horário de Brasília).
O evento é promovido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e realizado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). “Esta é uma oportunidade única para esses alunos descobrirem uma matemática divertida, instigante e diferente daquela apresentada em sala de aula. Os prêmios estimulam justamente esse estudo e o promovem o mérito de quem se esforçou”, disse o coordenador geral da Obmep e diretor adjunto do Impa, Claudio Ladim.
Para a segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática foram aprovados 952.839 alunos, a maioria deles – 906.688 estudantes – oriundos de escolas públicas. A primeira fase da Obmep teve a participação de 18,2 milhões estudantes de 54.496 escolas, número recorde de estabelecimentos de ensino inscritos. Isso representou um envolvimento de 99,4% dos municípios brasileiros na competição. Foram classificados para esta segunda fase os 5% dos competidores mais bem colocados de cada colégio.
Prova – Os estudantes classificados para a segunda fase devem chegar ao local de realização da prova com pelo menos 30 minutos de antecedência. É necessário apresentar documento original de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento ou carteira escolar) e o cartão informativo da Obmep. Tanto o cartão para impressão, quanto informações sobre os locais de prova estão disponíveis na página da competição na internet. É imprescindível levar lápis, borracha e caneta.
A prova da segunda fase é discursiva e composta por seis questões valendo até 20 pontos cada. Ela é dividida de maneira diferenciada por níveis – o nível 1 (sexto e sétimo anos do ensino fundamental), o nível 2 (oitavo e nono anos) e o Nível 3 (ensino médio).
O anúncio dos vencedores está previsto para ocorrer no dia 21 de novembro, na página da competição. Para os estudantes de escolas públicas serão 500 medalhas de ouro, 1.500 de prata, 4.500 de bronze. Já os estudantes de escolas particulares receberão 75 medalhas de ouro, 225 de prata, 675 de bronze. A Obmep também irá homenagear estudantes com menções honrosas. Serão até 46.200 menções honrosas para estudantes de escolas públicas e 5.400 menções para estudantes de escolas privadas.
Assessoria de Comunicação Social
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COLABORAÇÃO
Governo espanhol oferece especialistas para atuar na reconstrução do Museu Nacional
O ministro da Cultura e Esporte da Espanha, José Guirao Cabrera, colocou o governo de seu país totalmente à disposição do Brasil para apoio efetivo na reconstrução do Museu Nacional, durante encontro com o ministro da Educação, Rossieli Soares, nesta quinta-feira, 13, em Madri.
“A Espanha, pela relação histórica que tem com o Brasil, é um país que tem um acervo muito importante”, destacou. “A Espanha tem documentos históricos que estão em seus museus, às vezes, até fora de exposição, que devem ser relevantes ao Brasil. Em reconhecimento a essa história, a Espanha ajudará o Brasil na recomposição do acervo ao Museu Nacional”.
Rossieli Soares lembrou que praticamente todo o acervo do Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro, foi perdido nesse incêndio. “Um grave problema a médio prazo que teremos muita dificuldade em solucionar será recompor o acervo relevante para o Museu Nacional”, destacou.
O ministro espanhol, José Guirao, também disponibilizou especialistas da área de museus para apoiar o Brasil na reconstrução do prédio histórico. “Vamos precisar de muitos especialistas”, disse. “Nesse primeiro momento, vamos identificar os tipos de especialistas de que precisamos, após verificar quais os grandes problemas que serão diagnosticados”, explicou Rossieli Soares. “Em seguida, comunicaremos o Ministério da Cultura da Espanha sobre quais são as nossas necessidades. ”
Experiência – Com ampla trajetória na área cultural, o ministro espanhol José Cabrera é especialista da área, com grande experiência em gestão cultural. Ele já dirigiu o Museu Nacional de Arte Reina Sofía, um dos mais importantes da Espanha.
Assessoria de Comunicação Social
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MINISTRO
Formação e intercâmbio de professores são tema de pauta em reunião do ministro em Paris
Eleger pautas de interesse comum na área da educação entre a Europa e a América Latina foi um dos pontos centrais da reunião dos ministros da Educação do Brasil, Rossieli Soares, e da França, Jean-Michel Blanquer, nesta quarta-feira, 12, na sede do Ministério da Educação da França, em Paris.
“A ampliação de intercâmbio de professores e políticas de formação de professores certamente serão pautas de interesse comum entre Brasil e França, através de acordo de cooperação internacional, que deverão ser expandidos para os continentes dos dois países”, destacou o ministro Rossieli Soares.
Blanquer disse que, diante da fragmentação do mundo, compartilhar experiências em educação é fundamental neste momento. “Entre as nossas prioridades, temos como foco a formação permanente de professores. A partir deste encontro, vamos efetivar medidas de cooperação para a formação de professores”, disse.
Blanquer dirigiu o Instituto de Altos Estudos da América Latina de Sorbonne durante seis anos e trabalhou em Bogotá, entre 1988 e 1991. Entre 2004 e 2006, foi presidente do Instituto das Américas, que reúne mais de 60 instituições de ensino superior e centros de pesquisas voltados sobretudo à América Latina.
OCDE – Em reunião na quarta-feira, 12, com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurría, na sede da OCDE, o ministro Rossieli Soares disse que o Ministério da Educação do Brasil acompanha com interesse a evolução das tratativas do processo de acessão do Brasil como membro da OCDE. “O Brasil participa do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) há 18 anos e é o país que apresentou melhora mais expressiva nos resultados da área de leitura desde a primeira edição da avaliação no ano de 2000”, destacou.
Gurría elogiou o envio dos dados educacionais do Brasil, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.
Assessoria de Comunicação Social
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ENADE
Situação irregular de estudantes de 2014 a 2017 será corrigida
Os estudantes concluintes de cursos superiores, que foram devidamente inscritos pelas instituições de educação superior e que estavam em situação irregular no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), nos anos de 2014 a 2017, tiveram sua situação regularizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A regularização ocorreu por meio de dispensa de participação no Exame nos anos em que a irregularidade esteve configurada.
Segundo informação publicada no Sistema Enade, foram regularizadas as situações de 16.170 estudantes de 2014; 14.972 de 2015; 3.870 de 2016; e 77.169 de 2017. As equipes técnicas do Inep continuam tratando as bases de dados de inscrições do Enade e os estudantes que permanecem em situação de irregularidade em edições anteriores a 2014 terão sua situação regularizada em breve.
Para o Enade 2018, a regularização se dará por um dos procedimentos previstos no Edital Inep nº 40/2018, conforme pertinência: (1) dispensa de prova, quando o estudante não comparecer ao local de aplicação designado pelo Inep, desde que o estudante tenha cumprido os demais requisitos para a obtenção de regularidade no Enade; (2) via declaração de responsabilidade da instituição, quando o estudante habilitado não for inscrito no período previsto no Edital ou deixar de ser informado sobre sua inscrição no Enade, além de outras situações que inviabilizem integralmente sua participação, por ato ou omissão da instituição; (3) por meio de ato do Inep, no final do período de inscrições da edição de 2019 do Enade.
Este ano, serão avaliados estudantes dos cursos que conferem diploma de bacharel em 14 áreas, além de 13 áreas que conferem diploma de tecnólogo. É responsabilidade do estudante verificar se o cadastro foi concluído com sucesso, para garantir que possa responder ao Questionário do Estudante e participar da prova em 25 de novembro.
Enade – O Exame Nacional Desempenho de Estudantes é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação e é composto por uma prova para avaliação individual de desempenho do estudante e um Questionário do Estudante. De acordo com a legislação, devem ser inscritos no exame os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição. No histórico escolar do estudante ficará registrada a situação de regularidade em relação ao Enade.
Assessoria de Comunicação Social
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UOL EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
5 bolsas de estudo curiosas e peculiares nos Estados Unidos
Com certeza, você já ouviu falar de bolsa de estudo por mérito escolar, para quem tem um ótimo desempenho na escola, ou então por necessidade financeira, para os candidatos autofinanciados ou que precisam de uma ajudinha no orçamento. Não é mesmo? Mas você já ouviu falar sobre ganhar uma bolsa de estudo por ter um irmão gêmeo ou por ser capaz de sobreviver a um apocalipse zumbi?
Pois estas bolsas de estudo existem, sim! Oferecidas por organizações ou universidades dos Estados Unidos, com formatos e preços variados, elas ajudam os estudantes que estão adentrando o ensino superior a conseguir descontos nas taxas de ensino das maneiras mais esdrúxulas e curiosas, como os cinco exemplos que trouxemos neste post.
Infelizmente, as bolsas de estudo listadas abaixo são direcionadas apenas aos cidadãos norte-americanos. No entanto, vale a pena ficar de olhos em todo tipo de oportunidade quando o assunto é estudar no exterior: quem sabe você não consegue um desconto com algum dos seus talentos escondidos?
1. Estudantes altos
Tá calor aí em cima? A Tall Club International Student Scholarship oferece bolsas de estudo de US$ 1.000 para candidatos de até 21 anos interessados em dar início aos estudos acadêmicos no termo de outono nos Estados Unidos. O critério principal é ser alto: as mulheres precisam ter no mínimo 1,77 metros descalças e os homens, 1,87.
Para se candidatar, os interessados precisam ser indicados por um membro de um dos “Clubes dos Altos”. Viste o site da TCI Foundation para saber mais.
2. Apocalipse zumbi
Finalmente as horas maratonando The Walking Dead valerão a pena! Os americanos podem colocar suas técnicas de sobrevivência em cheque para ganhar uma bolsa de estudo de US$ 2.000 da Unigo, independente de necessidades financeiras ou mérito escolar. Para concorrer à Unigo Zombie Apocalypse Scholarship, os candidatos devem escrever uma redação sobre o seguinte tópico:
“Imagine que a sua escola ou faculdade foi invadida por zumbis. O seu professor de matemática, as funcionárias do refeitório e até mesmo o seu melhor amigo se juntaram aos mortos-vivos. Faça um plano para evitá-los contando onde você se esconderia e os cinco itens que você usaria para se manter vivo.”
E aí, o que você faria? A Unigo seleciona redações bem criativas, como paródias musicais, poesias e histórias com plot twist. Veja aqui a participação dos últimos seis vencedores.
3. Gêmeos e trigêmeos
A Northeastern Oklahoma A&M College premia irmãos gêmeos e trigêmeos com bolsas de estudo de US$ 2.150 – valor equivalente a um dormitório universitário duplo ou triplo nas acomodações da universidade. Os brothers e sisters devem estar todos matriculados na instituição ao mesmo tempo, mas não precisam necessariamente morar juntos.
A bolsa pode ser renovada por mais um ano desde que os estudantes mantenham um GPA de 2.0. Ou seja, esta é uma chance de os irmãos trabalharem em equipe por um bem maior!
4. Sorvete
Esta bolsa de estudo é tão doce quanto sorvete. A Flavor of the Month Scholarship abre o seu processo em julho, conhecido como o mês do sorvete nos Estados Unidos. Segundo a Unigo, instituição responsável pela competição, as pessoas são parecidas com sorvete: algumas são agradáveis, outras um tanto exóticas. E se você fosse um sorvete, qual sabor seria e por quê?
Os participantes precisam responder esta pergunta com redações de até 250 palavras para concorrer a descontos de US$ 1.500. Saiba mais aqui.
5. Vestido de fita adesiva
Esta bolsa de estudo é ideal para quem entende de moda e também de trabalhos manuais. A competição “Stuck at Prom” – algo como “Colado no Baile de Formatura”, em uma tradução livre – pede que os participantes enviem fotos vestindo um traje de formatura, vestido ou terno, feito de fita adesiva no melhor estilo DIY (“faça você mesmo”).
A votação é aberta ao público, assim, os concorrentes podem pedir ajuda aos amigos e familiares para ganhar a competição. São dez vencedores: um grande prêmio de US$ 10.000 na categoria Vestido e um na categoria Terno, e mais quatro de US$ 100 em cada categoria.
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ESTUDE NO IFG
Estão abertas as inscrições dos Vestibulares Tradicional 2019 e via Enem do IFG
Estão abertas até 28 de outubro as inscrições dos Vestibulares 2019/1 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). A seleção tradicional tem taxa de R$ 10 e a participação no ingresso pelo Enem é gratuita.
Vestibular Tradicional tem oferta de 356 vagas. As oportunidades são para Águas Lindas, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Cidade de Goiás, Goiânia, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Luziânia e Uruaçu.
A seleção via Enem preencherá 1.099 vagas Águas Lindas, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Cidade de Goiás, Goiânia, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Uruaçu, Senador Canedo e Valparaíso de Goiás.
As duas modalidades de ingresso no IFG têm reserva de 50% das vagas para os cotistas.
Enem
Os candidatos podem optar por uma das edições do Enem a partir de 2013. É preciso ter nota acima de zero nas questões objetivas e 300 pontos na redação.
Somente o curso de Música terá prova de habilidades específicas, os demais cursos contarão apenas com o aproveitamento da nota do Enem.
O resultado da seleção sairá após o Ministério da Educação (MEC) liberar as notas do Enem 2018, ou seja, em janeiro de 2019.
Vestibular Tradicional
Os locais de prova do Vestibular Tradicional serão informados em 13 de novembro. O Processo Seletivo será realizado no dia 18 seguinte, a partir das 15h, e contará com 20 questões objetivas de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas e Ciências Exatas, da Terra e Biológicas, além da Redação.
As provas de habilidades específicas serão aplicadas em 9 de dezembro, assim como para os candidatos do Enem.
O resultado final deste Vestibular está previsto para 28 de dezembro.
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ENSINO
Enem, SiSU, ProUni e FIES – entenda a diferença
Quem está se preparando para conseguir uma vaga no ensino superior precisa saber a diferença entre Enem, SiSU, ProUni e FIES. Se você tem dúvidas sobre esses termos, fique tranquilo. Nos próximos minutos você vai entender o que é cada um desses termos e para o que eles servem.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a maior prova do Brasil e funciona como um vestibular na maioria das universidades e institutos federais. As notas obtidas no Enem podem ser usadas para conseguir uma vaga gratuita pelo SiSU, uma bolsa de estudo pelo ProUni ou financiamento pelo FIES.
As provas do Enem são aplicadas em dois domingos consecutivos, geralmente em novembro. Em cada um dos dias, os estudantes respondem 180 questões objetivas de múltipla escolha. No primeiro dia há também uma prova de redação. Veja a divisão das provas:
1º dia: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Redação.
2º dia: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias.
As inscrições para o Enem abrem em maio e são voltadas para todos que terminaram ou estão no ensino médio.
SiSU
O Sistema de Seleção Unificada (SiSU) é a plataforma do Ministério da Educação (MEC) que contém as vagas das universidades, institutos e centros federais e estaduais que utilizam o Enem como critério único de seleção. Para se inscrever no SiSU é preciso ter participado do Enem do ano anterior e ter conseguido nota acima de zero na redação.
O MEC realiza duas edições do SiSU por ano, uma para cada semestre. As inscrições podem ser feitas em janeiro e junho, no site sisu.mec.gov.br.
ProUni
O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes, matriculados ou não no ensino superior, que fizeram o Enem. Diferente do SiSU, o ProUni exige uma média mínima de 450 pontos no último Enem, além de requisitos escolares e de renda.
O ProUni também tem duas edições por ano, em fevereiro e final de junho. Ao final de cada edição, são abertas inscrições para bolsas remanescentes, permitindo a inscrição de quem fez o Enem a partir de 2010. Mais informações no siteprouni.mec.gov.br.
FIES
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é similar ao ProUni, mas, em vez de bolsas de estudo, oferece financiamento de mensalidades em faculdades particulares. O programa permite a participação de estudantes que fizeram o Enem a partir de 2010, também com média de 450 pontos e nota acima de zero na redação. Há limite de renda no FIES, mas é maior que o do ProUni.
As inscrições para o FIES abrem sempre depois do ProUni, no final de fevereiro ou começo de março e em julho, no site fies.mec.gov.br. O FIES também é aberto para estudantes que já estão no ensino superior.
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CORREIO BRAZILIENSE
EDUCAÇÃO
Alunos de engenharia da UnB realizam vaquinha on-line para competição
A equipe UnBaja, composta por alunos de engenharias do câmpus do Gama da Universidade de Brasília (FGA/UnB), precisa de ajuda financeira para integrar uma competição de veículos off-road. Os alunos da graduação são especialistas na modalidade Baja SAE, na qual os times montam protótipos capazes de andar em terrenos acidentados. O Baja SAE Brasil ocorrerá em Salvador (BA), entre 19 e 21 de outubro. Sem recursos oficiais, a equipe conta agora com uma campanha de financiamento coletivo — ou a popular “vaquinha on-line” — para pagar os custos da viagem. “Em todas as edições anteriores, a universidade nos auxiliou com os custos de transporte. Porém, devido aos cortes de gastos na educação, o orçamento destinado foi reduzido, o que implicou no indeferimento do pedido do ônibus”, explica Pedro Henrique Aires Rocha, capitão da equipe.
O valor médio praticado pelas empresas que fretam os ônibus é de R$15.000. “Em 2018, teremos que arcar com tudo do próprio bolso, dinheiro que investiríamos em aprimoramento de tecnologia do nosso protótipo.” Pedro explica que empresas parceiras contribuem com produtos e serviços produzidos por eles, mas a colaboração em dinheiro seria mais complicada de conseguir. Além desses parceiros e da vaquinha, os membros da UnBaja fazem arrecadação interna mensal de R$ 30 para bancar o projeto, além de iniciativas como rifas e venda de sorvete no câmpus, sob o valor simbólico de R$ 1. O financiamento coletivo foi aberto em 7 de junho e vai até 5 de outubro. Até o momento, os jovens arrecadaram 16,7% da meta.
Custos para manutenção das atividades são altos
A UnBaja foi criada em 2014 por alunos de engenharia automotiva da universidade, com o objetivo de aplicar os conhecimentos de sala de aula em uma atividade prática, além de promover habilidade para o mercado de trabalho. Hoje, 38 membros formam o grupo, que também conta com estudantes de engenharias aeroespacial, eletrônica e de energia.
Atualmente, a equipe está finalizando o seu quarto protótipo, tendo alcançado resultados muito bons desde a fabricação do primeiro. “Os custos do projeto são muito altos, então procuramos sempre fazer manutenção dos componentes e prezamos pela maior vida útil, de modo a diminuir os gastos. Só o motor custa na faixa de R$ 4.000”, exemplifica o capitão.
Mas tanto trabalho e esforço geraram reconhecimento. “Ainda não conseguimos alcançar o pódio na competição, mas estamos chegamos perto. Já ganhamos um prêmio de inovação do Senai, devido à nossa tecnologia eletrônica embarcada.”
“Não fazemos a venda dos veículos, pois são exclusivos para competições e alguns eventos de promoção da equipe”, explica Pedro. “Além disso, o custo de fabricação, que é de uma única unidade, é muito alto e não vale a pena vender. Muitos componentes são regulamentados pela competição e são demasiadamente caros. Tentamos sempre reaproveitá-los”, explica. “Temos uma estrutura antiga, que não utilizamos mais por questão de projeto mesmo. No momento, estamos finalizando a atual.”
O que é a Baja SAE?
Bajas são protótipos construídos para competições entre estudantes de engenharia. O nome vem dos veículos Baja, que eram carros de corrida feitos por pilotos de off-road e que corriam no deserto de Baja nos Estados Unidos (EUA). Criada no século passado, a modalidade tem ganhado espaço pelo mundo.
No Brasil, a estimativa é de que aproximadamente 100 equipes estejam em atividade. Pelo mundo, destacam-se grupos universitários pela Ásia e América do Norte. “Nas competições, o desafio é desenvolver um projeto de off-road capaz de vencer terrenos acidentados. Cada equipe deve também fabricar um protótipo conforme o projeto e participar de provas de aceleração e suspensão, entre outras”, diz. O interesse da UnBaja por essa modalidade veio da fascinação dos membros. “Optamos por essa modalidade porque nos encanta e, do ponto de vista da engenharia, é um grande desafio.”
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EDUCAÇÃO
Por maioria, Supremo vota contra o ensino domiciliar no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (12/9) contra a prática de educar crianças e adolescentes em casa sem que estejam matriculadas na escola. No entender da maioria dos ministros, a prática também chamada de Homeschooling, não é proibida pela Constituição Federal. Porém, pela falta de leis que regulamentem o ensino domiciliar, não haveria como instituir a alternativa no país. Como o caso tem repercussão geral, a decisão do Supremo deverá ser tomada como modelo em julgamentos em todo o país.
O voto do relator, Luís Roberto Barroso, único a favor do ensino domiciliar, foi vencido pela maioria dos ministros, entre eles Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar após o relato, e foi seguido pela maioria. Ele abriu divergência no sentido de que a Constituição não proíbe a modalidade, mas que seria imprescindível uma legislação para estabelecimento de regras como frequência, avaliação pedagógica a fim de evitar a evasão escolar. Segundo Moraes, o Judiciário não tem condições de fazê-lo.
Fachin chegou a pedir o prazo de um ano para que o Congresso Nacional editasse uma norma para a modalidade, mas o pedido não foi aceito.
O voto de Fux foi um dos mais radicais entre os ministros. Ele entendeu que o modelo de educação no país é estabelecido pela Constituição e, por não estar contemplado nela, qualquer legislação que viesse a trabalhar essa ideia seria inconstitucional. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também declararam que, mesmo que fosse aprovada uma lei no Congresso, a prática seria ilegal.
Apesar de adotado por milhares de famílias brasileiras, ainda não havia consenso sobre o homeschooling no país. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), há pelo menos 15 mil alunos sendo educados em lares. O método vem ganhando adeptos. Em comparação com 2011, teve um crescimento de 2 mil estudantes.
A principal causa defendida pela associação é a autonomia educacional da família. "Não nos posicionamos contra a escola, mas entendemos que, assim como os pais têm o dever de educar, têm também o direito de fazer a opção pela modalidade de educação dos filhos. Defendemos, portanto, a prioridade da família no direito de escolher o gênero de instrução a ser ministrado aos seus filhos", declara a instituição.
Na semana passada, em nota, o Ministério da Educação (MEC) também criticou a prática e ressaltou que cabe ao "poder público a obrigação de recensear, fazer a chamada escolar e zelar para que os pais se responsabilizem pela frequência à escola".
No final da votação, que foi a última sessão ministrada pela presidente Carmen Lúcia, ela foi homenageada. A ministra será substituída na presidência do tribunal e do CNJ por Dias Toffoli, atual vice-presidente do STF.
Caso
O recurso analisado partiu de um mandado de segurança impetrado pelos pais de uma menina de 11 anos, contra ato da Secretaria de Educação de Canela (RS) que negou pedido para que a criança fosse educada em casa e orientou-os a fazer matrícula na rede regular de ensino.
Segundo os pais, a metodologia da escola municipal não era adequada, entre outros motivos, por misturar na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades.
Os pais da criança alegaram ainda que “restringir o significado da palavra educar simplesmente à instrução formal numa instituição convencional de ensino é não apenas ignorar as variadas formas de ensino agora acrescidas de mais recursos com a tecnologia, como afrontar um considerável número de garantias constitucionais”.
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GLOBO.COM
EDUCAÇÃO
Garoto impedido de usar dreadlocks na escola consegue direito de usar o penteado
Um garoto de 12 anos que foi suspenso em uma escola em Londres por usar dreadlocks conseguiu o direito de usar o cabelo como quiser.
O britânico Chikayzea Flanders havia recebido uma ordem da escola Fulham Boys School para que cortasse o cabelo se não quisesse receber uma suspensão.
Sua mãe, Tuesday Flanders, entrou na Justiça contra a escola, argumentando que a exigência é um ataque à sua religião rastafari, cujos fieis tradicionalmente usam esse tipo de penteado.
A família e a escola agora chegaram a um acordo.
Chikayzea, que havia se mudado para outra escola, vai poder voltar desde que "seus dreadlocks sejam mantidos presos para que não toquem o topo de seu colarinho ou cobertos com um tecido de cor definida pela escola".
"Como pais, nós confiamos nas escolas e nos professores para ajudar a moldar a vida das crianças através da educação", disse a mãe do garoto. "Mas eles jamais deveriam restringir expressões da sua identidade ou de suas crenças religiosas."
O diretor da escola, Alun Ebenezer, disse que a escola "tinha lidado com a reclamação (da mãe) através do procedimento de reclamações".
Segundo ele, a política rígida de "aparência e uniforme" da escola continuaria valendo, pois "proteje o ethos (o modo de atuação)" da instituição.
"Cerca de 20% dos nossos alunos vêm de escolas privadas e convivem com 40% de alunos de classes menos favorecidas", disse Ebenezer. "A nossa política de uniforme serve para que não haja diferenciação entre os alunos cujos pais ganham milhões de libras e o que vieram de famílias mais pobres."
Um comitê de educação local recomendou que a escola reveja sua política de uniforme à luz da legislação do país.
David Isaac, diretor da Comissão de Igualdade e Direitos Humanos, que ajudou a família com o processo contra a escola, disse estar feliz que a escola reconheceu "suas falhas nessa questão e concordou em revisar suas políticas".
Após o acordo, a Justiça ordenou que a escola pague uma indenização à Chikayzea e sua mãe e cubra os gastos com o processo
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DIPLOMA
Mais da metade dos brasileiros não tem diploma do ensino médio, aponta OCDE
O Brasil é um dos países com o maior número de pessoas sem diploma do ensino médio: mais da metade dos adultos (52%) com idade entre 25 e 64 anos não atingiram esse nível de formação, segundo o estudo Um Olhar sobre a Educação, divulgado nesta terça-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A organização, com sede em Paris, destaca que o menor nível de escolaridade tende a ser associado com a maior desigualdade de renda.
No caso do Brasil, o país registra o segundo maior nível de desigualdade de renda entre os 46 países do estudo, ficando atrás apenas da Costa Rica.
O índice de pessoas que não cursaram o ensino médio no Brasil representa mais do que o dobro da média da OCDE. Na Costa Rica e no México, o percentual é ainda maior que o do Brasil: 60% e 62%, respectivamente, os mais elevados do estudo.
Outros países latinoamericanos, contudo, têm melhor desempenho que o Brasil. Na Argentina, 39% dos adultos na faixa de 25 a 64 anos não concluíram o ensino médio, no Chile, o percentual é de 35% e, na Colômbia, de 46%
O estudo abrange as 36 economias da OCDE, a maioria desenvolvidas, e dez países parceiros da organização, como África do Sul, Argentina, China, Colômbia, Índia, Rússia e Brasil.
“Na maioria dos países da OCDE, a ampla maioria dos jovens adultos, com idade entre 25 e 34, tem pelo menos a qualificação do ensino médio. Em poucas décadas, o ensino médio passou de um veículo de ascensão social ao mínimo exigido para a vida em uma sociedade moderna”, afirma o relatório.
Segundo a organização, os que deixam a escola antes de completar o ensino médio enfrentam não apenas dificuldades no mercado de trabalho, com menores salários, mas também têm competências cognitivas - memória, habilidades motoras, atenção, entre outras - bem inferiores aos das pessoas que possuem essa formação.
A organização também ressalta o número relativamente baixo de alunos com mais de 14 anos de idade inscritos em instituições de ensino no Brasil.
Apenas 69% daqueles entre 15 e 19 anos e somente 29% dos jovens de 20 a 24 anos estão matriculados, de acordo com a OCDE. A média nos países da organização é, respectivamente, de 85% e 42%.
Desigualdades regionais
O Brasil enfrenta ainda “desigualdades regionais significativas” em relação ao ensino superior, diz o relatório.
No Distrito Federal, 33% dos jovens adultos chegam à universidade. No Maranhão, o estado com o menor PIB per capita, esse número é de apenas 8%.
Essa disparidade regional entre alunos que conseguem atingir o ensino superior no Brasil "é, de longe, a maior na comparação com toda a OCDE e países parceiros", incluindo grandes países como os Estados Unidos e a Rússia, que também possuem várias áreas de diferentes tamanhos e populações.
"Assegurar que as pessoas tenham oportunidade de atingir níveis adequados de educação é um desafio crítico. O acesso ao ensino superior vem crescendo no Brasil, mas ainda é uma das taxas mais baixas entre a OCDE e países parceiros, e está abaixo de todos os outros países da América Latina com dados disponíveis", ressalta o estudo, citando a Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica e México.
No Brasil, 17% dos jovens adultos com idade entre 24 e 34 anos atingem o ensino superior. Em 2007, o índice era de 10%. Apesar da melhora, o desempenho ainda está cerca de 27 pontos percentuais abaixo da média da OCDE.
“Para melhorar a transição entre o ensino e o mercado de trabalho, independentemente do cenário econômico, os sistemas de educação têm de se assegurar que as pessoas tenham as competências exigidas na vida profissional”, diz a organização.
Segundo a OCDE, apesar do Brasil investir uma fatia importante de seu PIB na Educação, os gastos por aluno, sobretudo no ensino básico, são baixos.
O Brasil destina cerca de 5% do PIB à rubrica (dados de 2015), acima da média de 4,5% do PIB dos países da OCDE, diz o relatório.
O governo brasileiro gasta, porém, cerca de US$ 3,8 mil por estudante no ensino fundamental e médio, menos da metade dos países da OCDE.
A despesa com os estudantes de instituições públicas, no entanto, é quatro vezes maior, US$ 14, 3 mil, pouco abaixo da média da OCDE, que é de US$ 15,7 mil.
A diferença de gastos por estudante entre o ensino superior e o básico no Brasil é o maior entre todos os países da OCDE e economias parceiras analisadas no estudo da organização.
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COTAS
Alerj aprova prorrogação da Lei de Cotas para universidades do RJ por mais dez anos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (11), a prorrogação do sistema de cotas para os cursos de graduação nas universidades públicas estaduais do Rio por mais dez anos.
O projeto de lei (PL) 4.205/18, que foi aprovado em discussão única, é do Executivo e tinha sido regulamentado pela última vez em 2008. O projeto será encaminhado para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir.
Durante a vigência do sistema de cotas, a lei determina que o Poder Executivo melhore a qualidade do ensino público estadual para aumentar a possibilidade de acesso dos alunos à educação superior, já que o sistema de cotas é uma política temporária.
Segundo o último relatório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em parceria com as universidades estaduais sobre a eficácia do sistema de cotas no Rio, divulgado em outubro de 2017, o desempenho do alunos cotistas é muito similar ao dos não cotistas e a taxa de evasão é maior entre os não cotistas que entre os cotistas.
Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), de 2003 até 2016, dos 22.917 estudantes que lá ingressaram por cotas, 26% desistiram no meio do curso. Entre os não cotistas, o índice é de 37%.
A PGE, em parceria com as universidades estaduais, também deve continuar a realizar avaliações bienais sobre a eficácia do sistema de cotas no Rio.
O que diz a Lei de Cotas
O Projeto de Lei que segue para sanção do governador do RJ garante:
no mínimo 20% das vagas de cada curso às pessoas negras, indígenas e oriundas de comunidades quilombolas;
20% das vagas a alunos que cursaram integralmente o ensino médio em qualquer escola pública brasileira;
5% das vagas às pessoas com deficiência e aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados durante o serviço;
a definição do critério de avaliação socioeconômica do candidato cotista por cada universidade, como já ocorre atualmente;
a autodeclaração dos estudantes negros e indígenas nas inscrições dos vestibulares e matrículas dos cursos, sendo responsabilidade das universidades a fiscalização das fraudes
o pagamento, por mais dez anos, de uma bolsa auxílio (bolsa permanência) a estudantes que entram nas faculdades pelo sistema das cotas, e fixa o valor em, no mínimo, meio salário mínimo. A obrigação é do governo do Estado;
que o estudante cotista poderá acumular a bolsa permanência com a bolsa de iniciação científica;
que as universidades estaduais proponham ao Executivo a disponibilização de vagas de estágio aos alunos cotistas nas instituições e empresas públicas;
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FOLHA.COM
EDUCAÇÃO BÁSICA
Fundo bilionário da educação vence em 2020, e Congresso revisa critério de distribuição
A necessidade de revisão do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica e que representa R$ 4 a cada R$ 10 gastos na área, tem mobilizado políticos, especialistas e ONGs em busca de melhorias. O modelo atual vence em 2020 e há dois projetos em trâmite no Congresso.
Estão em discussão alterações que podem ampliar em até cinco vezes os investimentos da União e a melhoria dos critérios de distribuição --o que privilegiaria municípios mais pobres. Por outro lado, há o temor de que o país perca a oportunidade de promover ajustes relevantes ou até mesmo que o fundo não seja renovado.
O Fundeb reúne impostos de estados e municípios e uma complementação da União. Sua revisão será uma das pautas legislativas mais importantes do próximo governo, dada a dependência de praticamente todas as redes públicas do país dessas verbas.
Em quatro de cada dez municípios, ele responde por ao menos 70% do orçamento da educação. Os dados foram tabulados pelo Movimento Todos pela Educação a partir de estudo técnico da Câmara, que apurou os gastos de 93% dos municípios. Incorreções nas prestações de contas dificultam o levantamento total.
A briga por mais recursos da União ganha maior relevância porque o Fundeb ficou fora do teto de gastos públicos, medida aprovada pelo governo Michel Temer em 2016. Neste ano, o fundo distribuiu R$ 148,3 bilhões.
O Fundeb funciona assim: parte da arrecadação dos estados e municípios é reservada para o fundo. Todos os anos, o MEC determina um valor mínimo anual por estudante, que é válido para todo o país. Neste ano, foi de R$ 3.016,67.
A União repassa um volume correspondente a 10% da arrecadação total, a ser distribuído entre aqueles que não atingiram o valor mínimo. Depois, as verbas do fundo de cada estado são redistribuídas entre as redes, com base no número de alunos por modalidade (ensino integral recebe mais, por exemplo).
Em 2018, receberam a complementação Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Isso inclui seus respectivos municípios.
O projeto em trâmite na Câmara prevê aumentar a complementação da União de 10% para 30%. Pelo texto apresentado no Senado, o incremento chegaria a 50%, o que representaria quase R$ 49 bilhões a mais do que hoje.
Isso aumentaria o protagonismo da União no financiamento da educação, o que é defendido por especialistas. Quase 80% do gasto do ensino básico sai dos cofres de municípios e estados.
Criado em substituição a outro fundo, o Fundef, em 2007, o Fundeb teve um efeito positivo. Sem ele, haveria cidades com menos de R$ 500 por ano por aluno. Também passou a levar em conta matrículas da creche ao ensino médio --o Fundef só considerava o fundamental.
Por conta das desigualdades regionais, o valor investido por aluno no ano (considerando o Fundeb e todas outras fontes de gastos) varia quase sete vezes no país. Enquanto Pinto Bandeira (RS) tem um gasto anual de R$ 19.559,61 por aluno, Buriti (MA) tem R$ 2.911,94 (valores de referência de 2015).
A prefeitura do município do interior maranhense tem menos de R$ 243 por mês por estudante. E aí estão incluídos todos os gastos com educação, de salário dos professores a merenda e transporte.
Praticamente todo o orçamento da educação de Buriti depende do Fundeb. "Temos muitas dificuldades e tentamos fazer alguma coisa. Mas oferecer educação de qualidade mesmo... é complicado", disse a secretária de Educação, Rosinalva Cardoso.
A situação está longe de ser isolada. Das 5.570 cidades do país, 62% (3.199) têm disponíveis menos de R$ 400 por mês por aluno.
"O foco é como o Fundeb poderá melhorar as condições de financiamento dos locais mais precários, para garantir o mínimo de qualidade da oferta de ensino", diz o coordenador de projetos do Todos Pela Educação, Caio Callegari.
O Todos pela Educação tem reunido uma série de estudiosos para discutir novos formatos do mecanismo, e mantém contato com parlamentares. O movimento é a favor do aumento da complementação da União, mas, segundo Callegari, ainda não defende percentual específico. Também se avalia aglutinar ferramentas para a indução de qualidade, como redução de desigualdades educacionais.
A atenção principal tem sido dada à alteração nas regras de distribuição, para levar em conta o município e sua realidade econômica na divisão do bolo. Hoje, a complementação da União se organiza pelo estado, não pela cidade.
Estudo da Câmara com base nos dados de 2015 indica que uma redistribuição mais justa, mesmo sem aumentar o dinheiro federal, poderia elevar o valor mínimo por aluno para R$ 3.933,00 (alta de 35%).
Cidades pobres que estão fora dos estados que tradicionalmente recebem a complementação da União poderiam ser beneficiadas. Em Monteiro Lobato (150 km de SP), por exemplo, que tem nível socioeconômico abaixo da média do estado, o Fundeb representou um acréscimo de apenas 2% no valor anual recebido antes da criação do fundo.
Para fechar as contas, diz a secretária de Educação, Ellen Bertolini, a gestão precisa estabelecer prioridades: em um ano, por exemplo, reforma as escolas; no outro, repõe os livros das salas de leitura.
Para Fernando Luiz Abrucio, da FGV, é importante direcionar mais dinheiro para os municípios mais pobres e, em alguma medida, incentivar práticas que melhorem os resultados educacionais. Um sistema efetivo de colaboração entre governo federal, estados e municípios é imprescindível para isso, diz ele.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outros atores defendem que os valores do Fundeb estejam relacionados a um padrão mínimo de qualidade (levando em conta do salário do professor à estrutura das escolas).
"Hoje o critério é aritmético. Precisamos compor a complementação com critério qualitativo. E seria justamente esse o papel da União na complementação de 50%", diz Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC.
Sobre a complementação da União no Fundeb, o MEC diz que é "defensor dos recursos para a educação e entende que há muito que pode ser feito hoje em termos de alocação equitativa e eficiente".
Entenda o que pode mudar no Fundeb
Repasse da União
COMO É: União complementa o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com no mínimo 10% do valor do fundo arrecadado por estados e municípios
O QUE PROPÕE O CONGRESSO: Projeto na Câmara defende mínimo de 30%, enquanto proposta do Senado quer no mínimo 50%
OUTRAS PROPOSTAS: Especialistas concordam que é preciso aumentar o percentual de contribuição da União, mas não há unanimidade sobre o valor a ser definido
Distribuição entre estados e municípios
COMO É: O MEC define um valor mínimo anual por aluno a partir da arrecadação de impostos e do número de matrículas. Os estados que não arrecadam o suficiente para atingir esse valor recebem a complementação da União. Os recursos são divididos por meio de fundos estaduais e depois repassados para os municípios levando em consideração o número de estudantes em cada etapa e modalidade (creche custa mais que ensino fundamental, por exemplo)
O QUE PROPÕE O CONGRESSO: Para projeto da Câmara, ponderação dos recursos deve levar em conta modalidade de ensino, nível socioeconômico dos alunos e o CAQ (Custo Aluno-Qualidade, um indicador que especifica quanto é preciso investir por aluno para garantir condições mínimas de qualidade). Projeto do Senado cita apenas o CAQ e a etapa de ensino
OUTRAS PROPOSTAS: O Movimento Todos Pela Educação e a Confederação Nacional de Municípios, por exemplo, propõem um modelo de repasse que combine fatores de ponderação das matrículas por etapa, indicadores socioeconômicos e indicadores fiscais dos municípios
Custo Aluno Qualidade
COMO É: O Custo Aluno-Qualidade é um indicador, ainda não implementado, que especifica quanto é preciso investir por aluno para garantir uma educação de qualidade para todos. O PNE (Plano Nacional de Educação) prevê que seja usado como parâmetro para o financiamento da educação básica, sobretudo para aumentar o protagonismo da União na transferência de recursos. Ele não é mencionado no atual Fundeb e ainda não há uma regulamentação que defina que critérios devem ser levados em conta no cálculo do índice
O QUE PROPÕE O CONGRESSO: As duas proposta afirmam que o CAQ deve ser levado em conta na hora dos repasses, mas não especificam de que forma
OUTRAS PROPOSTAS: Movimentos em defesa da educação pública afirmam que o CAQ é importante para reduzir as desigualdades entre as redes do país, mas há disputas sobre que fatores devem ser usados para calcular o índice. Há também o entendimento de que o Fundeb representa apenas parte do financiamento da educação básica e a inclusão do CAQ no dispositivo seria inadequada
Pagamento de professores
COMO É HOJE: No mínimo 60% do valor recebido por estados e municípios deve ser usado para pagar professores
O QUE PROPÕE O CONGRESSO: Projeto na Câmara quer que no mínimo 70% do valor recebido seja usado para pagar profissionais da educação (não só professores), enquanto o do Senado pede 60% para profissionais do magistério. Nos dois, quem não tiver condições de arcar com o piso nacional receberá auxílio da União
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INOVAÇÃO
Estudantes recorrem a robótica para resolver os problemas da roça
Todos os dias, Victor Matheus de Jesus tinha que madrugar. Antes de ir para a escola, era o responsável por passar de cocho em cocho alimentando os cavalos do sítio em que morava com os pais. A rotina durou até o dia em que descobriu que poderia criar um cocho automatizado.
“Tive a ideia quando comecei a ter aulas de robótica. Vi que aquele aprendizado podia fazer sentido no meu dia a dia”, diz o egresso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Zeferino Lopes de Castro, em Viamão, a 25 quilômetros de Porto Alegre (RS).
A unidade é uma das 15 mil instituições do campo que participam do programa Escolas Conectadas. Foi selecionada como laboratório para projetos de experimentação tecnológica com o objetivo de responder às necessidades típicas das áreas rurais.
“Posso pegar um kit de robótica de uma marca conhecida para fazer um campeonato de futebol de robôs ou simular uma pista para levar uma bolinha do ponto A ao B, mas isso não é a rotina do Victor”, afirma Rubem Saldanha, gerente de projetos sociais da Fundação Telefônica Vivo, gestora do programa.
A iniciativa, que nasceu em 2012, conta com duas frentes de atuação: a oferta de cursos para professores do campo e a implementação de escolas-laboratórios para a experimentação de tecnologias digitais.
O cocho automático de Victor foi feito com correia de bicicleta, cordas de nylon, tábua de pinos e uma placa Arduino (sistema eletrônico que permite a criação de equipamentos automatizados). Com isso, em vez de abastecer os cochos duas vezes ao dia, a reposição é feita uma única vez, na noite anterior ao consumo.
Hoje, na mesma escola, um grupo de alunos desenvolve uma estufa para impedir que a geada prejudique as hortaliças, e outra equipe cria um protótipo para entender o uso de insumos na agricultura. Victor, por sua vez, acabou o ensino fundamental e, aos 19 anos, está em uma escola técnica. Quer ser zootecnista.
“Quando o docente se permite planejar suas aulas em outros espaços, como uma plantação, o aluno se beneficia porque não vai somente ouvir, mas vivenciar conceitos”, diz Max Ribeiro, coordenador pedagógico do projeto e professor da escola gaúcha.
“É uma mudança de foco. Nesse formato, o professor não só ensina algo estipulado, mas aprende junto a partir de uma demanda real”, continua.
Em boa parte do Nordeste, essa demanda real reflete a escassez de água. Em Vitória de Santo Antão, no interior de Pernambuco, o objetivo dos alunos da Escola Municipal Manoel Domingos de Melo é garantir que a horta da unidade seja irrigada, apesar de o abastecimento de água ainda ser feito por caminhões-pipa que passam em intervalos de até três semanas.
O primeiro passo foi dado. A partir de conceitos de robótica, 20 alunos do 1º ao 4º ano desenvolveram um vaso inteligente, com sensores de umidade de solo, luzes LED e a placa eletrônica Arduino. O equipamento libera água conforme a necessidade da planta, o que evita desperdício.
Agora, a meta é criar um aparelho que possa ser usado na própria horta. “Será algo maior, com um sistema que mande mensagens sobre a necessidade da rega via bluetooth para tablets e celulares”, diz Everton Tadeu Gonçalves, tutor de robótica do Cesar (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), que orientou os estudantes.
Garantir aos alunos das escolas rurais o acesso a uma tecnologia que atenda aos anseios da comunidade local ainda é um desafio. Parte das 60 mil escolas rurais ainda sofre sem infraestrutura mínima, como rede de esgoto e energia elétrica.
“Além das condições materiais, tais como alimentação, é preciso que haja propostas pedagógicas adequadas à realidade dos sujeitos do campo, porque a escola expulsa os seus estudantes quando não contribui com a construção de conhecimentos que os ajude a ter melhores condições de vida”, afirma Eliene Novaes Rocha, professora da Universidade de Brasília.
A especialista defende que o ponto de partida para as mudanças venha das demandas do público local, não de um olhar externo. “Temos de considerar o currículo, a formação dos professores e o diálogo com a comunidade.”
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Clipping da educação, encaminhado pela Diretoria de comunicação social do IFG, todas as sextas.
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