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Instituto Federal de Goiás

Ministério da Educação

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Assistência Estudantil

Criado: Quinta, 17 de Março de 2016, 09h13 | Última atualização em Segunda, 30 de Novembro de 2020, 11h43

Legislação Nacional

Decreto nº 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

Lei nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências

Orientações e normativas do IFG

- Resolução CONSUP/IFG nº 008/2016 - Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Goiás

- Resolução CONSUP/IFG nº 016/2016 - Regulamento do Programa de Capacitação Estudantil (Procap - Estudantil)

- Resolução CONSUP/IFG nº 31/2019 - Regulamento da Comissão Permanente da Assistência Estudantil

- Instrução Normativa Nº 03/2019/PROEX/IFG - Instrui a oferta dos Programas de Auxílio Financeiro da Política de Assistência Estudantil

- Portaria Normativa 15/2019 - aprova as normas, os procedimentos e as responsabilidades para a implantação e a utilização do Módulo de Atividades Estudantis do SUAP

Vídeos tutoriais

Orientações para utilização do Sistema Unificado de Administração Publica

Orientações para o recadastramento de editais no Suap