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Segurança do Trabalho

Publicado: Quinta, 25 de Maio de 2017, 10h31 | Última atualização em Quarta, 13 de Abril de 2022, 09h26
Avaliação de tempo de trabalho sob condições especiais

Avaliar as condições de trabalho exercidas pelo(a) servidor(a), no caso de atividades expostas a agentes nocivos prejudiciais à saúde e à integridade física  ao longo do tempo que possam ser enquadradas como aposentadoria especial ou conversão de tempo especial em tempo comum, mediante  comprovação de exercício de atividade com exposição a agentes nocivos definidos pela legislação específica.

Como solicitar

Abrir processo específico, anexando as declarações - Declaração de profissiografia (SIASS) e Declaração de relação de chefia imediata - atividade especial (SIASS) disponíveis no Suap, bem como documentos que comprovem o exercício de atividade insalubre e/ou periculosa e/ou atividades especial. Sem essa documentação o processo será devolvido para complementação.

Para mais informações acesse os documentos abaixo:

Fluxograma de avaliação de tempo de trabalho especial (.png 104 KB)

Orientação Normativa 15 - 2013/MPOG (.pdf 469 KB)

Orientação Normativa 16 - 2013/MPOG (.pdf 383 KB)

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