Perícia Médica e Odontológica

 Orientações sobre Reconsideração e Recurso de Laudos Periciais

Conforme consta no MANUAL DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: "Caso o servidor não concorde com a decisão pericial terá o direito de interpor um pedido de reconsideração que será dirigido à autoridade que houver proferido a decisão sendo a avaliação realizada pelo mesmo perito ou junta oficial. Na hipótese de novo indeferimento, o servidor poderá solicitar recurso, que deverá ser encaminhado a outro perito ou junta, distinto do que apreciou o pedido de reconsideração. É importante observar que o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 dias, a contar da publicação ou da ciência da decisão pelo interessado (art. 108 da Lei nº 8.112, de 1990)."

Os pedidos de Reconsideração e Recurso dos atestados enviados via SouGov são feitos via Sigepe, conforme abaixo:

O servidor acessa o endereço https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br/ e entra com seu login e senha:

Clica no menu ao lado da logo SIGEPE:

Vai na opção "Minha Saúde":

Clica em "Solicitar Reconsideração de Perícia" ou "Solicitar Recurso de Perícia", conforme o caso. Clica em "Incluir".

Aparecerá uma lista das perícias realizadas. Clica no número da perícia para dar andamento ao pedido. Note que só será possível pedir recurso quando a reconsideração já tiver sido concluída.

Após conclusão da solicitação, o servidor deverá aguardar o contato do SIASS para o agendamento da perícia. Qualquer documento complementar que se fizer necessário deverá ser enviado para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Caso o sistema apresente alguma inconsistência e o servidor não consiga realizar a solicitação conforme descrito acima, poderá solicitar a reconsideração / recurso diretamente no processo do SUAP no qual foi solicitada a ciência do laudo pericial. Se ainda assim restar alguma dúvida, poderá encaminhá-la aos e-mail citados acima ou através do telefone (62) 99228-0922, que também é whatsapp.

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