Goiânia, 31 de maio de 2019
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Divulgado o edital do Fies e P-Fies para o segundo semestre de 2019
Inep abre período de coleta de dados do Censo Escolar de 2019
Bolsista da Capes cria colírio para ajudar visão de diabéticos
Rio sedia fórum internacional de segurança alimentar; FNDE participa
CORREIO BRAZILIENSE
MPF entra com ação contra Weintraub por fala sobre balbúrdia
Inep divulga lista de docentes selecionados para o Basis
MEC sugere cortar ponto de servidores que participaram das manifestações
Enem 2019 tem a menor taxa de inscritos desde 2010
GLOBO.COM
Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda revisão de bloqueios na educação
Inscrições do Encceja 2019 terminam nesta sexta-feira
Auditoria da CGU aponta suspeita de despesas indevidas em 2,7% dos gastos com 'cartão pesquisa'
FOLHA.COM
Ao menos 12 universidades federais do país têm cotas para alunos trans
Com menos mobilização, estudantes voltam às ruas contra bloqueios na educação
N O T Í C I A S DA E D U C A Ç Ã O
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FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
Divulgado o edital do Fies e P-Fies para o segundo semestre de 2019
O edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) referente ao segundo semestre de 2019 foi publicado nesta sexta-feira, 31 de maio, no Diário Oficial da União (DOU).
As inscrições ao processo seletivo deverão ser feitas no período de 25 de junho até as 23h59 do dia 1º de julho, exclusivamente pela internet, na página do Fies.
O resultado da pré-seleção na modalidade Fies ou na P-Fies será divulgado em 9 de julho. No primeiro caso, o resultado será constituído de chamada única e de lista de espera. Já o P-Fies terá apenas a primeira chamada.
Em ambos os casos, para concorrer a uma vaga, é necessário que o candidato tenha feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota acima de zero na redação.
Para obter o financiamento, o interessado deve possuir renda familiar mensal bruta per capta de, no máximo, três salários mínimos por membro, além de estar matriculado em um curso superior cadastrado no programa e que seja reconhecido pelo Ministério da Educação. Candidatos inadimplentes com o programa ou que já tenham sido contemplados anteriormente não podem participar.
Lista de espera – Os candidatos que não forem pré-selecionados na modalidade Fies na chamada única constarão na lista de espera a ser utilizada para fins de preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas.
A pré-seleção dos participantes da lista de espera ocorrerá no período de 15 a 23 de julho.
Fies e P-Fies – Programa do MEC direcionado a estudantes universitários de baixa renda, o Fies foi criado para financiar cursos presenciais em instituições particulares de educação superior.
A renda mensal familiar per capta é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes.
No caso do Fies, os juros do financiamento são de zero por cento. O P-Fies, em contrapartida, possui juros variáveis e está voltado a pessoas com renda mensal familiar per capta de até cinco salários mínimos.
O Fies é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento com juros zero a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ministério e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas vinculadas ao programa.
O P-Fies é idêntico ao Fies, com exceção das condições de concessão do financiamento, que serão definidas entre o agente financeiro operador do crédito (banco), a instituição de ensino superior e o estudante.
Assessoria de Comunicação Social
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CENSO ESCOLAR
Inep abre período de coleta de dados do Censo Escolar de 2019
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) começou na quarta-feira, 29 de maio, Dia Nacional do Censo Escolar, o período de coleta de dados do Censo Escolar 2019. O prazo se encerra em 31 de julho.
O registro dos dados deverá ser feito por todas as escolas, públicas e privadas, da educação básica e da educação profissional, exclusivamente pela internet, no Sistema Educacenso.
As instituições deverão informar os dados da matrícula inicial. Esta etapa do Censo Escolar tem foco nas informações sobre escolas, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula.
Novidades – Para aprimorar o processo de coleta, o Inep implantou algumas novidades nesta edição, como o “formulário do gestor escolar”.
O novo protocolo coleta dados sobre a formação acadêmica do dirigente escolar, os critérios de acesso ao cargo, o tipo de vínculo com a instituição de ensino, entre outros. O formulário da escola passou por adequações, a fim de garantir uma coleta de dados mais específica e completa.
O Censo Escolar da Educação Básica é uma pesquisa estatística realizada anualmente com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação, além da participação de todas as escolas públicas e privadas do país.
De abrangência nacional, o Censo Escolar coleta dados sobre as condições de oferta e atendimento do sistema educacional brasileiro, em duas etapas: matrícula inicial e situação do aluno.
Os resultados da pesquisa subsidiam a operacionalização de importantes políticas públicas, programas governamentais e ações do Ministério da Educação.
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PESQUISA
Bolsista da Capes cria colírio para ajudar visão de diabéticos
Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a oftalmologista Jacqueline Mendonça desenvolveu uma solução para tratar, de maneira não-invasiva, a retinopatia diabética. A doença pode comprometer a visão de pacientes e, em estágios mais avançados, levar à perda total e irreversível.
A especialista em oftalmologia diz que a pesquisa nasceu ao conhecer pacientes em plena idade produtiva com a doença retiniana em fases avançadas e necessidade de tratamentos invasivos, com risco, caros e de resultado limitado.
“Desse cenário veio minha inspiração para o estudo: propor uma nova modalidade de tratamento minimamente invasivo que evite, ou retarde, a progressão dessa complicação visual, muitas vezes, irreparável”, disse a pesquisadora.
Segundo ela, a solução é um colírio especial com ação neuroprotetora, em apresentação tópica, que não oferece riscos ao paciente.
De acordo com Jacqueline, nos primeiros testes com ratos, a novidade foi bem sucedida. Não foram observados efeitos colaterais adversos no estudo conduzido na Unicamp.
Hoje, já é possível encontrar outras opções terapêuticas para a retinopatia diabética, como a fotocoagulação a laser — na qual se mira um raio laser para selar os vasos sanguíneos dos olhos —, as injeções intravítreas — dentro do olho — e cirurgias. Segundo a responsável pelos estudos, porém, o método dela é menos invasivo.
A complicação afeta cerca de 40% dos diabéticos e ocorre quando o excesso de glicose no sangue danifica os vasos sanguíneos dentro da retina.
Jaqueline é graduada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), tem subespecialização em retinopatia diabética no departamento de oftalmologia da Universidade de Harvard, em Boston, EUA, e atuou no Núcleo de Medicina e Cirurgia Experimental da Unicamp.
Assessoria de Comunicação Social
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FNDE
Rio sedia fórum internacional de segurança alimentar; FNDE participa
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Aberto Decotelli, participa na quinta-feira, 30 de maio, do 1º Fórum Regional das Cidades Latino-Americanas Signatárias do Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana, no Rio de Janeiro (RJ).
Ele fará parte da mesa-redonda Território e Desigualdade e falará sobre as experiências obtidas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O evento reunirá, de 29 a 31 de maio, no Museu de Arte do Rio (MAR), especialistas de entidades como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO-ONU), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).
Também estarão presentes representantes de cidades da América Latina e da Europa, e dos Executivos federal e municipal.
O objetivo do encontro é debater políticas alimentares seguras, inclusivas e sustentáveis, que envolvam questões como a diversidade, o respeito à natureza e a minimização do desperdício.
Palestras, mesas-redondas e workshops discutirão durante três dias temas como “Alimentação e identidade”, “Território e sustentabilidade” e “Realizações e desafios dos sistemas de alimentação urbana da América Latina”.
Pnae – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é o programa que atende a todas as etapas da educação básica. São mais de 50 milhões de refeições por dia para benefício de 41 milhões de estudantes, da educação infantil ao ensino médio.
Rede Global de Alimentação Escolar – Paralelamente ao Fórum, ocorre, a partir desta terça-feira, 28 de maio, o 1º Encontro da Rede Global de Alimentação Escolar, promovido pelo Pnae em parceria com a FAO/ONU. O evento é voltado para representantes da América Latina e Caribe.
A Rede é liderada pelo Brasil e foi criada a partir das ações previstas nos termos da Década da Nutrição da ONU (2016-2025), que tem como uma das principais metas assegurar o acesso universal a dietas mais saudáveis e sustentáveis à população mundial.
Assessoria de Comunicação Social
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CORREIO BRAZILIENSE
EDUCAÇÃO
MPF entra com ação contra Weintraub por fala sobre balbúrdia
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte ajuizou uma ação civil pública contra Abraham Weintraub e a União por danos morais coletivos causados aos alunos e professores das instituições públicas de ensino. A Procuradoria sugeriu o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões em razão de condutas e falas do ministro, entre elas a declaração: “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o Ministério Público Federal, a afirmação “demonstra clara vontade discriminatória”.
No último domingo (26), o presidente Bolsonaro afirmou que exagerou ao chamar de “idiotas úteis” manifestantes que foram às ruas em 15 de maio contra cortes de verbas da educação. Na ocasião, Bolsonaro também afirmou que os estudantes são “massa de manobra”, manipulados por uma minoria que comanda as universidades federais. Para o presidente, o “certo” seria chamá-los de “inocentes úteis”.
Manifestações
A quinta-feira (30) também contou com protestos em mais de 126 cidades brasileiras, segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE). O ato em Brasília começou por volta de 10h30 e reuniu 30 mil pessoas, de acordo com a UNE. A Polícia Militar do DF acompanhou o movimento e afirmou que somente 1,5 mil manifestantes estavam presentes.
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EDUCAÇÃO
Inep divulga lista de docentes selecionados para o Basis
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou a lista com os nomes dos docentes selecionados para avaliar as intituições e cursos de graduação. A lista para aturar no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Basis) já está disponível no portal do Inep. O resultado é referente ao edital de chamada pública nº 29.
Após conferência da documentação apresentada, os docentes passarão por capacitação. Só aqueles que estiverem com a documentação correta e que atingirem a nota mínima exigida no curso poderão atuar na avaliação in loco de cursos de graduação e de instituições de educação superior. Os avaliadores serão convocados de acordo com as necessidades do Inep.
O Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Basis) é um cadastro nacional e único de avaliadores selecionados e capacitados pelo Inep para realizarem as avaliações in loco nas instituições de ensino superior.
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EDUCAÇÃO
MEC sugere cortar ponto de servidores que participaram das manifestações
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (30) uma nota sugerindo que os servidores públicos que foram para as manifestações desta quinta-feira contra os cortes de gastos na educação terão os pontos cortados. Apesar da afirmação, o ministério não tem autonomia para tomar essa decisão. Trata-se de uma responsabilidade das instituições de ensino.
Na nota, o ministério afirma que os servidores precisam cumprir com a carga horária de trabalho. "Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos", diz o texto.
A decisão de cortar os pontos de funcionários cabe às instituições, e o MEC não tem poder para definir essa questão.
Confira a nota do MEC na íntegra:
O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.
Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.
Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.
Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.
Assessoria de Comunicação Social
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EDUCAÇÃO
Enem 2019 tem a menor taxa de inscritos desde 2010
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 5.095.308 inscrições confirmadas em 2019, menor taxa registrada desde 2010, quando 4,62 milhões de pessoas se inscreveram. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o balanço divulgado nessa terça-feira (28) considera o total de isentos e de pessoas que pagaram o boleto.
O documento ainda mostra a relação entre as inscrições realizadas e aquelas que foram efetivadas. Este ano, o exame teve o maior número de inscrições não confirmadas desde 2015.
Segundo o professor de políticas públicas da Universidade de Brasília Remi Castioni a queda de inscritos é consequência de diversos fatores, mas o principal deles seria a reabertura do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). “Muitas pessoas recorriam ao Enem para conseguir o certificado do ensino médio. Com a volta do Encceja, esses participantes não precisam mais se inscrever no Enem”, afirma.
Outro fator que influenciou o número de participantes no exame, de acordo com Remi, é o aumento da concorrência para as vagas nas universidades e das notas de corte. “As médias de cortes estão bem altas e a concorrência também. Isso pode desmotivar os alunos que não fizeram o ensino médio da forma que desejavam, pois eles acabam achando que não vão conseguir passar”, diz. Entretanto, ele ressalta que essa não é a melhor escolha. “Como professor acredito que os alunos devem perseguir essa possibilidade. A prova é só no fim do ano, dá para estudar e se concentrar com tempo”, completa.
Perfil dos participantes
A maioria dos inscritos no Enem 2019 é mulher (59,5%), pessoas pardas (46,4) e que já concluíram o ensino médio (58,7), além de serem mais velhos, com idades entre 21 e 30 anos (26,7%). Segundo Eli Guimarães, supervisor pedagógico do Centro Educacional Sigma, esses dados não surpreendem. “Há uma tendência mundial de mulheres que buscam ingressar no ensino superior mais que os homens”, diz.
Em relação a idade dos participantes, Eli afirma que a melhor explicação é transição entre cursos e universidades. “Algumas pessoas têm a pretensão de mudar de curso ou fazer uma segunda graduação. Então, tentam o Enem para alcançar esses objetivos”, explica. “Como a concorrência para alguns cursos é muito alta, existem pessoas que passam anos tentando entrar, isso também pode ser uma explicação”, esclarece.
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GLOBO.COM
EDUCAÇÃO
Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda revisão de bloqueios na educação
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publicou uma recomendação para que o governo revise o contingenciamento (bloqueio) de recursos da educação e que não interfira na autonomia universitária e na livre investigação científica. O texto está no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).
A recomendação se dá sobre os recentes anúncios de bloqueios nos orçamentos das universidades, que poderão cortar a compra de insumos para pesquisas, por exemplo, e poderão ficar sem dinheiro para as contas de água e luz. Em Lavras, estudantes de medicina podem ter que viajar até 3 horas para fazerem as aulas práticas em Belo Horizonte, porque vai faltar dinheiro para construir o laboratório.
Nesta quinta, cidades brasileiras recebem atos em defesa da educação.
Bloqueios
Segundo reitores ouvidos pelo G1, o contingenciamento deste ano é ainda mais problemático que os de anos anteriores porque as universidades já vinham enfrentando redução no orçamento.
Um levantamento do G1 feito em 2018 apontou que 90% das universidades tiveram perdas reais de recursos em comparação a 2013. Na prática, o orçamento para gastos não obrigatório já estava menor. De 2013 a 2017, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5% quando corrigido pela inflação acumulada no período.
Como os pagamentos de salários e aposentadorias são despesas obrigatórias, ou seja, não podem ser manejadas, o que sobra para os reitores administrarem é verba destinada para despesas não obrigatórias. São despesas de custeio (verbas para pesquisa, contas de luz, água, telefone, e pagamento de terceirizados, como seguranças e faxineiras) e investimento (gastos com obras e compra de equipamentos).
É justamente sobre estes recursos que o MEC anunciou o contingenciamento. Na última atualização divulgada pelo ministério, o bloqueio representava 24,84% dos gastos não obrigatórios.
Principais pontos sobre o bloqueio
Em 29 de março, o governo publicou um decreto bloqueando mais de R$ 29 bilhões de gastos no Orçamento 2019. O Ministério da Educação foi o que sofreu maior corte: R$ 5,8 bilhão.
No fim de abril, o ministro da Educação disse que bloquearia os recursos da Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba). "Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking ”, disse, sem esclarecer quais rankings. A fala foi muito criticada
No mesmo dia o MEC anunciou que o bloqueio seria em todas as universidades federais e institutos de ensino, na ordem 30%, e não mais apenas nas três citadas pelo ministro.
Nove dias depois, o ministro da Educação usou chocolates para explicar que o contingenciamento se daria em 3,4% do orçamento total das universidades. Mas, como a maior parte das despesas não podem ser mexidas (como salários e aposentadorias), a porcentagem do ministro não se aplica sobre os recursos discricionários, que são de fato os que podem ser administrados pelas universidades.
Após protestos, o governo disse que liberaria mais recursos para a educação, mas manteve o corte anunciado em março e que abrange todos os ministérios.
Como é o orçamento das federais
O orçamento das universidades e instituições de ensino federais são compostos por despesas obrigatórias e não obrigatórias.
As despesas obrigatórias incluem os salários dos servidores e as aposentadorias. Elas não podem ser cortadas e representam, em média, 80% do destino da verba. O pagamento de funcionários aposentados e inativos é responsabilidade das universidades, e não do INSS. As universidades públicas, assim como todas as autarquias federais, seguem regime jurídico único dos servidores públicos. As normas que regulamentam os regimes próprios estão na Constituição e na lei 9.717/98. A mesma forma de pagamento dos aposentados é seguida, por exemplo, com servidores de tribunais ou do Congresso.
As despesas não obrigatórias, também chamadas de discricionárias, são as que podem sofrer corte. Elas são divididas em duas categorias. O primeiro tipo é o gasto com custeio (ou despesas correntes), utilizado para manter o funcionamento das universidades: são as contas de luz, de água, as bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos básicos para laboratórios e pagamento de funcionários terceirizados. O segundo tipo são as chamadas despesas de investimento (ou de capital). Basicamente são as obras das universidades e a compra de equipamentos.
O orçamento aprovado para todas as 63 universidades federais em 2019 é de R$ 49,621 bilhões. Desse total, o pagamento de salários (despesas de pessoal) vai consumir R$ 42,3 bilhões, o que representa 85,34%. Já as despesas discricionárias somam R$ 6,9 bilhões (13,83%), e outros R$ 400 milhões (0,83%) são provenientes de emendas parlamentares
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ENCCEJA
Inscrições do Encceja 2019 terminam nesta sexta-feira
As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 terminam nesta sexta-feira (31). O exame é voltado a jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade esperada e desejam obter um certificado. A participação é gratuita.
Após inscritos, os estudantes deverão fazer a prova, que será aplicada no dia 25 de agosto em 611 municípios do país, pela manhã e pela tarde.
Quem quiser obter certificado do ensino fundamental precisa ter mais de 15 anos. A certificação para o ensino médio é para candidatos acima de 18 anos.
São quatro provas com 30 questões cada e uma redação. Só os candidatos que obtiverem a pontuação mínima receberão o certificado. O Inep oferece material de estudo gratuito para os candidatos. Clique aqui para acessar o conteúdo.
Encceja 2019
Inscrições: até 31 de maio
Provas: 25 de agosto
Material gratuito de estudo: clique aqui
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EDUCAÇÃO
Auditoria da CGU aponta suspeita de despesas indevidas em 2,7% dos gastos com 'cartão pesquisa'
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que analisou mais de R$ 1,443 bilhão em gastos de pesquisadores por meio dos chamados "cartões pesquisa" identificou suspeitas de irregularidades em 2,7% dos recursos destinados, entre 2013 e 2018, ao pagamento de material de consumo ou serviços destinados à pesquisa científica. Os cartões de crédito são emitidos pelo Banco do Brasil.
Criado em 2009, o cartão pesquisa tem como objetivo facilitar as compras dos pesquisadores e o controle dessas compras. É uma modalidade de cartão de crédito que o governo dá ao pesquisador habilitado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) para participação nas chamadas públicas para pesquisas em temas específicos.
O cartão pode ser usado para aquisição de material e equipamentos necessários para as pesquisas, com valores até o limite previsto nos editais, e funciona como um cartão de crédito convencional. Permite até mesmo saques – inclusive no exterior – e compras pela internet.
Do total empregado pelo CNPq nos cartões pesquisa nos últimos seis anos, os auditores apontaram indícios de gastos "potencialmente não-elegíveis" em R$ 40 milhões. Ou seja, de acordo com as regras de uso daqueles recursos, provavelmente esses gastos não poderiam ter sido realizados.
No entanto, os auditores ressaltam na auditoria que os apontamentos de gastos suspeitos "não implicam pré-julgamento", devendo ainda ser analisadas as justificativas dos pesquisadores para os supostos gastos fora das regras.
Entre as despesas apontadas pela CGU como potencialmente em desacordo com as regras do programa do CNPq há cerca de R$ 600 em uma churrascaria, pagamento de R$ 271 em uma casa de samba do Rio de Janeiro, cerca de R$ 4 mil em uma loja de sapatos e mais de R$ 10 mil em um site britânico de produtos profissionais para manicures.
Saques em espécie
A recomendação para os pesquisadores é de que os cartões sejam utilizados na função crédito, em que os dados da compra são enviados pelo Banco do Brasil (que administra o cartão) em detalhes para o CNPq.
Na prática, no entanto, quase metade das despesas feitas nos últimos três anos ocorreram por meio de saques em espécie, somando R$ 664,9 milhões, informou a CGU. Saques de dinheiro em espécie, pagamentos de títulos, boletos e transferências somam mais de 80% das despesas feitas com os cartões nos últimos seis anos, correspondente a cerca de R$ 1,15 bilhão.
De acordo com a CGU, as despesas feitas após saques em espécie tornam a fiscalização mais difícil porque o CNPq precisa analisar visualmente as notas fiscais apresentadas pelos pesquisadores, no momento em que as prestações de contas finais são checadas. Como o órgão tem um corpo reduzido de servidores dedicados a essa fiscalização, os processos vêm se acumulando, destacou a Controladoria-Geral da União.
"A ferramenta do cartão pesquisa é uma ferramenta que privilegia o uso do cartão na modalidade crédito. O que nós identificamos foi uma quantidade de utilização do uso do cartão em outras modalidades que dificultam a melhor prática de transparência. O fato principal é que elas não identificam quem de fato foi o recebedor final daquele recurso", ponderou o diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da CGU, Daniel Caldeira.
No relatório da auditoria, a CGU concluiu que existem problemas nas regras de funcionamento do cartão pesquisa e também na fiscalização feita pelo CNPQ.
"Considerando, dentre outros fatores, o volume de informações que deve ser analisada de forma individual e não automatizada pelos técnicos do CNPq e o baixo histórico de reprovação das prestações de contas, entende-se necessário o aprimoramento dos controles afetos aos pagamentos efetuados por intermédio do cartão pesquisa, sem prejuízo da verificação dos gastos indevidos e adoção de medidas para ressarcimento e responsabilização nos casos pertinentes", recomendou a auditoria da CGU.
Em nota, o CNPq – entidade responsável pela fiscalização do cartão pesquisa – afirmou que, em relação aos gastos apontados como suspeitos pela auditoria da CGU, é "importante ressaltar" que o uso do Cartão Pesquisa permitiu um registro em tempo real de cada movimentação realizada pelos pesquisadores (leia ao final desta reportagem a íntegra do comunicado).
Antes da implementação dos cartões, os gastos efetuados no desenvolvimento de pesquisas apoiadas pelo CNPq eram feitos por meio de talões de cheque.
O CNPq também destacou na nota que, atualmente, as despesas identificadas em "categorias não elegíveis" são checadas com a prestação de contas e com as regras próprias que cada pesquisa pode ter a partir das definições de cada chamada pública ou acordo de cooperação ao qual está vinculada.
"Quando um gasto não elegível é identificado, o CNPq comunica ao pesquisador para que apresente justificativa. Caso o gasto não encontre amparo no objeto da pesquisa, o recurso precisa ser devolvido ao Tesouro", destacou o conselho no comunicado, em que ainda ressaltou que "reafirma a confiança na seriedade e a dedicação de seus pesquisadores que tanto tem colaborado para o avanço científico e tecnológico do país."
Gastos suspeitos
Na auditoria, a CGU enfatizou que foram identificadas despesas potencialmente irregulares com itens como construção civil, hotéis, combustíveis, contas de água e luz e aplicativos de transporte de passageiros. Só em estabelecimentos e itens como barbearias, joalherias, vestuário, serviços de TV a cabo e streaming de vídeos a até mesmo "sites de encontro e relacionamentos", os auditores encontraram despesas que somaram cerca de R$ 2,5 milhões em seis anos.
"Até no próprio decorrer do processo de auditoria, estes dados foram discutidos com o CNPQ para que no processo específico de prestação de contas seja feita uma avaliação da adequabilidade destes gastos. O essencial foi chamar atenção para a melhoria do processo para reduzir os riscos", ressaltou Daniel Caldeira.
Problemas na transparência
Na auditoria, a CGU identificou cerca de 6 mil prestações de contas pendentes de análise, de um universo de cerca de 22 mil pesquisadores. Para a CGU, a solução passa pela tecnologia, com a criação de uma espécie de malha fina dos gastos.
"A gente tem de partir da perspectiva de melhoria da gestão a partir de soluções de tecnologia da informação que possam deixar o processo mais automatizado", afirma Daniel Caldeira. Segundo o CNPq, está em estudo o desenvolvimento de software que permita a detecção de gastos potencialmente inelegíveis de forma automática.
Outra recomendação feita pela CGU ao CNPq para reduzir os riscos de uso indevido do cartão pesquisa é a definição de parâmetros para uso do recurso, ou seja, que limitaria os gastos somente às compras que cumprissem as determinações do edital.
O diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da CGU observou que, diferentemente de outros cartões de pagamentos do governo federal, os gastos do cartão pesquisa não são divulgados no Portal da Transparência.
No relatório, a CGU apontou que o fato de essas despesas não serem públicas prejudica o controle social. O CNPq informou que já trabalha com o Banco do Brasil, que administra os cartões, para refinar as descrições dos gastos e que, após este aprimoramento, será possível tornar estes gastos públicos no Portal da Transparência.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo CNPQ:
Importante ressaltar que o uso do Cartão Pesquisa Banco do Brasil, em substituição ao antigo sistema de uso de talões de cheque, para realização de gastos no desenvolvimento das pesquisas apoiadas pelo CNPq permitiu um registro em tempo real de cada movimentação realizada. O Banco do Brasil envia mensalmente ao CNPq relatório eletrônico com todos os registros de uso.
As despesas identificadas em categorias não elegíveis são checadas com a prestação de contas e com as regras próprias que cada pesquisa pode ter a partir das definições constantes em cada Chamada Pública ou Acordo de Cooperação ao qual está vinculada.
As particularidades de cada tipo de chamada, de cada pesquisa e, ainda, a possibilidade da razão social do estabelecimento ser diferente do seu efetivo funcionamento exigem cuidado nas verificações.
Quando um gasto não elegível é identificado, o CNPq comunica ao pesquisador para que apresente justificativa. Caso o gasto não encontre amparo no objeto da pesquisa, o recurso precisa ser devolvido ao Tesouro.
Para aprimorar o sistema, ainda é necessário um refino da descrição dos gastos e, para tanto, o CNPq já iniciou tratativas com o Banco do Brasil. Após esse aprimoramento, será possível tornar estes gastos públicos no Portal da Transparência para o devido controle social.
O CNPq estuda, ainda, instrumentos que possam potencializar a capacidade de análise dos dados do Cartão Pesquisa. Além da publicação dos dados no Portal da Transparência para fins de controle social, está em estudo o desenvolvimento de software que permita a detecção de gastos potencialmente inelegíveis de forma automática.
O CNPq reafirma a confiança na seriedade e a dedicação de seus pesquisadores que tanto tem colaborado para o avanço científico e tecnológico do país.
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FOLHA.COM
EDUCAÇÃO
Ao menos 12 universidades federais do país têm cotas para alunos trans
Depois de negros, índios e pessoas com deficiência e de baixa renda, as universidades federais têm criado uma nova política de cotas para atrair alunos trans, grupo que ainda têm presença pequena na educação superior.
Pesquisa da Andifes (entidade de reitores) com 424 mil estudantes matriculados nas federais mostra que apenas 0,1% se declarou homem trans e 0,1% mulher trans.
Segundo levantamento da Folha, há cotas específicas para alunos dessa categoria em ao menos 12 das 63 universidades públicas —equivale a 19% do total.
A inserção de trans no mundo acadêmico passou a ser registrada a partir da segunda metade desta década.
Esse tipo de cota tem ganhado mais fôlego na pós-graduação. Nove universidades federais, como as do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Brasília, mantêm vagas para transgêneros em ao menos um de seus programas de mestrado e doutorado.
Já nas federais do ABC, da Bahia e do Sul da Bahia, as cotas também se estenderam aos cursos de graduação. A seleção de cotistas trans é feita em processos seletivos promovidos pelas próprias instituições ou por meio do Sisu, que utiliza notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Na pós, os cotistas trans são escolhidos, geralmente, em fases que envolvem análise de currículo, entrevista e prova.
O MEC (Ministério da Educação), sob a gestão de Abraham Weintraub, diz não ter nenhum estudo para ampliar o número de cotas para a população trans e ressalta que as universidades têm autonomia para estabelecer suas políticas afirmativas.
Professores ouvidos pela Folha afirmam que a pós-graduação têm sido mais célere na criação de vagas aos transgêneros, devido à menor burocracia. Na graduação, é um colegiado formado por professores, alunos e técnicos que delibera sobre temas que impactam a comunidade.
A Federal do ABC, na Grande São Paulo, vai receber em junho a primeira leva de alunos transgêneros aprovados via Sisu em seu recém-criado programa de reserva de vagas. A universidade separou 32 vagas para a iniciativa, cerca de 1,5% do total. Destas, 15 foram ocupadas.
Tatiana Lima Ferreira, pró-reitora adjunta de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas da UFABC, diz que o percentual oferecido foi decidido tomando por base o tamanho da população trans dos Estados Unidos, que beira 1,8%. “Não temos estudos consolidados no Brasil sobre os trans, mas esse percentual será revisado sempre que possível nos próximos anos.”
Filipe Zana, 22, é homem trans e um dos aprovados por cota no bacharelado em Ciências e Humanidades da instituição federal paulista.
Filho de um ajudante de pedreiro e de uma auxiliar de limpeza, vê a chegada de seu grupo à universidade como um movimento sem volta, porém tardio. “Queremos parar de ser o objeto de estudo para ser o sujeito que pesquisa. Prestem atenção: quantos são os artigos escritos por pesquisadores trans que estudam vivências trans?”.
Zana tem participado neste mês de aulas de reforço em leitura e escrita acadêmica. A dúvida do calouro está mais nas disciplinas que precisará escolher do que na forma como será recebido por sua turma. “Já na matrícula eu me senti abraçado”, conta.
Os aprovados assinaram uma autodeclaração afirmando serem pessoas trans. Não foi preciso apresentar laudos psicológicos ou outros exames. Uma comissão foi formada para garantir a permanência dos novos estudantes e apurar denúncias de fraudes.
Foi o Prisma, coletivo LGBT, que pautou a implantação de cotas trans na Federal do ABC. Leona Wolf, 37, cientista social e integrante da entidade, diz que deparou com muito desconhecimento sobre a causa trans entre os debatedores da política inclusiva.
“Começaram a dizer que ao implantar cotas para alunos trans, a universidade discriminaria gays e lésbicas. É por esse nível que a discussão foi caminhando”, afirmou.
Em uma das reuniões, Erica Malunguinho (PSOL), a primeira deputada transexual eleita da Assembleia Legislativa de São Paulo, defendeu a aprovação das cotas na UFABC.
“Ter os nossos corpos dentro desses espaços não é um benefício para nós. É um benefício para a universidade, que terá a oportunidade e o privilégio de lidar com mentes que resistiram e construíram intelectualidade a despeito de toda a opressão”, disse na ocasião.
A principal demanda dos coletivos LGBTs e das universidades é pela ampliação da participação de mulheres trans entre os cotistas. Na Federal do ABC, apenas Samanta, 17, efetivou matrícula de um total de 15 aprovados.
A adolescente, autorizada pelos pais a divulgar apenas seu primeiro nome social, diz ser privilegiada. Fala inglês, concluiu a formação básica na idade ideal e conseguiu apoio da família desde que iniciou sua transição de gênero.
“Sou a exceção da exceção. A maioria é expulsa de casa quando sai do armário. Sem profissão, elas acabam na prostituição e no tráfico de drogas”, diz a estudante.
No país que mais mata trans no mundo —163 casos em 2018, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais—, o ideal é proteger a infância das pessoas transgêneros para elevar o nível educacional, diz Keila Simpson, presidente da entidade.
“É nessa fase que eles abandonam os estudos ou por preconceito ou por falta de apoio da família e da escola.”
Primeira a criar cotas na graduação para alunos trans, em 2017, a Universidade Federal do Sul da Bahia tenta reverter a baixa adesão de mulheres trans em seus cursos.
A instituição criou um cursinho preparatório para o Enem em Itabuna (317 km de Salvador) para travestis e trans, conta Sandro Ferreira, pró-reitor de Integração Social.
A iniciativa virou objeto de estudo do mestrado da professora de história Isabella dos Santos Silva, 32, também mulher trans e que assumiu a coordenação do projeto. Ela conta que foi em pontos de prostituição para convencer as meninas a estudar. “Entre 16 participantes, sete conseguiram entrar no ensino superior”, diz Isabella.
A continuidade das atividades do cursinho, segundo o pró-reitor, ficou comprometida. A instituição foi a mais afetada no país pelos cortes de verba do MEC, com redução de 53,96% de seu orçamento discricionário.
O MEC diz não ter “gestão sobre onde e como a instituição utilizará os recursos”.
Para Yuji Gushiken, da pós em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso, programa que também mantém assentos para pesquisadores trans, o trabalho de Isabella repercute não apenas porque ela virou uma mestranda.
“O que importa é se as pesquisadoras trans conseguirão se inserir academicamente e repassar o que aprenderam de alguma forma. Cabe à universidade ser um espaço potente para isso.”
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EDUCAÇÃO
Com menos mobilização, estudantes voltam às ruas contra bloqueios na educação
Estudantes e professores de escolas públicas e privadas voltarão às ruas em todas as regiões do país nesta quinta-feira (30) para realizar seu segundo protesto contra os bloqueios na verba para a educação promovidos pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A manifestação será encabeçada pela UNE(União Nacional dos Estudantes) e incluirá, desta vez, centrais sindicais contrárias à reforma da Previdência, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores).
No dia 15 deste mês, ato contra o bloqueio ocorreu todas as capitais e o Distrito Federal, além de outras cerca de 145 cidades, segundo levantamento da Folha.
Recursos para todas as etapas de ensino, da educação infantil à pós-graduação, foram reduzidos ou congelados pelo governo federal. A medida inclui verbas para construção de escolas, ensino técnico, bolsas de pesquisa e transporte escolar.
O presidente chegou a chamar quem foi às ruas no primeiro ato de imbecis e "idiotas úteis" usados como "massa de manobra". Porém, uma semana após a mobilização, repôs parte da verba contingenciada da área.
Com o uso de recursos de uma reserva, destinou ao Ministério da Educação um total de R$ 1,6 bilhão —21% do valor que havia sido confiscado (R$ 7,4 bilhões). Nas universidades federais, o corte chega a R$ 2 bilhões, o que representa 30% da verba discricionária (que não inclui gastos obrigatórios como salários, por exemplo).
O principal objetivo da manifestação, segundo os organizadores, é mostrar à população que os cortes no orçamento da educação prejudicam o ensino, a pesquisa e os serviços prestados pelas instituições do setor à sociedade.
De acordo com a UNE, as manifestações estão previstas em todas as capitais, além do Distrito Federal. Mas os atos confirmados na página da entidade nas redes sociais até as 16h30 desta quarta-feira (29) alcançavam 15 das 26 capitais do país, entre elas, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.
Cidades de médio porte como Joinville (SC), Caxias do Sul (RS), Chapecó (SC), Sobral (CE), além de manifestações em universidades do exterior, como Harvard, também estavam listadas pela entidade que representa os estudantes no país.
Em São Paulo, o segundo protesto em defesa da educação mudou de endereço. Em vez da tradicional concentração no vão livre do Masp, na avenida Paulista (centro), o ato será realizado a partir das 16h no Largo da Batata (zona oeste). Cerca de 19 mil pessoas confirmaram presença na página da UNE nas redes sociais.
Além das linhas de ônibus, o local poderá ser acessado pelo Metrô, por meio da linha 4 amarela. No Largo da Batata está localizada a estação Faria Lima. A ViaQuatro, concessionária que administra o trecho, informou que, em caso de aumento na demanda, reforçará a sua equipe de segurança, adotará estratégia de reorganização de fluxo e aumento da oferta de trens.
Luiza Burgarelli, estudante de ciências sociais e uma das coordenadoras do Diretório Central dos Estudantes da USP (Universidade de São Paulo), diz que o Largo da Batata é mais estratégico para o segundo ato.
“O local é amplo e comporta mais gente num ponto só. Na primeira manifestação, tivemos problemas no trajeto. Muita gente chegou mais cedo na Alesp [Assembleia Legislativa de São Paulo] em relação aos demais, e isso desmobilizou”, disse.
Para Burgarelli, o número de cursos da USP com atividades suspensas por conta do ato desta quinta caiu em relação ao anterior. No primeiro, entre 30 e 35 graduações aderiram à manifestação. Até nesta quarta, 23 cursos haviam garantido participação, segundo estimativa da coordenadora do DCE.
“A USP está mobilizada em defesa da educação. Os estudantes estão entendendo que esse é o momento de se movimentar”, afirma.
O Sinpro-SP (sindicato dos professores de São Paulo) informou à Folha que nenhuma escola suspendeu as atividades nesta quinta, e o aluno que comparecer aos atos receberá falta na chamada.
Já na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), alunos do campus de humanidades da cidade de Guarulhos (Grande SP) decidiram em assembleia pela suspensão das aulas entre esta quarta e quinta-feira.
Para os estudantes, a quarta será usada como preparação à manifestação. Serão confeccionados cartazes e montadas estratégias para o transporte dos universitários até o Largo da Batata.
Eles também farão uma aula pública às 18h desta quarta no calçadão, na região central de Guarulhos, para conscientizar o maior número de pessoas sobre a importância da educação pública, diz Ana Luisa Batista, estudante de filosofia e integrante do comitê de mobilização pelo ato pró-educação da Unifesp.
De acordo com a UNE, “o movimento seguirá até que o governo reverta todos os cortes anunciados”.
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Clipping da educação, encaminhado pela Diretoria de comunicação social do IFG, todas as sextas.
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