Goiânia, 13 de abril de 2018
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Prazo para solicitar isenção de taxa acaba neste domingo, 15
Presidente da República sanciona projeto que cria duas universidades no Nordeste
Em reunião no CNE, ministro destaca importância do diálogo na construção da Base Comum Curricular
UOL EDUCAÇÃO
Fim de prazo para pré-seleção na lista de espera Fies 2018/1
Estudar no Reino Unido: O que são os cursos BTECs?
Por que é importante que a faculdade seja reconhecida pelo MEC?
MPF pede explicação às instituições federais sobre verificação de fraudes nas cotas raciais
CORREIO BRAZILIENSE
Estudantes ocupam reitoria da Universidade de Brasília
Encceja Nacional 2018 terá inscrições em abril; provas ocorrem em agosto
GLOBO.COM
Polícia retira estudantes que ocupavam prédio da Sorbonne, em Paris
UEG inclui cursos de direito e psicologia e prorroga inscrições do vestibular 2018
FOLHA.COM
Cota leva 1.500 pessoas com deficiência às universidades federais
N O T Í C I A S DA E D U C A Ç Ã O
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ENEM 2018
Prazo para solicitar isenção de taxa acaba neste domingo, 15
Os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 e desejam a isenção de taxa devem ficar atentos. O prazo para a solicitação do benefício termina neste domingo, 15, e os alunos com direito à gratuidade têm prazo até as 23h59 para fazer a solicitação na página do Enem 2018 na internet.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, informou que nesse mesmo período e local também deve ser apresentada a justificativa de ausência no Enem 2017. A justificativa é obrigatória para quem teve direito à gratuidade na edição passada, mas faltou aos dois dias de aplicação, e ainda deseja requerer a isenção em 2018.
Para que um candidato obtenha a isenção, deve atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: esteja cursando a última série do ensino médio, em 2018, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tenha alcançado nota mínima para certificação do ensino médio nas áreas para as quais se inscreveu no Encceja 2017; tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, e pertença a família cuja renda mensal, por pessoa, não seja superior a um salário mínimo e meio (R$ 1.431); esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que possua Número de Identificação Social (NIS), único e válido, e tenha renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 477) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862).
“Esta é a primeira vez que os aprovados no Encceja têm direito à gratuidade na taxa de inscrição do Enem”, observou a presidente da autarquia, Maria Inês Fini. “Para explicar como solicitar a isenção da taxa, preparamos um tutorial que também pode ser acessado na página do Inep.”
Assessoria de Comunicação Social
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EDUCAÇÃO SUPERIOR
Presidente da República sanciona projeto que cria duas universidades no Nordeste
O presidente da República, Michel Temer, sancionou, na tarde desta quarta-feira, 11, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que criou duas novas instituições públicas de ensino superior na Região Nordeste: a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no Piauí, e a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), com sede em Garanhuns (PE). O ministro da Educação, Rossieli Soares, participou da solenidade.
As novas instituições são resultado do desmembramento das universidades Federal do Piauí (UFPI) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), respectivamente, com a transferência automática dos cursos de todos os níveis e dos alunos regularmente matriculados, assim como os cargos ocupados e vagos do quadro de funcionários e todo o patrimônio dos campi. A UFDPar será formada a partir do campus da UFPI da cidade de Parnaíba e os alunos dessa unidade passam a integrar a nova universidade automaticamente. Já a Ufape terá como base o campus Garanhuns da UFRPE, localizado nessa cidade do Agreste pernambucano, cujos alunos também serão transferidos automaticamente.
“São universidades já existentes na prática, nos campi em operação. É um processo de implementação que dura, em média, cinco anos. Ano que vem, elas já estarão no orçamento como novas instituições. A universidade local será a tutora deste processo, o orçamento continua indo para a universidade auxiliando a nova universidade na administração até a consolidação e fluxo natural do processo de autonomia”, explicou o ministro.
O ministro da Educação lembrou que a maioria absoluta dos cargos e a estrutura já existem nos campi desmembrados e que qualquer progressão, crescimento dessas novas instituições será planejado junto ao MEC. Segundo Rossieli, as reitorias pro tempore criadas aliadas às estruturas próprias serão responsáveis pelo diálogo com as comunidades locais do Agreste de Pernambuco e da região do Delta do Parnaíba no sentido de atender os anseios da população.
O presidente da República, Michel Temer, afirmou que o governo federal vem realizando sonhos e tornando realidade projetos importantes que possam melhorar a vida das pessoas. Para ele, a preocupação com a educação no Brasil é constante. “Na educação, nós fizemos muito nas várias áreas, como a reforma do ensino médio, hoje aprovada, segundo as pesquisas feitas, por mais de 90% da área educacional. De igual maneira as cerca de 500 mil vagas no ensino em tempo integral. As duas novas universidades e outras que também foram criadas revelam também a preocupação com o ensino superior”, pontuou.
Assessoria de Comunicação Social
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BASE CURRICULAR
Em reunião no CNE, ministro destaca importância do diálogo na construção da Base Comum Curricular
O ministro da Educação, Rossieli Soares, espera que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio seja homologada até o fim deste ano, de forma que o processo de implementação possa ser iniciado em 2019. Para isso, ele garantiu, em reunião realizada no Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta quarta-feira, 11, que a Base será prioridade este ano.
Antes de homologada, a BNCC será debatida em audiências públicas pelo próprio Conselho, que deverá aprová-la antes da homologação. “A intenção do MEC, ressalvada a condição do debate no CNE, que entendo ser legítima, é de que tenhamos a Base do ensino médio aprovada dentro do ano de 2018”, disse Rossieli, que cumpriu sua primeira reunião com o CNE após tomar posse como ministro.
“Estaremos sempre abertos ao diálogo para a construção desse documento, que é fundamental”, completou o ministro. Ele se colocou à disposição do colegiado para garantir a continuidade das políticas trabalhadas para melhorias na educação e voltou a destacar que sua atuação, agora como ministro, será pautada pela continuidade.
Como secretário de Educação Básica do MEC, cargo que exerceu antes de assumir o comando da pasta nesta terça-feira, 10, Rossieli era conselheiro do CNE. O presidente do Conselho, Eduardo Deschamps, destacou o trabalho desenvolvido pelo ministro ainda quando secretário e conselheiro. Para Deschamps, o conhecimento do ministro como secretário integrante do colegiado vai facilitar a interação entre o conselho e o MEC. “Pode contar com este Conselho para que essas políticas possam ser normatizadas e, quiçá, implementadas durante a sua gestão”, endossou Deschamps.
Assessoria de Comunicação Social
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SEGURANÇA
Inep faz operação de simulação da logística do Enem e Encceja
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza, de 11 a 12 de abril, em São Paulo, uma operação de simulação da logística, dentro do ambiente gráfico, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018. A proposta é dar mais transparência ao processo realizado nos exames, além de melhorar os resultados de desempenho, reduzindo custos e evitando atrasos no cumprimento do cronograma de operacionalização das provas.
Está é a segunda vez que o Inep, por meio das diretorias de Gestão e Planejamento e de Tecnologia da Informação, realiza esta simulação, na qual são realizados os procedimentos de definição dos leiautes; transmissão de base de dados; produção de provas e materiais administrativos; procedimentos de manuseio; empacotamento; distribuição; aplicação e operação reversa.
Além de técnicos do Inep, o evento conta com a participação do Consórcio Aplicador – Fundação Cesgranrio, Fundação Getúlio Vargas e Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED); da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTG); da Gráfica RR Donnelley, além do Departamento de Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria Federal.
Assessoria de Comunicação Social
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EDUCAÇÃO
Novo ministro é recebido pelos servidores do MEC e assegura prioridade às políticas públicas atuais
O ministro da Educação, Rossieli Soares, teve na manhã desta quarta-feira, 11, em Brasília, o primeiro encontro com os servidores do MEC. Diante de um auditório lotado, o novo chefe da pasta mandou uma mensagem de boas-vindas aos colaboradores e fez questão de reafirmar que sua gestão será pautada pela continuidade das políticas públicas em andamento.
Rossieli destacou que o MEC tem prioridades estabelecidas, nos últimos dois anos, que visam a um processo de construção de políticas importantes e estruturantes para a educação de todo o país. “O Novo Fies, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a reforma do ensino médio, o Mais Alfabetização e a formação de professores são projetos que não podem ser descontinuados”, afirmou. “Se temos uma prioridade no MEC hoje, é garantir que façamos um debate com a sociedade e que continuemos nos caminhos já iniciados na gestão do [ministro] Mendonça Filho e no governo do presidente da República, Michel Temer”.
Empossado no último dia 10 de abril pelo presidente Michel Temer, o novo ministro foi vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), entre 2015 e 2016, e passou a exercer o cargo de secretário de Educação Básica (SEB) do MEC em maio de 2016. Com essa expertise, o gaúcho de Santiago conhece bem os assuntos relacionados à educação básica, como a reforma do ensino médio e a BNCC infantil e do ensino fundamental.
Com o novo desafio, Rossieli lembrou que precisará da ajuda de todos para se inteirar dos assuntos da pasta, e aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho e dedicação de todos os servidores. “Mendonça Filho fez um grande trabalho aqui no MEC porque tinha uma excelente equipe”, destacou. “Eu espero a mesma a dedicação, a mesma paixão pela educação que vocês têm demonstrado. Em todos os níveis, as pessoas acreditam naquilo que estão fazendo. Acho que isso é a coisa mais importante, que vocês continuem acreditando, que continuem querendo transformar a educação. ”
Parcerias – Ao fim do encontro, o ministro assegurou que vai seguir com as parcerias feitas com as instituições ligadas à educação, como a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). “Essas parcerias precisam continuar. Conto com essas instituições para discutir a continuidade da agenda da educação no país, além do aprimoramento desse debate”, finalizou o ministro.
Assessoria de Comunicação Social
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UOL EDUCAÇÃO
FIES
Fim de prazo para pré-seleção na lista de espera Fies 2018/1
Esta sexta-feira, dia 13 de abril, é o último prazo para pré-seleção para a Lista de Espera do Fundo Financiamento Estudantil (Fies) 2018/1. Aqueles que forem pré-selecionados contam com até três dias úteis para complementar a inscrição no site.
Além de finalizar a inscrição pela internet, o estudante pré-selecionado deve comparecer à universidade e ao agente financeiro para formalização do contrato, conforme as orientações abaixo:
- Comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da universidade, em até cinco dias úteis, para a validar de suas informações;
- Procurar o agente financeiro (banco) em até 10 dias, contados a partir do 3º dia útil subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA. Será necessário apresentar a documentação exigida para a aprovação e formalização da contratação do financiamento.
O resultado para os inscritos na modalidade do P-Fies foi publicado no dia 26 de março e pode ser conferido aqui. No entanto, para estes não há lista de espera.
Fies 2018/1
O Fies é um programa que oferece financiamentos em universidades particulares. Para este semestre, somadas as vagas das duas modalidades, foram oferecidas 155 mil. Os candidatos puderam escolher até três opções de cursos.
Somente puderam participar estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em edições a partir de 2010, e que tiveram nota mínima acima de 450 pontos, sem ter zerado a redação.
Além disso, os candidatos foram selecionados pela renda: estudantes com renda familiar de até cinco salários-mínimos por mês podem se inscrever na Fies. No entanto, aqueles com rendimentos mensais de três até cinco salários somente puderam se inscrever no P-FIES.
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INTERCÂMBIO
Estudar no Reino Unido: O que são os cursos BTECs?
BTEC é a sigla para Business and Technology Education Council – ou, em português, Conselho de Educação em Negócios e Tecnologia. Os BTECs são qualificações vocacionais, técnicas e profissionalizantes bastante famosas no Reino Unido e têm se tornado cada vez mais populares entre os estudantes internacionais.
O que são os BTECs?
Cada BTEC é criado para atender à demanda de uma indústria específica e preparar os estudantes para dar início a carreira profissionais, principalmente relacionadas às áreas de negócios, engenharia e tecnologia da informação e comunicação – apesar de ter BTECs em 16 setores, da saúde ao turismo.
Os cursos podem ser integrais ou parciais, visando atender toda a variedade de estudantes que procuram um BTEC, entre eles profissionais com carreiras já formadas, que precisam conciliar os estudos com o trabalho.
Algumas das qualificações resultantes da conclusão de um BTEC são consideradas certificados técnicos, o que significa que o estudante já tem autorização oficial de órgão profissional oficial para trabalhar no setor relacionado ao curso.
Os BTECs podem ser cursados por estudantes a partir dos 14 anos, tanto paralelamente quanto substituindo os dois primeiros anos de ensino médio no Reino Unido, chamadas de GCSEs.
Quais são os níveis dos cursos BTECs?
Os BTECs estão disponíveis em diferentes níveis, desde o mais iniciante ao Level 7, uma qualificação profissional equivalente a uma pós-graduação.
Para os estudantes de 14 a 16 anos, são cinco opções de cursos: as duas primeiras equivalem, respectivamente, aos GCSEs A a E e A* a C; já as outras três são preparatórios para o nível 3, após os 16 anos.
Para estudantes de mais de 16 anos, as opções são as seguintes:
O nível, área de estudo, duração e tipo do BTEC variam amplamente entre as instituições que o oferecem.
Quem pode se beneficiar com um curso BTEC?
O BTEC pode ser uma excelente opção para os seguintes perfis, desde jovens aprendizes até alunos adultos:
- Estudantes de 14 anos que estão entrando no ensino médio e gostaria de um caminho diferente dos GCSEs, que costumam ser bem rígidos e prepararam os aprendizes para uma graduação, enquanto o BTEC tem um foco bem mais prático e voltados a carreiras profissionais;
- Estudantes entre 16 e 18 anos interessados em cursos que os proporcionem as habilidades e conhecimentos necessários para dar início imediato a uma carreira e aumentar suas chances de empregabilidade;
- Estudantes de ensino médio interessados em um curso com viés mais prático e que, ao mesmo tempo, os preparará para a admissão em uma graduação, porque um curso BTEC equivale a pontuação necessária no UCAS para ser admitido em uma universidade britânica;
- Profissionais interessados em uma mudança de carreira;
- Profissionais interessados em uma qualificação ou certificado reconhecido na indústria para melhorar sua posição atual no mercado de trabalho;
- Para alunos adultos que estão retomando a vida estudantil, o BTEC serve como educação continuada.
Qual é a diferença entre BTEC e A-Levels?
Não existe um padrão exato de equivalência entre BTEC e os A-Levels, que representam os dois últimos anos do colegial no Reino Unidos e os últimos testes antes da inscrição em uma graduação.
Basicamente, eles podem ser divididos de uma forma mais simplificada:
- BTECs nos níveis 1-2: Equivalentes aos GCSEs;
- BTECs nos níveis 3: Equivalentes aos A-Levels;
- BTECs nos níveis 4-7: Equivalentes a diplomas acadêmicos.
Você pode, por exemplo, combinar cursos BTECs e A-Levels. Se você pensa em fazer o ensino médio no Reino Unido, considere os seguintes fatores:
- Se você já souber com clareza qual carreira gostaria de seguir, um BTEC pode ser mais proveitoso porque, graças à sua abordagem mais prática, lhe proporcionará habilidades reais na profissão desejada durante os estudos;
- Se a sua intenção for se preparar para a admissão em uma universidade do Reino Unido, os A-Levels podem ser mais vantajosos por terem foco mais teórico, trazerem disciplinas mais tradicionais (como inglês, matemática e história) e serem concluídos com exames que servirão de critério para a seleção universitária.
Modos de avaliação dos estudantes
Como a abordagem dos BTECs é mais prática e profissionalizante, as avaliações, diferentemente dos GCSEs e A-Levels, são feitas por meio de projetos realizados e trabalhos práticos. Os testes por escritos são menos recorrentes.
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EDUCAÇÃO
Por que é importante que a faculdade seja reconhecida pelo MEC?
Apesar de parecer algo básico, realizar uma faculdade que seja reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) possui mais peso do que se possa imaginar. Somente as faculdades reconhecidas pelo MEC podem emitir diplomas válidos.
Portanto, para que um diploma de nível superior tenha validade, a instituição de ensino precisa ter este aval do MEC para então ofertar determinado curso. Sem isto, o diploma de nível superior não terá validade.
Já pensou no quanto esta questão precisa ser levada em conta? Afinal, todo o investimento e dedicação de anos poderão não valer, a ponto de você não conseguir ter um diploma em que comprova a conclusão do seu curso superior de forma válida.
A autorização do MEC quanto à faculdade é que permitirá que a graduação tenha validade de forma oficial no país, assim como no mercado de trabalho. Ela também permitirá ao estudante, após graduado, se registrar no conselho regional de sua profissão.
Inclusive, esta é uma condição obrigatória para o exercício de determinados ofícios, como no caso dos profissionais de Engenharia, Medicina, Enfermagem e etc. Há também outras garantias como a legalidade de concursos públicos que venham a exigir nível superior.
Como o MEC reconhece a faculdade?
Antes de qualquer coisa, para que uma Instituição de Ensino Superior (IES) possa funcionar ela precisa estar credenciada ao MEC. Após obter o credenciamento, para que ela possa vir a ofertar determinado curso de graduação é necessário que ela tenha também a autorização do ministério. Esta é concedida após a verificação, realizada por dois avaliadores, de alguns requisitos.
O procedimento, geralmente, ocorre da seguinte forma: os avaliadores se instalam na IES e seguem um protocolo próprio, no qual possui itens com pesos variantes. Para obter autorização, são avaliados seguintes itens:
- Organização didático-pedagógica;
- Corpo docente e técnico-administrativo;
- Instalações físicas.
Depois desta avaliação, a instituição poderá receber a classificação de Faculdade, Centro Universitário ou, ainda, de Universidade.
Saiba a diferença entre faculdade, centro universitário e universidade
Vale reforçar que somente depois de autorizada é que a faculdade poderá abrir processos seletivos para o ingresso de alunos e a formação de turmas.
Reconhecimento do curso
Já para o reconhecimento do curso, há ainda outros trâmites. Após dois ou três anos dos mesmos sendo ministrados, a IES poderá solicitar o reconhecimento. Para isto, outra comissão é formada pelo MEC, nas quais visitas e avaliações de inúmeros quesitos são feitas.
Dependendo do parecer desta comissão, eles são ou não reconhecidos. Há a possibilidade de solicitar prazos para que ajustes e melhorias possam ser feitos e uma nova avaliação realizada, para aqueles cursos que não forem reconhecidos ou que não tenham parecer satisfatório.
Estarão sempre cotadas como melhores aquelas instituições e graduações que passem pelas três etapas:
1) Credenciamento;
2) Autorização;
3) Reconhecimento.
Em casos de cursos apenas autorizados, o mais provável é que ele tenha sido criado recentemente e o MEC ainda necessita fazer o processo de reconhecimento.
Como faço para saber se meu curso ou faculdade são credenciados?
O estudante que queira saber se o curso ou faculdade são reconhecidos pelo MEC pode consultar a página do E-MEC. Com esta ferramenta é possível verificar se a instituição está regular ou não.
No caso de negativa, pode ocorrer da IES não ser credenciada mas funcionar. Ou seja, não possui a permissão de emitir diplomas.
Os Centros Universitários e Universidades possuem uma exceção, já que podem abrir cursos superiores sem a autorização prévia do MEC. Mas é preciso informar os cursos abertos para posterior supervisão, avaliações e reconhecimentos.
O reconhecimento das IES é importante para que o MEC possa controlar a qualidade das universidades no país e, consequentemente, dos diplomas emitidos, já que cresce o número de universidades sendo criadas no Brasil.
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EDUCAÇÃO
MPF pede explicação às instituições federais sobre verificação de fraudes nas cotas raciais
Universidades e institutos federais deverão informar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) se adotam comissões para confirmar a veracidade de candidatos autodeclarados pretos e pardos em vestibulares que oferecem vagas para cotistas raciais.
A Procuradoria solicitou as informações na última segunda-feira, 9 de abril, a 41 institutos e a 63 universidades federais das cinco regiões do Brasil. As instituições devem apresentar quais são os critérios, as normas e os modos de decisão adotados nas referidas comissões.
A medida é a primeira ação do Grupo de Trabalho Enfrentamento e Prevenção ao Racismo criado pela PFDC com o objetivo de combater a discriminação e fortalecer as políticas públicas para a promoção da igualdade racial.
De acordo com o grupo, as comissões de verificação buscam ser mais um instrumento para a efetivação das políticas de inclusão de pretos e pardos. Ainda segundo o grupo, o desafio é saber qual é o modelo de funcionamento a ser adotado.
Fraudes
Em junho de 2016, o Brasil Escola fez reportagem especial mostrando falhas no sistema de cotas racial e que, por causa de crescimento no número de denúncias, universidades criaram comissões para avaliar a auto-declaração da raça. Veja mais detalhes.
No ano passado, algumas universidades divulgaram que criaram comissões depois de apurar denúncias de fraudes de estudantes que ocupam vagas como cotistas raciais sem se enquadrarem nessa modalidade.
Em dezembro, a Universidade de Brasília (UnB) informou que tinha organizado uma comissão para investigar casos de cerca de 100 alunos que se encontravam nessa situação.
Na ocasião, a UnB firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de estabelecer procedimentos adequados para prevenir, coibir e punir fraudes.
A Universidade Estadual Paulista (Unesp) também criou, em julho, comissão para evitar fraudes. Na época, a instituição afirmou que foram recebidas diversas denúncias e que foram encontrados "fortes indícios de fraude". A universidade não divulgou números, mas anunciou que se tratava de algo que ocorria em diversos campi e cursos.
Em abril, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) anunciou que, para evitar fraudes, tinha organizado comissão técnica composta por professores, técnicos e estudantes com conhecimento e envolvimento em pesquisas sobre questões étnicas.
Lei de Cotas
Quando foi criada em 2012, a Lei de Cotas causou polêmica já que obrigou as universidades, institutos e centros federais a reservarem metade das vagas para candidatos que cursaram o Ensino Médio integralmente na rede pública.
Regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012, a Lei propõe a distribuição da seguinte forma: 50% das vagas para candidatos com renda familiar mensal de até 1,5 salário-mínimo por pessoa e a outra metade para renda acima desse valor. Dentro de cada faixa de renda, há vagas para pretos, pardos e indígenas na mesma proporção do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na região.
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CORREIO BRAZILIENSE
UNB
Estudantes ocupam reitoria da Universidade de Brasília
O desencontro de informações sobre a situação orçamentária da Universidade de Brasília (UnB) culminou na ocupação do prédio da Reitoria por estudantes. Diante da divergência entre os valores apresentados pela instituição de ensino e pelo Ministério da Educação (MEC), centenas de alunos se instalaram no prédio da administração. Eles cobram uma audiência pública com a presença de representantes da pasta e da universidade, além da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Também reivindicam auditoria nas contas e pedem a manutenção de contratos de terceirização, sem cortes de funcionários.
A promessa dos manifestantes é manter a ocupação até segunda-feira, quando está marcado um ato público para discutir o cenário de crise financeira, sem horário definido. Eles decidiram ocupar o prédio após uma assembleia realizada às 12h no Instituto Central de Ciências (ICC). Por volta das 14h, começaram a entrar na Reitoria. No meio da tarde, os ocupantes ergueram barricadas na entrada do edifício e impediram a aproximação da imprensa e de servidores. Às 20h, eles se reuniram em assembleia.
No início do movimento, ainda durante a tarde, a Polícia Militar informou que cerca de 500 estudantes participavam da ocupação. Militares acompanharam a movimentação apenas do lado de fora. Os manifestantes não divulgaram estimativa de quantos participam do ato. Alguns deixaram o local no início da noite e outros permaneceram acampados no edifício.
O movimento ocorre dois dias depois de manifestação em frente ao MEC, na Esplanada dos Ministérios, e no prédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que acabou com vidros e câmeras quebradas. O centro do embate é a crise financeira da universidade. A Reitoria calcula deficit de R$ 92 milhões para este ano e alega que o orçamento de R$ 1,731 bilhão para 2018 não é suficiente para pagar todas as despesas da universidade.
No mesmo dia, o ministério divulgou nota em que questionava os dados orçamentários apresentados pela administração da universidade. O texto, em tom crítico, tinha o título de “A verdade sobre a UnB” e foi enviado a veículos de imprensa por e-mail, além de ter sido publicado na página oficial da pasta na internet. A UnB reagiu, também por meio de nota divulgada ontem pela manhã à imprensa. A instituição alegou, entre outros pontos, que houve redução de recursos destinados à manutenção (limpeza, segurança, luz, água e refeições no Restaurante Universitário), que passaram de R$ 379 milhões, em 2016, para R$ 229 milhões em 2018.
Em nota divulgada na página do Facebook, os manifestantes informaram que a ocupação é necessária, porque, desde o ano passado, “a Reitoria da UnB vem aplicando medidas que atacam os trabalhadores terceirizados e os estudantes, especialmente os da assistência estudantil”. Eles afirmam ser contra a precarização da instituição. “Por isso lutamos e queremos garantir que ocorra uma audiência pública na UnB com participação dos estudantes e trabalhadores, entre MEC e a reitora Márcia Abrahão, com a mediação do Ministério Público, sobre as contas da universidade.” No texto, eles ainda exigem que não haja criminalização nem consequências institucionais aos estudantes e trabalhadores envolvidos na ocupação, e pedem que o compromisso seja oficializado em documento escrito e assinado pela Reitoria.
Explicações
Ontem, a reitora, Márcia Abrahão, estava na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em um compromisso agendado anteriormente. O chefe de gabinete dela, Paulo César Marques, garantiu que a universidade abrirá as informações para auditorias independentes, mas informou que a atual situação financeira impossibilita o pagamento desse serviço. Ele esteve no prédio da Reitoria e conversou com uma comissão dos estudantes à tarde.
Depois, Paulo César explicou à imprensa que a diferença dos dados apresentados pela UnB e pelo MEC ocorreu porque o governo federal considerou o orçamento total, de R$ 1,731 bilhão. Já a universidade menciona o R$ 1,451 bilhão disponível após os gastos com pessoal, encargos sociais e benefícios. “O ministério pontuou as despesas globais, mas a gente sequer vê a cor desse dinheiro. Inclui aposentadoria, por exemplo. Trabalhamos com o que sobra do orçamento para custeio, despesa, investimento, entre outros”, esclareceu.
Ele detalhou que a UnB fez alguns remanejamentos no ano passado e chegou a transferir recursos antes destinados a investimentos para arcar com o custeio. “É doloroso e muito ruim, porque nós continuamos falando dessa parcela que vem diminuindo. Ainda por cima, a maior parcela de investimento, a partir de 2018, não está mais na governança da UnB, é o MEC quem centraliza. Nossa autonomia também está reduzida”, lamentou.
O chefe de gabinete afirmou que, para driblar a crise, a UnB atua em três frentes: recomposição orçamentária, aumento da arrecadação e redução de gastos. “Para usar esse dinheiro a mais que nós conseguimos, precisamos ter o aumento do teto orçamentário, senão, acontece o mesmo do ano passado, quando a UnB arrecadou, mas não pôde usar, e o dinheiro ficou no caixa da União para cobrir outras despesas”, acrescentou. Ele lembrou que, no ano passado, a instituição deixou de usar entre R$ 70 milhões e R$ 80 milhões do que foi arrecadado, porque extrapolou o teto orçamentário.
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EDUCAÇÃO
Encceja Nacional 2018 terá inscrições em abril; provas ocorrem em agosto
Em 2018, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) terá quatro aplicações. Em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira, 14 de março, o ministro da Educação, Mendonça Filho; a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro; e a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini anunciaram as datas das aplicações.
O Encceja Nacional terá provas em 5 de agosto e o Encceja Exterior, em 16 de setembro. As edições direcionadas a adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (PPL) serão realizadas em setembro. Enquanto o Encceja Exterior PPL terá as provas aplicadas entre 17 e 21, o Encceja Nacional PPL será realizado em 18 e 19.
Nesta quarta-feira, 14, o edital do Encceja Nacional 2018 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A novidade da edição é relacionada à necessidade de justificar ausência. Gratuito, o Encceja Nacional teve uma taxa de ausência de 60% em 2017. Para evitar mais prejuízos aos cofres públicos, a partir de agora, o participante que não comparecer à aplicação das provas das áreas de conhecimento para as quais se inscreveu e não justificar sua ausência deverá ressarcir ao Inep o custo gasto com a taxa de inscrição, acrescido da correção do IPCA, se tiver interesse em fazer o Exame novamente. Quem faltar ao Encceja 2018 e quiser fazer o Encceja 2019, por exemplo, terá que justificar a ausência no Sistema de Inscrição do próximo ano para manutenção da gratuidade. Se a justificativa não for aprovada, o participante deverá ressarcir os cofres públicos para realizar o Exame.
Cronograma
As inscrições para o Encceja Nacional 2018 serão realizadas de16 de abril até 27 do mesmo mês. O Sistema de Inscrição pode ser acessado pelo endereço http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja. Entre 30 de abril e 4 de maio serão recebidas as solicitações para Atendimento por Nome Social. A aplicação, em todas as unidades da Federação, ocorrerá em 5 de agosto de 2018. As provas no turno matutino serão aplicadas às 9h e as do turno vespertino, às 15h30. Em todas as localidades deverá ser seguido o Horário de Brasília - DF. A divulgação dos resultados está prevista para o último trimestre de 2018.
Objetivos
O Encceja é direcionado aos jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. A participação é voluntária e gratuita, mas existe uma idade mínima exigida. Quem visa a Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental precisa ter 15 anos completos na data de realização do Exame. Quem visa a Certificação de Conclusão do Ensino Médio precisa ter 18 anos completos.
Certificação X Declaração de proficiência - Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos distintos: a Certificação de Conclusão de Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação; e a Declaração Parcial de Proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.
A inscrição e a realização das provas não garantem a certificação. Será certificado apenas o participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja e que atingir, adicionalmente, no caso de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física no Ensino Fundamental; e de Linguagens e Códigos e suas Tecnologias no Ensino Médio, proficiência de pelo menos cinco pontos na prova de redação.
Orientações para inscrição - O Inep elabora, aplica e corrige as provas, mas a certificação é competência das Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep. Durante a inscrição, o participante precisa escolher a instituição certificadora na qual pretende solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência.
Durante a inscrição o participante também precisa ficar atento à seleção das áreas de conhecimento. Quem visa o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio precisa ter proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação. O participante que já tem alguma declaração parcial de proficiência, obtida em edições passadas do Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova da área na qual já tem proficiência comprovada. Quem não tem uma declaração parcial de proficiência deve escolher fazer todas as provas do nível de ensino para o qual busca a certificação.
O Encceja é composto por quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Cada prova tem 30 questões de múltipla escolha por prova. No Ensino Fundamental as áreas de conhecimento avaliadas são: Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; e História e Geografia. No Ensino Médio as áreas são: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação; e Ciências Humanas e suas Tecnologias.
O Encceja Nacional é realizado em parceria com as 27 Secretarias Estaduais de Educação: todas celebraram termo de parceria com o Inep. O Encceja Nacional PPL é uma parceria com o Ministério da Justiça, enquanto o Encceja Exterior e o Encceja Exterior PPL são viabilizados graças a uma parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
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GLOBO.COM
EDUCAÇÃO
Piauí e Pernambuco ganham duas universidades federais a partir de unidades já existentes da UFPI e da UFRPE
Duas novas instituições de ensino públicas foram criadas na região Nordeste, de acordo com projeto de lei assinado pelo presidente da República, Michel Temer, na última quarta-feira (11). Com a criação dessas duas universidades, o país passa a ter 65 universidades federais. (Veja abaixo a lista com todas)
A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no Piauí, e a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), em Garanhuns (PE), serão desdobramentos de câmpus de instituições já existentes.
No caso da UFDPar, a estrutura surge a partir de Universidade Federal do Piauí (UFPI), em sua unidade da cidade de Parnaíba. Todos os cursos oferecidos na instituição e os alunos matriculados serão transferidos automaticamente para esta nova universidade. O quadro de funcionários também permanece o mesmo.
Ou seja: a mudança, na prática, é que a unidade que até então era um campus da UFPI passa a funcionar como uma nova instituição de ensino.
O mesmo processo ocorre com a Ufape – ela herda toda a estrutura e o corpo docente e discente da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no campus de Garanhuns, no agreste pernambucano.
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EDUCAÇÃO
Polícia retira estudantes que ocupavam prédio da Sorbonne, em Paris
A polícia retirou na noite de quinta-feira (12) estudantes que protestavam contra uma reforma universitária bloqueando o acesso a um prédio da Universidade Paris I Panthéon-Sorbonne, no 5º distrito de Paris. Não houve registro de confronto, informou a imprensa local.
"Cerca de duas centenas de estudantes que estavam na Sorbonne desde o meio da tarde votaram pela ocupação e se recusaram a sair", declarou a Secretaria de Segurança Pública de Paris, de acordo com a Rádio França Internacional (RFI).
A reitoria da universidade afirmou que os estudantes optaram pela ocupação “como parte da oposição à reforma do acesso à universidade, e depois de três horas de negociações malsucedidas com eles, o reitor exigiu a intervenção da polícia”.
Ocupações contra mudança
Em diversas cidades francesas, universidades foram bloqueadas por vários dias ou semanas por estudantes que denunciam a lei "ORE", lei que muda o acesso às universidades francesas. Para os opositores, a proposta vai fazer com que a inscrição se transforme em um processo seletivo discriminatório e baseado em critérios que só vão aumentar ainda mais as desigualdades sociais da França.
Presidente francês, Emmanuel Macron, deixa TV TF1, em Berd'huis, na França, na quinta-feira (12) (Foto: Gonzalo Fuentes/ Reuters) Presidente francês, Emmanuel Macron, deixa TV TF1, em Berd'huis, na França, na quinta-feira (12) (Foto: Gonzalo Fuentes/ Reuters)
Presidente francês, Emmanuel Macron, deixa TV TF1, em Berd'huis, na França, na quinta-feira (12) (Foto: Gonzalo Fuentes/ Reuters)
Já o centro Tolbiac, um dos anexos da prestigiosa universidade Sorbonne de Paris no 13º distrito, está “ocupado” e funciona de maneira diferente desde o dia 26 de março.
O presidente da Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne, Georges Haddad, havia pedido na segunda-feira (9) a intervenção da polícia para esvaziar esse campus. Ele considerou que "a gravidade da violência observada" já não permitia garantir a segurança das pessoas e pediu "ao secretário de Segurança Pública para ajudar a restaurar o funcionamento normal do centro".
De acordo com a Secretaria, o secretário Michel Delpuech não respondeu a este primeiro pedido, sustentando que as "condições técnicas e de oportunidade" não foram cumpridas.
Na noite de quinta-feira, agentes de segurança estava em frente ao centro Tolbiac, criando uma expectativa de uma segunda intervenção policial, que, finalmente, não se concretizou. Os estudantes permanecem no local.
A RFI informa que quatro universidades seguem completamente bloqueadas: Montpellier, Toulouse, Rennes 2 e a Universidade de Paris 8 Saint-Denis. Uma dúzia de universidades estão com suas salas e anfiteatros ocupados.
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EDUCAÇÃO
UEG inclui cursos de direito e psicologia e prorroga inscrições do vestibular 2018
Universidade Estadual de Goiás (UEG) alterou o calendário do vestibular 2018 para a inclusão dos cursos de direito e psicologia, recém-criados pela instituição. Os candidatos interessados em uma das 740 vagas disponíveis em 15 cursos terão até o dia 10 de maio para se inscrever pela internet.
As inscrições no vestibular da UEG começaram no dia 14 de março. São oferecidas vagas para os cursos de agronomia, arquitetura e urbanismo, ciências biológicas, direito, educação física, engenharia agrícola, engenharia civil, farmácia, fisioterapia, medicina veterinária, pedagogia, psicologia, química industrial, licenciatura em química e zootecnia.
A prova de habilidade específica para quem vai concorrer ao curso de arquitetura e urbanismo deve ocorrer no dia 20 de maio. As provas objetiva e de redação dos demais cursos será aplicada, conforme o edital, no dia 10 de junho. A lista com os aprovados no vestibular será publicada no dia 12 de julho.
A taxa de inscrição custa R$ 50, para candidatos treineiros, R$ 90 para os estudantes que vão tentar uma vaga no curso de arquitetura e urbanismo, e R$ 80 para os demais cursos. Os vestibulandos terão que escolher, entre os dias 21 e 25 de maio, a primeira e/ou segunda opção de curso, na página de seleção.
As 740 vagas serão distribuídas entre os cursos disponíveis nos campi da universidade em Goiânia, Ipameri, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Morrinhos, Palmeiras de Goiás, Morrinhos, Pires do Rio, Uruaçu, Itumbiara, São Luiz dos Montes Belos, Minaçu e Inhumas.
Alteração de curso
De acordo com o Núcleo de Seleção da UEG, os candidatos que já fizeram a inscrição, mas que, em virtude da inclusão de novos cursos, queira mudar a escolha, deverão fazer uma nova inscrição.
Para aproveitar o pagamento feito na inscrição anterior, o candidato deverá marcar, na tela de confirmação de dados, a caixa em destaque, que indica o interesse de transferir o pagamento já feito para a nova inscrição.
Conforme a UEG, só será possível fazer a mudança de curso e reaproveitamento da taxa de inscrição uma única vez.
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FOLHA.COM
EDUCAÇÃO
Cota leva 1.500 pessoas com deficiência às universidades federais
Após cinco anos de tentativas frustradas, o estudante Renato Xavier de Oliveira, 26, finalmente conseguiu entrar em uma universidade pública neste ano. Cadeirante, ele contou com auxílio da política de cotas para pessoas com deficiência, instituída em 2016 pelo governo federal.
Igual a Renato, pelo menos cerca de 1.500 alunos com deficiências física, sensorial, intelectual ou autismo, que estudaram a vida toda em escolas públicas, estão ingressando em universidades federais usando a política afirmativa, de acordo com levantamento realizado pela Folha.
O número não é definitivo porque grandes instituições como a Universidade Federal do Rio e a Universidade Federal de Pernambuco não responderam à reportagem e porque algumas não concluíram totalmente o processo seletivo de 2018. Ele abrange 45 de 66 instituições —sem incluir cursos a distância.
Embora esse total de ingressantes corresponda por enquanto a menos de 20% das cerca de 8.000 vagas oferecidas a pessoas com deficiência, a sinalização é de que nunca houve adesão tão representativa desse público em instituições de ensino superior federais de uma só vez.
Pela nova legislação, a quantidade de vagas oferecidas por cotas nessas universidades deve ser proporcional à presença desse público no censo de cada estado.
Pelo levantamento da reportagem, metade dos calouros cotistas (748) tem deficiência física, seguidos pelos que tem deficiência visual (28%), auditiva (16%) e intelectual ou autismo (5%). Pessoas com deficiência múltipla não somam 1% dos estudantes.
A matrícula do cotista com deficiência só é efetivada após a confirmação da condição declarada no ato da inscrição para o processo seletivo ter sido confirmada por meio de uma perícia médica.
Instituições como a Universidade Federal de Minas Gerais, uma das que mais conseguiu atrair alunos com deficiência neste ano (pelo menos 173), estimam que até 40% dos candidatos não conseguiram comprovar que tinham direito à vaga reservada e foram excluídos do processo.
A falta de acesso massivo à educação básica, os obstáculos logísticos para chegar e para permanecer no campus universitário e até o desconhecimento da existência das cotas são apontados por especialistas como alguns dos fatores que podem explicar a dificuldade de adesão.
“Vai demorar um pouco para que a política de cotas se solidifique para esse público. É preciso ainda amadurecer os instrumentos de acesso e enfrentar as dificuldades estruturais, mudar atitudes dentro das instituições”, afirma Euler Moraes Penha, da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Estudantis da federal da Bahia.
O censo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), de 2015, mapeou 12.889 estudantes com deficiência matriculados no ensino superior nas federais do país.
Além de ser discreto diante de quase 240 mil vagas totais nas instituições, esse número incluía ensino a distância —e fragilidades de contagem.
Diferentemente do atual sistema de cotas, não havia perícia técnica, podendo incluir alunos havia anos com matrícula trancada e abrindo margem para outros enquadrados na categoria apenas pela utilização de óculos.
Para Adriana Arioli, do núcleo de acessibilidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, “sem dúvida que [a adesão ainda restrita mesmo com cotas] é reflexo de um processo de exclusão histórico desse grupo do território da educação”.
“É pouca gente fazendo uma trajetória na educação formal. São poucos os que chegam ao ensino superior. Talvez isto nem alcance o imaginário de representações das pessoas deste grupo, que, sem um histórico de acesso à educação, nem percebem a possibilidade de ingressarem em um curso superior”, diz.
Quase a totalidade das universidades que responderam à reportagem declaram possuir um núcleo de apoio para tentar atender a demandas dos alunos com deficiência.
Os órgãos podem confeccionar provas ou materiais didáticos com letras maiores para pessoas com comprometimento de visão ou ainda planejar ações de mudanças arquitetônicas, um dos maiores e mais dispendiosos desafios apontados pelas universidades.
Também cabe aos núcleos oferecer tecnologias que auxiliem professores a repassar o conteúdo a alunos que tenham demandas específicas e também contratar e treinar intérpretes de Libras para alunos surdos que não usem a língua portuguesa.
Cerca de 30% das instituições concedem bolsas de auxílio específicas para esse público ou para alunos que desejam ser facilitadores da inclusão nas instituições.
O recurso pode servir diretamente ao aluno com deficiência —que pode comprar equipamento de ensino ou pagar um transporte específico para chegar ao campus por exemplo— ou é dado a monitores que auxiliem o dia a dia do estudante com deficiência a vencer obstáculos físicos, a ler um livro etc.
O número de bolsas, porém, é restrito e sofre cortes frequentes por diminuição nos orçamentos das federais.
REALIZAÇÃO
Estudando economia no campus de Osasco, na Grande São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo, Renato Xavier, que usa uma cadeira de rodas motorizada devido a uma miopatia muscular, diz que está realizado.
“Está tudo bem corrido e ainda estou me adaptando ao ritmo, mas gostando muito da universidade. O impacto para mim é bem positivo.
Era uma pessoa que ficava apenas dentro de casa e hoje faço muito mais coisas, me sinto útil agora.”
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Clipping da educação, encaminhado pela Diretoria de comunicação social do IFG, todas as sextas.
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