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Diretoria de Comunicação Social (Dicom)

Criado: Terça, 10 de Maio de 2016, 10h01 | Última atualização em Quarta, 03 de Outubro de 2018, 18h45

A Diretoria de Comunicação Social e os setores de Comunicação dos câmpus do IFG deverão ter  atuação, no ano eleitoral, baseada na Lei Eleitoral e nos seguintes documentos:

- Instrução Normativa nº 5, de 20 de agosto de 2018, que "Altera a Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018": http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=21/08/2018 

- Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018, que "Disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal ​e dá outra orientações": http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/arquivos-de-instrucoes-normativas/INSecom012018.pdf

- Arquivo de orientações da Secom-PR sobre a IN nº 1/2018http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/in-periodo-eleitoral-2018-vsicom-2.pdf/

- Tópico "Perguntas Frequentes sobre as Eleições 2018", que esclarece dúvidas recorrentes a respeito das permissões e vedações aos agentes públicos do Sistema de Comunicação de Governo - SICOM, do qual o Instituto Federal de Goiás (IFG) faz parte, no período eleitoral. O objetivo deste tópico é recomendar cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições no ano de 2018: http://www.secom.gov.br/perguntas-frequentes/eleicoes-2018

- Ofício Conif nº 135, de 15 de agosto de 2018, que trata da "Atualização de recomendações à comunicação no período eleitoral"

- Ofício Conif nº 106, de 25 de junho de 2018, sobre "Comunicação no período eleitoral".

Não é permitido distribuir propaganda de candidato em locais como escolas públicas e órgãos oficiais de governo (como é o caso dos câmpus do IFG), conforme estabelece a Lei das Eleições, em seu Art. 37:  http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997

A Dicom informa que não desabilitará a área de interação (comentários) em suas mídias sociais, por compreender que são canais oficiais de comunicação de utilidade pública, mas intensificará a moderação nesses canais, realizando a exclusão daqueles comentários de cunho eleitoral, eventualmente não filtrados pelos mecanismos automáticos de vedação. As diretrizes de moderação em período eleitoral serão divulgadas, oportunamente, conforme orientação da Secom-PR, por meio de nota explicativa mas próprias mídias sociais, devendo os setores de comunicação dos câmpus proceder da mesma forma. Além dos mecanismos automáticos de vedação, reforçamos que os comunicadores deverão intensificar os trabalhos de moderação e intervenção nos comentários incluídos nos seus perfis em redes sociais, com vistas a inibir postagens que firam a legislação eleitoral e, consequentemente, causem responsabilização imputada pela Justiça Eleitoral.

Destacamos que os e-mails oficiais devem ser utilizados estritamente para fins institucionais, não devendo ser utilizados para envio de mensagens pessoais, para divulgação de material de campanha eleitoral, ou para qualquer finalidade correlata e, portanto, os comunicadores do IFG, responsáveis pela gestão de envio de mensagens para as listas de e-mails de servidores e alunos, deverão analisar se as mensagens/conteúdos a serem enviados estão em conformidade com a legislação eleitoral e normativas vigentes.

Está vedada a aplicação da marca do Governo Federal em sua representação gráfica, bem como de outros entes públicos: a vedação do uso da marca aplica-se aos sítios oficiais na internet e a todas as demais propriedades digitais dos órgãos, como perfis em redes sociais, aplicativos móveis e dispositivos digitais disponibilizados a seus públicos de relacionamento. Em substituição à representação gráfica da marca, deve ser usada a aplicação da expressão escrita “Governo Federal”, bem como das assinaturas dos Ministérios, conforme orientações expressas no documento Orientações para uso da marca do Governo Federal: http://www.secom.gov.br/atuacao/publicidade/orientacoes-para-uso-da-marca-do-governo-federal 

Em placas de obras, a marca deverá ser retirada ou coberta, com vistas a não suscitar qualquer caracterização como publicidade institucional. Faculta-se, ainda, a retirada da referida placa, como alternativa a essa orientação, se for mais conveniente para o órgão ou entidade responsável pela mesma.


Acesse os Termos de Uso das Mídias Sociais oficiais do IFG.

 

 

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