Congresso Institucional

Reencaminhamento de propostas para outros fóruns de análise

Durante o processo de construção do congresso institucional, buscando proporcionar a oportunidade de participação a toda a comunidade acadêmica, foi disponibilizado canal de recebimento de propostas online em que servidores e alunos puderam apresentar sugestões de alteração, inclusão e supressão nos documentos institucionais.

Após o recebimento das propostas, estas foram debatidas em plenárias locais que tiveram autonomia para decidir entre: rejeitar a proposta ou encaminhar a proposta para apreciação do congresso institucional. As propostas aprovadas nas plenárias locais foram encaminhadas à Comissão Central Sistematizadora (CCS).

De posse dessas propostas a CCS teve o trabalho de sistematiza-las para construção dos cadernos de propostas, considerando os eixo de debate do Congresso Institucional, quais seja: Estatuto, PPPI, PDI/Ensino, PDI/Pesquisa, PDI/Extensão e PDI/Gestão. Durante essa sistematização, algumas propostas apresentadas não se encaixavam nos eixos a serem discutidos no Congresso Institucional pois abordavam outros temas, importantes à instituição e por este motivo não foram incluídas nos cadernos de propostas do Congresso Institucional, e sim reencaminhadas para outros fóruns de análise, conforme classificados a seguir:

Construção do Regimento do IFG – As propostas que tratam de criação ou exclusão de departamentos, funções gratificadas ou cargos de direção, atribuições dos departamentos da instituição, entre outros que são de natureza regimental deverão ser objeto de debate quando da construção do Regimento interno da instituição. Esse debate está em andamento, mas atualmente aguardando as deliberações do Congresso Institucional para que seja retomado. O Conselho Superior do IFG decidiu aguardar o fim do Congresso Institucional, por entender que antes de discutir o Regimento do IFG, que detalha a estrutura organizacional, era fundamental concluir a revisão do Estatuto Geral, que dentre outras questões, apresenta a estrutura organizacional básica do IFG.

Portanto, as propostas que tratam desses temas serão encaminhadas à Câmara Consultiva de Desenvolvimento Institucional, Gestão de Pessoas e Integração (CCDIGPI) do Conselho Superior que conduzirá o processo de construção desse documento.

Regulamentos Próprios – As propostas que tratam de temas que são objeto de regulamentos específicos e que demandam aprovação pelo Conselho Superior foram encaminhados à Secretaria do CONSUP para que este conselho, que conta com representações de todas as categorias da comunidade acadêmica, avalie o melhor encaminhamento. É importante ressaltar que os regulamentos existentes poderão ser alterados a partir de proposta dos próprios conselheiros, portanto, os proponentes podem acionar os representantes de sua categoria no Conselho Superior da Instituição para que estes também façam a defesa da proposta encaminhada.

Conflito de Competência – Algumas propostas possuem entraves quanto à competência institucional para agir. Isso porque o IFG, como uma autarquia, possui autonomia didático-pedagógica e administrativa, porém está submetido às normativas e instrumentos de gestão a Administração Pública Federal como um todo. É, ainda, vinculado ao Ministério da Educação e a agência institucional em determinados aspectos é limitada. Portanto, propostas em que a instituição não possui competência para agir foram encaminhadas ao Gabinete da Reitoria para que este faça gestão junto aos ministérios e demais órgãos competentes no sentido de viabilizar o atendimento aos anseios da comunidade acadêmica.

Propostas de Âmbito Local – Algumas propostas apresentadas tratavam de temas cuja abrangência era exclusivamente local. Portanto, estas não poderiam ser incluídas em documentos que são de natureza institucional e que serão debatidas por toda a comunidade do IFG no Congresso Institucional. Essas propostas foram devolvidas às comissões locais organizadoras, para que estas avaliem o tratamento mais adequado para estas no âmbito de cada câmpus.