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Pró-Reitoria de Ensino

Criado: Segunda, 02 de Maio de 2016, 14h11 | Última atualização em Quinta, 06 de Abril de 2017, 09h51

Arquivo

Setor responsável pela implementação de políticas arquivísticas, sob o olhar técnico-epistemológico da disciplina Arquivologia.

Especificamente, quanto ao acervo acadêmico, o Depositário do Acervo Acadêmico, instituído pela Portaria 1224/2013 do Ministério da Educação, também é exercido por esse setor. Entre as instruções da portaria, podemos destacar:

Art. 2º A IES deve manter permanentemente organizado e em condições adequadas de conservação, fácil acesso e pronta consulta todo o Acervo Acadêmico sob sua guarda.

§1º O Acervo Acadêmico poderá ser consultado a qualquer tempo pela Comissão Própria de Avaliação (CPA).

§2º O Acervo Acadêmico poderá ser averiguado a qualquer tempo pelos órgãos e agentes públicos atuantes para fins de regulação, avaliação e supervisão.

§3º Estará sujeita à avaliação institucional a adequada observância às normas previstas no art. 1º desta Portaria.

(...)

Art. 4º A manutenção e guarda de Acervo Acadêmico não condizente com os prazos de guarda, destinações finais e observações conforme definidas no art. 1º desta Portaria poderá ser caracterizada como irregularidade administrativa, sem prejuízo dos efeitos da legislação civil e penal.

Parágrafo Único. O representante legal da IES, a Mantenedora, o Depositário do Acervo Acadêmico e os Depositários do Acervo Acadêmico precedentes são solidariamente responsáveis pela manutenção e guarda do Acervo Acadêmico.

 

Atribuições:

- Orientar os procedimentos técnico-operacionais arquivísticos, como: protocolo, classificação, acondicionamento, armazenamento de documentos.

- Proceder ao trâmite de eliminação de documentos, conforme orientação do Arquivo Nacional.

- Capacitar servidores para as atividades arquivísticas cotidianas e cumprimento das leis relacionadas a documentos e informações.

- Proceder à transferência e recolhimento de documentos.

- Prestar consultoria técnica às diversas unidades do IFG.

- Mediar intercâmbio cultural com outros órgãos de arquivo, sobretudo entre outras Instituições Federais de Ensino.

- Colaborar com a implementação da informatização da gestão documental do IFG.

- Auxiliar a Procuradoria Educacional Institucional na recuperação de informação e acesso a documentos, sobretudo em processos de recredenciamento, reconhecimento.

- Auxiliar na padronização de procedimentos, de forma a otimizar e modernizar métodos e processos, para que a administração torne-se mais eficiente, sobretudo em parceria com o DAA na elaboração de manuais, tutoriais e notas técnicas.

 

Documentos:

Lei nº 8159/91 (Lei dos Arquivos)

Resolução nº 40/2014 – Conarq – Dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos.

Portaria Interministerial MJ/MP nº 1.677, de 7 de outubro de 2015 (Novos Procedimentos de Protocolo)

Protocolo Integrado

*Portaria nº 2321/2014 – MJ/MP

Portaria nº 1224/2013 – Depositário do Acervo Acadêmico

Portaria nº 1261/2013 – Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade das IFES.

Classificação, Temporalidade, Destinação de documentos área-meio da Administração Pública.

Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade – IFES

Código de cassificação de Documentos de Arquivos Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES

Processo Eletrônico Nacional

Decreto nº 8539/2015 – Estabelece o processo administrativo eletrônico no âmbito da administração pública federal.

Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e – ARQ Brasil)

 

Contato:

Cintia Cândido Frasão

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel. (62) 3612-2229

 

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