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Lula sanciona lei que transforma Cefets em Institutos Federais

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou às 13 horas de hoje, dia 29, a lei que cria a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, formada pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A lei, proposta pelo Governo Federal, foi anteriormente aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Com a sanção presidencial, ela será publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

A lei cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no país. Eles serão formados a partir dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), das escolas agrotécnicas federais e das escolas técnicas vinculadas a universidades.

Goiás terá dois Institutos Federais. O Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás (CEFET Goiás) será transformado no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Goiás. Também será instalado o Instituto Federal Goiano de Educação, Ciência e Tecnologia, formado pela fusão do Cefet de Rio Verde com o Cefet de Urutaí e a Escola Agrotécnica de Ceres.

A criação da Rede Federal e a transformação dos Cefets em Institutos Federais vai acarretar aumento do número de vagas em cursos técnicos de nível médio e em cursos superiores de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado em todo o país.  Neste momento de implantação, juntos, os Institutos Federais terão 168 campi, com a previsão de chegar a 311 campi até 2010. No mesmo período, as vagas serão ampliadas de 215 mil para 500 mil.

Pela lei, 50% das vagas disponíveis nos Institutos Federais deverão ser para o ensino médio integrado ao profissional, para dar ao jovem uma possibilidade de formação já nessa etapa do ensino. Na educação superior, haverá destaque para os cursos tecnológicos e os bacharelados em engenharias (30% das vagas). Os 20% das vagas restantes serão reservados para as licenciaturas em ciências e em conteúdos específicos da educação profissional e tecnológica, como a formação de professores de mecânica, eletricidade e informática, por exemplo.

Os Institutos Federais terão autonomia, nos limites da área de atuação territorial, para criar e extinguir cursos e para registrar os diplomas. Também exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais e vão atuar na pesquisa e extensão.

“Estamos oferecendo ao país um novo modelo de instituição de educação profissional e tecnológica, aproveitando o potencial da rede existente. Os institutos responderão de forma mais ágil e eficaz às demandas crescentes por formação de recursos humanos, difusão de conhecimentos científicos e suporte aos arranjos produtivos locais”, diz Eliezer Pacheco, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

 

 

Coordenação de Comunicação Social (com informações da Assessoria de Imprensa da Setec/MEC)