Comissão de Ética

Links relacionados à Comissão de Ética:

- Comissão de Ética Pública - CEP

- Precedentes da CEP

- Banco de sanções da CEP

- Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no serviço público federal

- Parecer n. 00001/2023/PG-ASSEDIO/SUBCONSU/PGF/AGU - Assédio sexual em autarquias federais

- DECRETO Nº 12.122, DE 30 DE JULHO DE 2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.