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Comissão Permanente de Pessoal Docente

Criado: Quarta, 16 de Março de 2016, 12h25 | Última atualização em Segunda, 24 de Julho de 2017, 15h12

Apresentação

Presidente: Viviane Bessa Ferreira 

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) foi inicialmente constituída através do Decreto no. 94664/87 e regulamentada pela portaria nº 475/87 do Ministério da Educação. Atualmente, a Leis nº 12772/12 (alterada pela Lei 12863/13), artigo 26, institui a CPPD e define as suas atribuições.

 

Compete à CPPD:

Prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente, no que diz respeito a:

- dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;

-  contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;

- alteração de regime de trabalho docente;

- avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;

- solicitação de afastamento docente para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado; e

- liberação de professores para programas de cooperação em outras instituições universitárias ou não.

 

Regulamento da CPPD: instituído pela Resolução nº 005, de 31 de março de 2014 e alterado pela Resolução nº 13, de 18 de abril de 2016.

 

Consulta Pública - Alteração do Regulamento da CPPD

Agradecemos pelas contribuições da Comunidade Docente acerca da Minuta do Regimento, finalizado, em: 25/06/2017. Consulta do documento final,  a apreciação pelo CONSUP, disponível aqui!

 

Secretaria das comissões: 

Maria Emília Perez de Oliveira  (Julho: férias e Agosto: Licença para capacitação)

Lorena Abdala de Faria

Contato:

(62) 3240-7764 

** Funcionamento da Secretaria da CPPD nos meses de julho/17 e agosto/17:  07hs às 13hs, por contar com uma secretaria. **

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