Estudo do Câmpus Goiânia aponta que menos de 41% dos municípios goianos cumprem regularmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Premiação foi realizada no dia 9 de dezembro, na plenária do Crea-GO

Pesquisa realizada por estudantes do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária do Câmpus Goiânia do Instituto Federal de Goiás (IFG) verificou que menos da metade dos municípios goianos cumprem o que é estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O estudo levou em consideração a análise dos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para verificar se esses atendem aos 19 incisos previstos na política nacional. O trabalho ficou em terceiro lugar na segunda edição do Prêmio de Destaque Acadêmico, realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), realizado no dia 9 de dezembro.

O levantamento desenvolvido pelas graduandas Letícia Santos Borges e Thaynara Batista Reis levou em consideração dados públicos disponíveis na internet no Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) sobre os planos municipais. É nesse sistema nacional, segundo o coordenador do projeto, professor Thomas Leonardo Marques de Castro Leal, que os municípios devem inserir uma série de informações, incluindo sobre o plano que disciplina a gestão de resíduos em âmbito local. Posteriormente, os pesquisadores buscaram, também pela internet, os planos municipais que dizem elaborar esse documento.

“Avaliamos todos os municípios que disseram ter um plano, total de 111 dos 246 do Estado de Goiás. Desses 111 que afirmaram possuir, nós só encontramos 33 disponíveis na internet. Esse foi o total de planos avaliados. A metodologia aplicada levou em conta os 19 incisos do art. 19 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), avaliando o alinhamento dos planos em relação à legislação federal” afirma o docente.

Letícia Santos Borges e Thaynara Batista Reis, estudantes de Engenharia Ambiental e Sanitária, ao lado do orientador da pesquisa, Thomas Leonardo Marques, e da coorientadora, Marcela Leão Domiciano

Esse quantitativo representa que 41,34% dos municípios goianos atendem menos da metade do que estabelece o artigo 19 da PNRS, que são: diagnóstico da situação de resíduos sólidos gerados no território; identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; identificação dos resíduos sólidos e dos gerados sujeitos a plano de gerenciamento específico ou sistema de logística reversa; procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; regras de transporte e outras etapas do gerenciamento desses resíduos, entre outros.

O estudo também utilizou a análise SWOT, identificando os pontos fortes e fracos internos, bem como as ameaças e oportunidades externas referentes aos planos municipais. Os pontos positivos incluíram o diagnóstico de resíduos e programas de educação ambiental, enquanto os pontos fracos se concentraram nas oportunidades econômicas limitadas da valorização desses resíduos. As principais ameaças incluíam áreas de descarte final de resíduos insuficientes e monitoramento ineficaz da implementação do plano. A pesquisa também identificou oportunidades de melhoria na promoção de parcerias público-privadas, treinamento técnico e criação de consórcios para compartilhar recursos entre os municípios.

"A problemática dos resíduos sólidos urbanos está presente no dia a dia da população e o poder público municipal é quem organiza como a gestão desses resíduos deve acontecer a nível local, através dos Planos Municipais. Através da Iniciação Científica, as alunas avaliaram como os Planos Municipais de Saneamento Básico (ou de Gestão Integrada de Resíduos) estão alinhados à Política Nacional, que é de 2010. Foi possível perceber que, mesmo 14 anos após a legislação federal, ainda há municípios que não possuem Plano algum ou que não atendem às exigências legais. Ainda é preciso avançar muito no tema no Estado de Goiás e verificar o que já existe é o primeiro passo", resume Thomas.

Premiação

A pesquisa desenvolvida pelo Câmpus Goiânia do IFG resultou em um artigo que foi inscrito no 2º Prêmio Crea-GO de Destaque Acadêmico, ficando em terceiro lugar, dentre 72 inscrições. A premiação foi realizada no dia 9 de dezembro, na última sessão plenária da autarquia.

Os artigos foram avaliados por professores e coordenadores do colégio de instituições de ensino, conselheiros, servidores e profissionais convidados. Desse total, 10 trabalhos foram selecionados e os cinco primeiros receberam a premiação na plenária. As discentes pesquisadoras, Letícia Santos Borges e Thaynara Batista Reis, estiveram presentes na cerimônia, acompanhadas do orientador Thomas Leonardo Marques de Castro Leal e da coorientadora, Marcela Leão Domiciano, também do Câmpus Goiânia.

“O Crea-GO é uma autarquia responsável por fiscalizar e regulamentar o exercício das profissões de engenharia. O Prêmio de Destaque Acadêmico é uma forma de reconhecimento do mérito das pesquisas científicas por essa autarquia tão importante. Isso demonstra que o trabalho aprovado possui um tema relevante para os profissionais Crea, além de aproximar os profissionais do mercado de trabalho das pesquisas desenvolvidas nas instituições de ensino”, destaca o professor.

Coordenação de Comunicação Social do Câmpus Goiânia