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Lei Geral de Proteção de Dados

Criado: Segunda, 31 de Maio de 2021, 17h39 | Última atualização em Terça, 30 de Novembro de 2021, 09h01

27/5/2021 -  1ª reunião do CPGPDI/IFG - os membros da Comissão serão capacitados em 10/06/2021 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e após esta capacitação deverão concluir a minuta do REGULAMENTO DOS FLUXOS DE DADOS E CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES DE USO DE DADOS NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE GOIÁS, que será submetida a consulta pública junto à comunidade acadêmica do IFG e encaminhada ao Conselho Superior do IFG até 02/08/2021, considerando o que estabelece o Art. 9º da Portaria 2077/2021-Reitoria/IFG.

10/6/2021 - Capacitação com Dr. Lucas Borges, Gerente de Projeto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Junho e julho

- Estudo do material disponibilizado (de 17/06 a 25/06)
- Apresentação de propostas de texto por meio do documento compartilhado via drive ( de 28/06 a 02/07)
- Organização das propostas e ajuste da minuta (05/07)
- Reunião da Comissão para fechamento da Minuta (06/07 entre 14h30 e 17h)
- Encaminhamento da Minuta para revisão textual (07/07)
- Reunião da Comissão para apresentação da minuta revisada (22/07)
- Reunião com a DICOM para preparação de matéria sobre o tema (22/07)
- Envio da minuta ao Consup (24/07)

Agosto
10 a 30 - Consulta pública da minuta de Regulamento dos fluxos de dados e de concessão de
autorização de uso de dados pessoais
31 - Reunião da comissão para preparo do envio ao Consup

Setembro
1º - Envio da minuta ao Consup 

Outubro

4 - Regulamento aprovado. 

Fevereiro 2022 - Próxima reunião da Comissão



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