Grupo de estudos do IFG investiga a educação destinada a jovens em situação carcerária

Grupo faz parte do Núcleo de Pesquisas e Estudos em Educação e Formação de Trabalhadores – NUPEEFT/IFG/CNPQ

O Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação na Prisão (Gepep) composto por estudantes e docentes do Câmpus Goiânia do Instituto Federal de Goiás (IFG), divulgou neste semestre os primeiros relatos sobre estudo que leva em consideração as políticas de educação de jovens e adultos (EJA) no sistema prisional brasileiro. A ideia da pesquisa, que está na etapa de análise documental, é mostrar como essa modalidade de ensino, que é uma forma de cumprimento da legislação atual para promoção da educação em locais privados de liberdade, pode impactar na ressocialização e transformação social dos indivíduos que estão em situação de cárcere.

As primeiras impressões do estudo foram publicadas no capítulo Educação de jovens e adultos no sistema prisional: contradições, avanços e retrocessos das políticas públicas no Brasil de 2005 a 2017, que faz parte do livro Educação e trabalho nas teias do (in)visível lançado no início de setembro e conta com diversos trabalhos do Núcleo de Pesquisas e Estudos em Educação e Formação de Trabalhadores – NUPEEFT/IFG/CNPQ. Na publicação, os pesquisadores, com base em revisão bibliográfica, apontam que o sistema prisional brasileiro é ineficaz, uma vez que não promove a humanização, tampouco novas perspectivas de convívio social.

“Podemos sinalizar que no recorte temporal da pesquisa, há momentos de avanços, bem como de inflexão nas políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos em espaços de restrição e privação de liberdade. O processo de inflexão foi identificado, por exemplo, por meio das Resoluções que diminuem e, até mesmo, excluem o espaço da biblioteca, ou seja, espaço educativo, nos sistemas carcerários. Por outro lado, nas últimas décadas, identifica-se uma mobilização preocupada com a questão carcerária. Esta é composta por um grupo heterogêneo, que inclui políticos profissionais, especialistas, juristas, que atuam individualmente ou vinculados a organizações não governamentais, fundações, inclusive organismos internacionais, como a Organização da Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)”, afirma a professora pesquisadora Dianina Raquel Silva Rabelo, membro do Gepep.

Atrelado a isso, os números relacionados à população carcerária no país chamam atenção: mais de 726 mil brasileiros em situação de cárcere, de acordo com Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2017. Desses, quase 17 mil presos estão em Goiás, que ocupa a 11ª colocação no ranking da população carcerária no país, sendo o 9º lugar quando a análise foca a população mais jovem inserida no sistema prisional, isto é, pessoas com idades entre 18 e 29 anos sem acesso à educação que, na maioria dos casos, não completaram o ensino fundamental.

Além do quantitativo, o estudo delimita também quem são essas pessoas: jovens em situação de vulnerabilidade econômica e financeira, desempregados ou participantes do mercado informal, em sua maioria negros e que têm historicamente seus direitos negados, com trajetórias de exclusão social, evadidos ou excluídos da escola.

O papel da EJA

Diante deste cenário, os pesquisadores mostram que a Educação para Jovens e Adultos pode contribuir para o resgate dos valores tais como cidadania e educação como direito de todos, tendo como principal objetivo auxiliar para a reinserção social e produtiva do apenado. Para isso, segundo a pesquisa, faz-se necessário uma escolarização de qualidade, crítica e emancipadora, que é uma obrigação do Estado, e que valorize a realidade de seus sujeitos, levando em consideração as experiências, os conhecimentos prévios dos alunos, dando voz aos apenados.

“Educação na prisão (a escola na prisão) não é somente um local para o aprendizado ou para simples busca do conhecimento, consiste em um espaço que aposta no resgate da autonomia das pessoas e na da capacidade argumentativa e reflexiva das mesmas sobre as coisas e o mundo. Portanto, defendemos ainda a noção de educação na prisão como um ambiente de resistência, caracterizado pelo prazer de ensinar e de aprender, e no qual se dá, ainda que paradoxal, uma educação libertadora”, frisa Dianina.

Próximos passos

A professora Dianina explica que o estudo está em andamento e, neste primeiro momento, concentra-se na análise da documentação e legislação sobre a EJA para apenados. As pesquisas de campo serão realizadas a partir do nono mês da pesquisa, visitando instituições prisionais de Goiás.

Para o grupo, o trabalho servirá para contribuir com a formulação de políticas inclusivas e que garantam o espaço educativo no sistema penitenciário, além de formar profissionais licenciados capazes de atuar de forma eficaz nesses ambientes de educação. “Um dos objetivos da pesquisa é a formulação de documentos fontes para subsidiar a inclusão da temática nos programas de cursos, disciplinas e/ou projetos de ensino, pesquisa e extensão. Assim, a pesquisa propõe subsídios para, no âmbito do IFG, ampliar projetos, como o Alvorada, que já está em execução visando a ressocialização, mas sobretudo promover a formação de professores com capacitação para atuação na Educação de Jovens e Adultos no sistema prisional, local onde também se encontram sujeitos de tal modalidade de ensino, os quais também são sujeitos de direito à educação”, finaliza a docente.

Além de Dianina, fazem parte do grupo as professoras do Câmpus Goiânia Gilda Guimarães, Denise Elza Nogueira Sobrinha e os estudantes da Licenciatura em História Daybson Martoni Rodrigues Junior; Douglas Herculano da Cruz; Gustavo Felix de Santana; Hellen Souza Marques; Lorena Teixeira Dias e Thawanny Lacerda de Oliveira; além da licencianda em Letras – Língua Portuguesa, Maria do Carmo Soares Araújo; e Paulo Célio José da Silva, do Bacharelado em Turismo do IFG – Câmpus Goiânia.

De acordo com Dianina, o grupo é aberto e está recebendo estudantes que se interessem pela pesquisa. Para entrar em contato com o Gepep, basta enviar e-mail para o endereço ejaeducacaonaprisao@gmail.com .

Livros

Os relatos da pesquisa desenvolvida pelo Gepep compõem apenas um dos capítulos do livro Educação e Trabalho nas teias do (in)visível, produzido pelo NUPEEFT, lançado no início deste mês durante o V Colóquio Nacional e II Colóquio Internacional - A produção do conhecimento em Educação Profissional realizado no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Outra obra do núcleo, intitulada Educação Omnilateral- entre o ser, o estar e o devir também teve seu lançamento na mesma ocasião. As publicações foram realizadas pela edita Mercado de Letras.

De acordo com a coordenadora do NUPEEFT, professora Mad’Ana Desirée Ribeiro de Castro, os trabalhos apresentados nos livros buscam dar visibilidade à formação de trabalhadores, em seus limites e possibilidades de construção de uma educação de qualidade emancipatória destinada a esse público. “Neste sentido, a Educação Profissional e Tecnológica assume centralidade pois relaciona-se diretamente com os sujeitos e porque uma das grandes contribuições para a História da Educação brasileira, compreendendo a qualidade formativa, é justamente a formação integrada, fomentada pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica”, acrescenta.

Participaram dos lançamentos dos livros os pesquisadores Dante Moura e Marise Ramos, referências nos trabalhos relacionados à Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. “A relação deles com as obras é expressão, na verdade, da luta que encaminhamos conjuntamente para a manutenção e ampliação de uma escola pública de qualidade acadêmica e social”, explica Mad’Ana.

Mais dois lançamentos estão previstos: no encontro da Associação Nacional Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped), entre os dias 20 a 24 de outubro, no Rio de Janeiro, e na V Semana Agroecológica da Escola Família Agrícola de Uirapuru, em Uirapuru, Goias, nos dias 27 a 29 de novembro.

O NUPEEFT surgiu em 2015 e tem como objetivo desenvolver estudos e pesquisas envolvendo as temáticas de educação e trabalho, entendidos de forma ampliada, ou seja, “na dimensão histórica e ontocriativa”, ressalta Mad’Ana. Segundo a professora, atualmente o núcleo desenvolve estudos e pesquisa nas áreas de educação prisional, educação de jovens e adultos trabalhadores, trabalho terceirizado e trabalho docente. “Conta (também) com a participação de orientandos do Profept de Anápolís e o objetivo é de constituirmos um espaço de socialização das produções e o diálogo permanente com a sociedade por meio também de projetos de extensão”, finaliza.

Coordenação de Comunicação Social do Câmpus Goiânia.