Aposentadoria

É a passagem do servidor da atividade para a inatividade quando adquirido direito a partir de uma das regras explicitadas abaixo. É concedida a partir do requerimento do servidor e tem vigência a partir da publicação do Ato de Concessão.

A aposentadoria pode ser:

• Voluntária
• Por invalidez
• Compulsória, por idade