Coordenação de Avaliação e Correição (CAC)

AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS

Conduta do Agente Público 

Cada Agente Público Civil do Poder Executivo Federal tem o compromisso com a União e com a sociedade brasileira de manter-se leal à Constituição Federal, às leis, ao país e aos princípios, valores e condutas previstas neste manual e em outros normativos correlatos, posicionando o interesse público e o bem comum acima de interesses particulares ou corporativos. 

O Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal (CGU, 2020), instituído pela Portaria nº 15.543, de 2 de julho de 2020, é destinado a todos os agentes públicos, incluindo os servidores comissionados, os servidores efetivos, os temporários, os terceirizados e os funcionários de entidades da administração direta e da administração indireta autárquica e fundacional.

Como faço para denunciar uma irregularidade?

A Cartilha Simplificada de Orientação ao Manifestante - FalaBR (IFG, 2024) é um instrumento para orientar a comunidade do Instituto Federal de Goiás (IFG) sobre o Canal de Denúncias, indicando os requisitos mínimos que devem constar nas manifestações, de forma a garantir maior efetividade nos procedimentos de apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Instituição.

Orientações sobre Assédios

 Folder  para Divulgação:

Assédio Moral (IFG)

Assédio Sexual (IFG)

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 Atitudes que caracterizam Assédio Moral

Atitudes que caracterizam Assédio Sexual

 Como agir em caso de Assédio Moral?

Como agir em caso de Assédio Sexual?

Acesse a página do IFG: Assédio Moral / Sexual conhecer, prevenir e enfrentar

Orientações e Guias Temáticos sobre Assédios e Discriminação

O assédio sexual é uma infração de apuração complexa, pois, não raro, ocorre em contextos de vulnerabilidade e sem a presença de testemunhas, podendo a notícia dos fatos decorrer, inicialmente, do relato da vítima.

Nesse contexto, a Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou cartilha explicativa sobre o assédio sexual no âmbito correcional, com orientações destinadas a auxiliar na compreensão e na adequada apuração dessa infração. Orientações sobre Apuração de Assédio Sexual na Esfera Correcional (CGU, 2020) 

Para abordar as questões relacionadas ao assédio e à discriminação, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o Guia Lilás da CGU – 2ª Edição (2024), que apresenta orientações para a prevenção e o enfrentamento do assédio moral e sexual e da discriminação no âmbito do Governo Federal.

Orientações de prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual (CGU – Corregedoria):

Nota Técnica n.º 93/2024/CGUNE/DICOR/CRG, de 26 de fevereiro de 2024 - que trata do enquadramento disciplinar do assédio moral e da discriminação em ambiente laboral.

Nota Técnica n.º 3285/2023/CGUNE/DICOR/CRG, de 16 de outubro de 2023 - que trata do enquadramento disciplinar das condutas de cunho sexual.

• Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023 - Intitui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
• Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
• Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.
• Portaria nº 2138 - REITORIA/IFG, de 30 de abril de 2025 (PDF 96 KB) - Dispõe sobre a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Trabalho no IFG. Publicado no DOU em 13/05/2025.
• Portaria nº 2147 - REITORIA/IFG, de 2 de dezembro de 2025 (PDF 49 KB) - Homologa o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do IFG.
• Parecer nº JM - 03 de 04 de setembro de 2023 (Assédio Sexual).

ÉTICA VIVA E CORREIÇÃO (CGU, 2020)

Aborda de forma didática as infrações disciplinares mais comuns, suas consequências e condutas preventivas.

Principais Temas: 

• Assiduidade
• Atestado Médico
• Atividades Profissionais Paralelas
• Cadeia de Comando
• Ponto Eletrônico
• Qualidade dos Trabalhos
• Redes Sociais
• Relacionamento Interpessoal