Concorrência Pública

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Pode ser utilizada na aquisição de bens e serviços com valores superiores a R$ 650.000,00 e para execução de obras e serviços de engenharia com valores superiores a R$ 1.500.000,00.