O que é o Programa de Gestão e Desempenho (PGD)?

O PGD visa aprimorar o desempenho das instituições públicas federais, com ênfase na gestão orientada para resultados. Por meio do PGD, são alinhadas às estratégias organizacionais, as metas das unidades e os planos de ação dos servidores, promovendo, dessa forma, a melhoria contínua na qualidade dos serviços prestados à população.

Quais as vantagens da implementação do PGD nos órgãos públicos?

• Permitir maior transparência das entregas das unidades;
• Melhorar a gestão das equipes, alinhando resultados a estratégias;
• Permitir a redução de despesas, especialmente com a manutenção de espaços físicos;
• Melhorar a qualidade de vida dos participantes e reduzir o absenteísmo; e
• Aumentar o engajamento das equipes e a retenção de talentos.

Quais mudanças o PGD traz para os participantes?

A principal inovação trazida pelo PGD é a substituição do controle de frequência e assiduidade (o tradicional controle de ponto) pelo acompanhamento focado nos resultados. Adicionalmente, a modalidade de teletrabalho oferece aos participantes a possibilidade de desempenharem suas funções, total ou parcialmente, de qualquer local escolhido por eles, sem a necessidade de estar fisicamente presente nas dependências do órgão ou entidade. Dessa forma, o PGD transforma a gestão das contribuições dos participantes, proporcionando maior autonomia, melhor qualidade de vida e ampliando a capacidade de gestão das instituições públicas.

O PGD pode ser tratado como um direito do servidor?

Não. Segundo o art. 5º do Decreto nº 11.072/22, “a instituição e a manutenção do PGD ocorrerão no interesse da administração e não constituirão direito do agente público.”. Por sua vez, a IN nº 24/23 reforça o entendimento trazido pelo Decreto e dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no Termo de Ciência e Responsabilidade, a ser assinado pelo participante, que a participação no PGD não constitui direito adquirido.

Sou obrigado a aderir ao PGD?

Não. A adesão ao PGD é facultativa ao servidor(a).

É possível participar do PGD sem autorização da chefia?

Não. A participação do PGD depende da pactuação do plano de entregas setorial entre chefia imediata e participante do PGD, assim como assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR).

A chefia da unidade de execução pode decidir a modalidade a ser oferecida no Edital do PGD no IFG?

Sim. A chefia da unidade de execução possui a prerrogativa de definir a modalidade mais adequada para a participação do agente público no PGD. Para tal decisão, deve levar em consideração o interesse da administração, as metas e resultados previstos para a unidade e a necessidade de atendimento ao público (conforme art. 7º da Instrução Normativa nº 24/23). É importante destacar que a realização do teletrabalho exige o consentimento mútuo entre o participante e a chefia da unidade (art. 10, §1º, da IN nº 24/23) e que ambas as partes poderão, a qualquer momento, renegociar a modalidade e o regime de execução (parágrafo único do art. 7º da IN nº 24/23).

Como o servidor participante do PGD em Teletrabalho deverá proceder com o Plano de Trabalho no caso de licenças médicas?

Após informar a chefia imediata sobre a necessidade de licença médica, o plano de trabalho do servidor deverá ser suspenso pelo período correspondente.

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Quem tem carga horária reduzida pode participar do PGD?

Sim. Nesse caso, a elaboração do plano de trabalho deve levar em consideração a carga horária disponível do período. Ela será menor em comparação aos participantes que atuam com jornada total de trabalho.

Servidores técnico-administrativos em educação em colaboração/cooperação técnica poderão aderir ao PGD?

Sim. Conforme Portaria 2127/2024 IFG, a depender da natureza e das atividades previstas no projeto, após o primeiro ano de efetivo exercício no IFG estes servidores poderão aderir ao PGD.

Servidores em horário especial para estudo, terão redução de suas atividades no plano individual de trabalho?

Não. Será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.

Aos servidores que cumprem jornada de trabalho flexibilizada de 6 horas diárias (30 horas semanais), sem redução de remuneração, serão permitidos a participação no Programa de Gestão/Teletrabalho?

Não. Fica vedada a participação no PGD, conforme Portaria 2127/2024 IFG, de servidor que esteja em jornada de trabalho flexibilizada, nos termos do Decreto 1.590, de 10 de agosto de 1995, e da Portaria IFG n° 540, de 9 de maio de 2012.

No regime parcial e presencial haverá cumprimento de carga horária? Ou somente o plano de trabalho? O servidor poderá trabalhar 3, 4, 5 horas por dia, desde que cumpra seu plano de trabalho??

No regime de execução parcial e no regime de execução presencial, nos dias presenciais na unidade de lotação o cumprimento da jornada deverá estar prevista no plano de trabalho, considerando o horário de funcionamento do setor e da unidade organizacional, a jornada do cargo do agente público e a necessidade de disponibilidade para atendimento do serviço. Para atividades que são realizadas exclusivamente de forma presencial, a jornada é determinada também pela natureza da atividade.

É possíver exercer duas modalidades de PGD no mesmo dia?

Para o regime de execução parcial do teletrabalho, não poderão ser estabelecidas no mesmo dia a modalidade presencial concomitante com a modalidade de teletrabalho, na forma de turnos alternados.