Câmpus Goiânia recebe propostas de fornecimento de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Chamada pública é destinada a produtores da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais. Prazo para envio das propostas é até 16 de dezembro
Já está divulgado o edital de chamada pública nº 17/2024 para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e de empreendedores familiares rurais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os interessados podem enviar suas propostas até o dia 16 de dezembro. O Câmpus Goiânia do Instituto Federal de Goiás (IFG) investirá mais de R$ 122 mil, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a compra dos alimentos que serão ofertados aos estudantes dos cursos técnicos integrados, inclusive EJA. O edital pode ser acessado na página de Editais de Extensão.
Podem enviar propostas para habilitação fornecedores individuais, grupos formais ou informais. A documentação pode ser enviada via e-mail para o endereço cae.goiania@ifg.edu.br ou entregue pessoalmente na Gerência de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão do Câmpus Goiânia, localizado na Rua 75, nº 46, Centro (ao lado do Mutirama).
Entre os itens a serem adquiridos estão sucos naturais de acerola e laranja (200 ml), pão de queijo, biscoito de queijo, rosca caseira, banana e mexerica. De acordo com o edital, é importante que os produtores atendam às normas sanitárias e as especificações de qualidade dos produtos.
A chamada atende ao Programa Nacional da Alimentação Escolar, criado pela Lei Federal 11.947/2009 e garante que 30% dos alimentos ofertados aos estudantes venham da Agricultura Familiar.
Seleção
A sessão pública de habilitação dos projetos de venda será realizada no dia 17 de dezembro, às 11 horas, no Câmpus Goiânia. Na ocasião, poderá ser feito o credenciamento em nome do proponente a ser representado, desde que apresente documento de identificação com foto e documento comprobatório para tal representação.
Para a seleção, os projetos de venda habilitados serão divididos em grupos de: projetos de fornecedores locais; projetos do território rural; projetos do estado e propostas do país.
A seleção dará prioridade a fornecedores locais, assentamentos de reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas. Serão considerados grupos formais e grupos informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50% +1 dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
O contrato com os fornecedores selecionados terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado.
Mais informações podem ser obtidas no edital disponível na página da Assistência Estudantil do Câmpus Goiânia ou pelo e-mail cae.goiania@ifg.edu.br .
Coordenação de Comunicação Social do Câmpus Goiânia
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