IFG adere ao Programa Pé-de-Meia de incentivo financeiro-educacional a alunos de baixa renda

O Instituto Federal de Goiás (IFG), em um ação institucional em prol da equidade educacional dos estudantes, anuncia sua adesão ao Programa Pé-de-Meia, programa do governo federal criado pela Lei 14.818/2024. No âmbito institucional, as pró-reitorias de Extensão e de Ensino irão atuar em conjunto para execução do Programa, que objetiva fornecer um incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Como é de natureza financeiro-educacional, funcionará como uma poupança estudantil e destinará até R$ 9,2 mil a cada beneficiário.

Conforme anunciado pelo governo federal no final do mês de janeiro deste ano, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica será a pioneira na implementação do Pé-de-Meia e as instituições federais, entre elas o IFG, deverão formalizar, como primeiro passo, sua adesão ao programa por meio da assinatura de Termo de Compromisso. A Instituição, representada pela reitora Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon, realizou a adesão ao Programa por meio de assinatura do Termo no último dia 19.

Para a reitora do IFG, a adesão representa o cumprimento do compromisso institucional expresso na função social da Instituição, estruturado “a partir da defesa da democratização da sociedade, da dignidade humana, dos direitos humanos, da diversidade, da inclusão e de outros princípios norteadores de nossa atuação a fim de promover a justiça social e a construção de uma sociedade menos desigual”, ressalta a reitora.

 Informações

Com a adesão do IFG, a instituição compromete-se a compartilhar as informações dos estudantes matriculados no Ensino Médio com o Ministério da Educação (MEC), requisito obrigatório do termo de adesão. Para essa finalidade, serão disponibilizadas, através do Sistema Gestão Presente, as informações estipuladas e necessárias à execução, monitoramento e avaliação do Programa.

Serão compartilhadas pelo IFG as seguintes informações do estudante: nome completo; data de nascimento; munícipio de nascimento; CPF; documento de identificação com foto; endereço completo de residência do estudante; sexo; raça/cor conforme classificação do IBGE; pessoa com deficiência, altas habilidades ou superdotação, quando for o caso.

Também serão compartilhadas informações da mãe do estudante (nome completo; CPF), do responsável legal (nome completo; CPF) e as relativas aos registros escolares do estudante: data de início do ano letivo; situação atual do vínculo de matrícula do estudante e série; data de matrícula; frequência mensal (de acordo com calendário operacional do ano-referência); situação de aprovação (de acordo com calendário operacional do ano-referência); e participação em exames de avaliação externa para o ensino médio, de acordo com a legislação e obedecendo o calendário operacional do ano-referência. Esse compartilhamento será realizado como forma de garantir que os estudantes tenham acesso ao incentivo financeiro. 

Fases

O processo de operacionalização do Programa seguirá diversas fases, conforme estabelecido na Portaria nº 84, de 7 de fevereiro de 2024, do Governo Federal, que estipula o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024 (confira quadro abaixo):

Requisitos

O Instituto Federal de Goiás aguarda o período de finalização das matrículas dos ingressantes em 2024 para contabilizar o número de possíveis beneficiários, sendo que o público-alvo do programa, conforme as regras do governo federal, são os estudantes de 14 a 24 anos, integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade inicial para beneficiários do Programa Bolsa Família. É fundamental que os estudantes tenham CPF.

O estudante do ensino médio do IFG que deseja ser beneficiário do Programa Pé-de-Meia deve atender a alguns requisitos de acesso e permanência exigidos pelo governo federal: estar matriculado no ensino médio e frequentar regularmente as aulas. Todas as regras do Programa estão disponíveis em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia. As perguntas mais frequentes foram respondidas pelo governo federal e estão disponíveis em:  https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/pe-de-meia.

Pagamentos

Os recursos do Programa Pé-de-Meia serão depositados diretamente pelo governo em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e para o recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo. 

Já os depósitos relativos à participação no Enem e à conclusão com êxito em cada série do Ensino Médio só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do Ensino Médio. Os benefícios começarão a ser pagos a partir de março de 2024, de acordo com o governo federal, e os incentivos financeiros se dividem em quatro categorias. As demais regras constam da legislação e das normas expedidas pelo governo federal/MEC. Conheça as quatro categorias:

Incentivo Matrícula (por matrícula registrada em série do ensino médio): Pagamento único no valor de R$ 200,00.
Incentivo Frequência (por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante): Valor total anual de R$ 1.800,00, distribuído em 9 parcelas (com exceção de 2024, quando serão 8 parcelas).
Incentivo Conclusão (por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio): Valor total anual de R$ 1.000,00.
Incentivo Enem (por participação comprovada no Enem, apenas para os concluintes do 3º ano): Pagamento único no valor de R$ 200,00.

Imagem com resumo dos valores, formas de pagamento e condições do Pé-de-Meia:

Diretoria de Comunicação Social com informações do governo federal e do MEC