Governo Federal institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica

Foi publicada ontem, 19, no Diário Oficial, a Lei nº 14.139, de 16 de abril de 2021, que institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), que será celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro. Essa modalidade educacional está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tem a finalidade de preparar os estudantes para o exercício das profissões, além da inserção e atuação no mundo do trabalho.

A data a ser comemorada faz menção à criação das Escolas de Aprendizes e Artífices, por meio do Decreto nº 7.566 de 1909, considerada o marco inicial da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Atualmente, a EPT é ofertada em todo o país por meio das redes estaduais, municipais, distrital, federal e privada de ensino, possuindo mais de 1,9 milhão de matrículas, conforme os dados do Censo Escolar (2020), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A EPT está organizada por eixos tecnológicos para a construção de diferentes itinerários formativos, e abrange os cursos de qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. Assim, essa modalidade da educação possui dois documentos norteadores que trazem informações sobre o perfil profissional, infraestrutura e campo de atuação, por exemplo,  para orientar as instituições de ensino, os estudantes, as empresas e a sociedade em geral, que são o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST), este último se encontra atualmente em fase de atualização.

Os 112 anos das escolas com oferta do ensino técnico no Brasil, a ser celebrado em 2021, passou por muitas transformações ao longo dos anos, recebendo um incremento tanto de recursos, por meio de políticas públicas de fortalecimento da EPT, quanto de programas que visam consolidar e ampliar a oferta dessa modalidade de ensino em todo o país. A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ocorrida no último mês, por meio do Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021, trouxe à Educação Profissional Técnica de nível médio melhorias para a implementação de parcerias, aumento do repasse de recursos às instituições que ofertam a EPT e priorização de parcerias a serem firmadas com a Rede Federal, reconhecida como especializada na oferta de EPT.

“A Educação Profissional e Tecnológica tem ocupado um lugar de destaque na agenda nacional da educação brasileira, trazendo um leque de possibilidades para formação de profissionais aptos a atuarem no mercado de trabalho. Assim, o Ministério da Educação tem buscado implementar ações e políticas que buscam ampliar a oferta de vagas, além de criar mecanismos de acompanhamento garantindo a qualidade dessa oferta”, ressaltou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Wandemberg Venceslau.

A Rede Federal instituída pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, oriunda das 19 Escolas de Aprendizes e Artífices, hoje possui 669 unidades distribuídas em todas as regiões brasileiras. Apresenta mais de 1 milhão de estudantes matriculados nos mais de 10 mil cursos ofertados, segundo os dados da Plataforma Nilo Peçanha (2020) e é reconhecida pela qualidade do ensino ofertado, pela diversidade de cursos e por sua relevante atuação junto à população e às empresas locais, atuando para potencializar o que cada região oferece de melhor em termos de trabalho, cultura e lazer.

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Setec