Financiamento de emissoras públicas de rádio e TV é tema de painel

 Como emissoras públicas de rádio e televisão podem conseguir financiamento para realizar e aprimorar suas atividades sem perder sua independência editorial? Esse foi o foco de discussão do painel “Financiamento da comunicação pública: os desafios impostos às emissoras públicas”, realizado na manhã do dia 19 de outubro de 2021 no I Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, Cidadania e Informação e 4º Seminário de Comunicação Pública e Cidadania.

 Com a mediação de Jonas Valente (Lapcom UnB) e participação de Flávio Gonçalves (Rádio Educadora e TVE Bahia), Israel do Vale (ex-presidente da Rede Minas) e Renata Mielli (Barão de Itararé), o painel debateu os entraves e as possibilidades de financiamento para as emissoras públicas, que historicamente têm enfrentado severas dificuldades financeiras que põem suas atividades em risco constante de encerramento.

O presidente do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, Flávio Gonçalves, iniciou a discussão pontuando que a comunicação deve ser compreendida como resultado de uma política pública. Portanto, segundo ele, é obrigação do poder público destinar recursos, oriundos dos impostos pagos pela população, para que essas emissoras funcionem.

Flávio Gonçalves, que é mestre em Políticas de Comunicação, defende que as emissoras não precisam de recursos apenas para se manter e sim para investir em melhorias na criação de conteúdos, qualidade de sinal, contratação de equipe, infraestrutura e divulgação. 

O argumento muitas vezes utilizado por governantes de que não seria vantajoso investir em comunicação pública porque ela não é lucrativa foi refutado por Flávio Gonçalves. "Não há uma perspectiva de que uma rádio ou televisão pública tenha que dar lucro. Essa não é a finalidade. Assim como um hospital, um posto de saúde, uma escola pública, a finalidade dessas instituições é prestar um serviço público à sociedade." 

Também para Israel do Vale, que já foi presidente da Rede Minas e da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais, os governantes precisam entender que “colocar apenas o básico” na comunicação pública não é suficiente para que ela se desenvolva, é preciso fazer investimentos reais. 

"Neste momento, especialmente, quando a gente vê esse predomínio do que se chama de pós-verdade, essa disseminação tresloucada das fake news, a gente entende com muito mais clareza quais são os benefícios de se ter uma televisão, uma rede, um ecossistema público de comunicação. Para que possa servir de baliza para o cidadão, uma referência do que é fato e do que é mentira", defende Israel em sua fala. 

Ele cita como possibilidades de financiamento para as emissoras públicas o Fundo Setorial do Audiovisual e os fundos internacionais, e pontua que o marketing digital é indispensável para o fortalecimento do setor. “É uma ferramenta fundamental que precisa ser apropriada pelo campo público, para que a televisão pública consiga estabelecer vínculos mais próximos com esse contingente da população, de forma tal que ela aprofunde o seu papel e ganhe relevância. Sem relevância, sem conseguir demarcar seu território, seus diferenciais, a televisão pública não tem quem a defenda", argumenta. 

A coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, que também é pesquisadora em comunicação, acredita que existem dois desafios centrais nessa questão: a disputa no campo político e fazer com que a sociedade entenda a comunicação como um direito humano fundamental. Segundo a pesquisadora, é preciso que as pessoas compreendam que a comunicação pública deve ser forte e competitiva, assim como a comunicação privada e comercial. 

Renata Mieli, que também é integrante da Coalizão Direitos na Rede e já foi coordenadora também do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, acredita que o principal desafio para construir um modelo de financiamento para a comunicação pública é garantir que as emissoras mantenham sua autonomia tanto diante dos governos quanto diante do mercado.

“A busca desse equilíbrio de modelo de financiamento que em conjunto com um modelo de gestão e de participação social possa garantir uma autonomia para que esse campo público possa cumprir a sua missão de oferecer um conteúdo, uma programação que seja pautada nos princípios da defesa dos direitos humanos, do interesse público, de um debate com mais diversidade e pluralidade”, declara.

Fonte: Marília Almeida, Fundação RTVE / TV UFG