Nota Pública do Consup - Concurso Rede Estadual

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO SUPERIOR DO IFG ACERCA DO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS

O Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), comprometido com a educação pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada, vem a público manifestar apoio à luta por concurso público para contratação de profissionais da educação para a rede estadual de educação de Goiás. Segundo pesquisa realizada pelo Observatório da Educação de Goiás, a rede estadual apresenta déficit aproximado de 16 mil vagas para os profissionais em educação.

É válido ressaltar que o concurso público ocorre em um contexto de fortes ataques à educação pública, de avanço de projetos de lei que criminalizam a prática docente, que afetam especialmente os profissionais ligados às áreas de humanidades, e de implementação da Lei nº 13.415/17 (Reforma do Ensino Médio). 

Tal cenário tem gerado preocupações e incertezas nos cursos de formação de professores. O condicionamento do concurso público a um quantitativo que não atende o déficit da rede, compromete, inclusive, o trabalho que as instituições, como o IFG, realizam na ampla formação de docentes, buscando atender as demandas da própria rede estadual de educação.

Muitos licenciados das mais variadas áreas do conhecimento, tendo sua formação concluída, vislumbram a oportunidade de atuar profissionalmente na rede pública de educação do estado
que concentra a maior demanda por docentes. 

Além disso, distancia-se da perspectiva da oferta de uma educação de qualidade, uma vez que a LDB/1996, em seu art. 22, aponta que a educação básica “tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Nesse sentido, para garantir o cumprimento dos princípios legais de qualidade da educação, o respeito à profissionalização dos servidores públicos da educação bem como aos estudantes da rede estadual, defendemos a urgente realização de concurso público que supra o déficit das vagas identificadas na pesquisa.

Goiânia, 6 de maio de 2022.

Conselho Superior do IFG

Acesse aqui a Nota Pública (em formato PDF).