NOTA OFICIAL

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) e toda a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composta por 41 instituições, foram, mais uma vez, surpreendidos pelo Governo Federal com a edição do Decreto nº 11.269, de 30/11/2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo.

Após a edição e publicação do Decreto, na última quinta-feira, dia 01/12/2022, em um intervalo de menos de 12 horas, o IFG foi surpreendido por três fatos: (1) no período da manhã houve a liberação dos limites de empenho retirados pelo MEC na última segunda-feira (28/11/2022); (2) no período da tarde foram zerados todos os limites de financeiro do IFG (recursos utilizados para o efetivo pagamento das despesas depois de empenhadas e executadas, tais como, por exemplo, serviços de limpeza, vigilância, energia, auxílios estudantis, etc.); (3) por fim, à noite a instituição se deparou com novo bloqueio no crédito orçamentário dos recursos discricionários, inclusive de ações já empenhadas anteriormente.

O novo bloqueio promovido pelo Governo Federal no orçamento do IFG foi de R$ 3,6 milhões e corresponde a 7,7% de toda dotação orçamentária discricionária da instituição. Soma-se a esse novo bloqueio o corte ocorrido em junho deste ano no valor de 3,7 milhões, o que totaliza uma redução de mais de 7,3 milhões de reais no orçamento para ano de 2022 previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA do IFG.

Para além do bloqueio no orçamento, na data de hoje, 02/12/2022, o IFG possui despesas já empenhadas e liquidadas aguardando financeiro no patamar de R$ 7,5 milhões de reais, destinadas ao pagamento, por exemplo, de contratos de vigilância, limpeza, energia, restaurantes estudantis, obras em andamento, auxílios estudantis, aquisição de materiais, dentre outras diversas ações já contratadas cujos compromissos financeiros não poderão ser honrados pelo IFG em função da retirada dos limites de pagamentos, conforme Comunicado Siafi nº 2022/3095354.

O IFG possui hoje 16 (dezesseis) unidades situadas em todas as regiões do Estado de Goiás, atende a mais de 17.000 (dezessete mil) alunos regularmente matriculados em 245 cursos ofertados em diversos níveis e modalidades. Além disso, desenvolve inúmeros projetos de ensino, pesquisa e extensão, que fomentam o desenvolvimento econômico, social e conta com a ampla e ativa participação da comunidade externa.

Os cortes e bloqueios financeiros e orçamentários promovidos pelo Governo Federal comprometerão o regular funcionamento dos serviços ofertados pelo IFG, uma vez que serviços essenciais de limpeza e vigilância serão descontinuados, a realização de visitas técnicas, o pagamento de auxílios e funcionamento dos restaurantes estudantis destinados aos estudantes em situação de vulnerabilidade social serão inviabilizados diante da falta de recursos orçamentários e financeiros para o efetivo pagamento.

O estudante é o maior prejudicado diante desse contexto financeiro e orçamentário caótico, uma vez que terá impacto direto na continuidade dos seus estudos. O pagamento das bolsas, auxílios financeiros e o funcionamento dos restaurantes estudantis são ações de extrema relevância para a permanência e êxito dos estudantes do IFG, principalmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social.

O IFG e toda Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está diante de um cenário extremamente alarmante e com sério risco de paralisação das atividades por falta de recursos orçamentários e financeiros. É urgente a necessidade de reversão dos cortes, do bloqueio, da liberação de recursos financeiros de despesas já empenhadas e liquidadas e da recomposição orçamentária.

Goiânia, 2 de Dezembro de 2022.

DIEGO SILVA XAVIER

Pró-Reitor de Administração

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

Reitora