Agentes do Juizado da Infância e da Juventude ministraram sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aos servidores do câmpus

Na última quarta-feira, dia 20 de novembro, os agentes de proteção Frank Feitosa e Luiz Alberto de Sousa e Silva do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia ministraram a palestra "O Estatuto da Criança e do Adolescente como ferramenta educativa" aos servidores do IFG Câmpus Goiânia Oeste. A palestra faz parte da programação da Formação Continuada estabelecida no calendário acadêmico 2019 pela Departamento de Áreas Acadêmicas do câmpus.

“Como nos conseguimos esse ano estabelecer no calendário acadêmico de 2019 as datas para a Formação Continuada, escolhemos para essa reunião o tema do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de divulgar junto aos docentes e aos servidores em geral do câmpus a lei que temos que protege a criança e adolescente, no nosso caso, principalmente o adolescente, que é o nosso principal público dos cursos técnicos integrados em período integral. Por isso, conhecer essa lei é importante porque ela protege até quando ela cobra os deveres. Em muitas situações, o adolescente precisa ser protegido das suas próprias escolhas, ele precisa ser conscientizado, ele precisa entender que ele é um sujeito de direitos, mas também de deveres e quem vai proporcionar essa conscientização para os adolescentes são os adultos que lidam com eles, ou seja, a família e os professores. E os nossos adolescentes, muitas vezes, passam mais tempo conosco do que com as suas próprias famílias, então, divulgar e fazer essa formação junto aos servidores é necessário pois temos uma interação importante com os estudantes e podemos proporcionar a eles essa conscientização. Divulgar o ECA é fundamental, principalmente em uma época em que nossa juventude está tão ameaçada, ameaçada pelas drogas, ameaçada pelo álcool, ameaçada pela violência, por uma concepção de que a juventude pode tudo sem a compreensão das consequências das suas atitudes. Diante dessa situação, consideramos que o ECA é uma importante legislação que precisa ser conhecida e divulgada, principalmente entre nós, uma instituição de ensino, um câmpus da área da saúde e da educação. Trazer esse conhecimento aos servidores do câmpus em geral é relevante pois lidamos com esse público, temos a responsabilidade em educar, em proteger, em contribuir com a formação desses adolescentes”, afirmou Ádria Assunção Santos de Paula, chefe de Departamento de Áreas Acadêmicas do IFG Câmpus Goiânia Oeste.

Projeto Juizado Escola

Os agentes que ministraram a palestra  "O Estatuto da Criança e do Adolescente como ferramenta educativa" fazem parte do Projeto Juizado Escola, desenvolvido pela Divisão de Agentes de Proteção Voluntários do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia. O projeto tem como finalidade divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) à sociedade em geral, especialmente nas escolas, colégios, centros comunitários, centros municipais de educação infantil, entidades de atendimento à criança e ao adolescente, comunidades religiosas, dentre outros. A proposta do Projeto Juizado Escola é formar uma consciência crítica tanto na nova geração de crianças e adolescentes como também junto à família, à escola e à comunidade de um modo geral, no tocante aos direitos e deveres de cada uma destas entidades e do Poder Público no processo de formação da criança e do adolescente, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos. Por isso, o projeto tem como objetivo divulgar e orientar a sociedade em geral quanto à necessidade de se cumprir e fazer valer as normas esculpidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Atualmente, as pessoas reclamam muito da ausência do poder público e esse programa do Juizado ele é a oportunidade de ter o poder judiciário representando o poder público dentro das instituições, aproximando-se da comunidade em geral para que possamos, com essa relação de proximidade, ter condições para solucionar problemas dentro da nossa sociedade, principalmente, envolvendo a criança e o adolescente. Temos como objetivo divulgar e orientar sobre o ECA porque a escola precisa conhecer profundamente o estatuto, precisa fazer o uso do estatuto para que ele possa amparar a escola, possa fazer com que a escola de fato leve os alunos à proteção integral. A escola tem o papel de multiplicar essa legislação porque ela trata de um indivíduo que está dentro dessa instituição. Usar o ECA como ferramenta auxilia no trabalho do professor, no papel da família e auxilia na formação de indivíduos mais participativos, que exercem a cidadania e que irão se envolver muito menos com problemas e com infrações”, ressaltou Frank Feitosa, agente de proteção do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia e coordenador da equipe escola noturna do Projeto Juizado Escola.

De acordo com a chefe de Departamento de Áreas Acadêmicas do IFG Câmpus Goiânia Oeste, Ádria Assunção Santos de Paula, a palestra foi apenas o início de uma aproximação e parceria que o câmpus almeja estreitar com a equipe do Projeto Juizado Escola: “Nós temos a expectativa que consigamos fazer uma atuação junto aos estudantes, junto aos servidores e junto às famílias para que essa equipe venha mais vezes dar essa assessoria e fazer essa formação, divulgando o ECA na perspectiva de proteger a infância e a juventude e de proporcionar essa formação cidadã”.

Coordenação de Comunicação Social/IFG Câmpus Goiânia Oeste