IFG inicia curso de Procedimentos Correcionais e Processos Administrativos Disciplinares

Com o objetivo de capacitar servidores públicos federais para atuarem nos procedimentos investigativos e processos acusatórios relativamente a apuração de ilícitos disciplinares, de acordo com o Regime Disciplinar previsto na Lei n° 8.112/90, teve início da manhã desta segunda-feira, dia 2, no auditório da Reitoria do Instituto Federal de Goiás (IFG) o curso de Procedimentos Correcionais e Processos Administrativos Disciplinares. A reitora Oneida Cristina participou da abertura e lançou a “Cartilha Simplificada de Orientação ao Manifestante – FalaBR”.

“Este momento reafirma o compromisso do Instituto Federal de Goiás com a formação contínua de seus servidores”, assegurando que estejam capacitados para o exercício das atividades correcionais no âmbito do IFG e as relacionadas aos processos administrativos disciplinares, sempre norteados pelas normas e ritos legais, ressaltou a Reitora do IFG. Também participaram da abertura Suzana Kroehling, superintendente regional da Controladoria Geral da União (CGU) em Goiás e Reonauto da Silva Souza Júnior, Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, que ministrará o curso.

Organizado pela Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos, a partir de uma demanda da Coordenação de Avaliação e Correição e do Gabinete da Reitoria, o curso vai até o dia 6 de dezembro, presencialmente na Reitoria, e a carga horária será de 40 horas. Há previsão de uma segunda turma para o mês de março de 2025. Os servidores que estão participando do curso foram indicados pelas diretorias-gerais e pelas pró-reitorias conforme solicitado pelo Gabinete em um memorando-circular. A intenção é que esses servidores, após a capacitação, atuem nas comissões de investigação preliminar sumária (IPS) e processo administrativo disciplinar (PAD).

Durante o curso, os participantes aprenderão sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; o Direito Disciplinar – legislação, princípios, dever de apurar e responsabilização jurídica; a Responsabilidade Disciplinar – requisitos, abrangência subjetiva e objetiva; os Procedimentos Investigativos e Acusatórios – Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Investigativa e Sindicância Patrimonial, Sindicância Acusatória e Processo Administrativo Disciplinar; o Processo Administrativo Disciplinar – fases, comunicações processuais, enquadramentos legais, penalidades, dosimetria e Relatório Final; o Processo Administrativo Disciplinar rito sumário - Acumulação ilegal, Abandono de cargo e Inassiduidade habitual; Prescrição; Nulidades; e sobre o Tratamento de dados: Lei de Acesso à Informação e Lei  Geral de Proteção de Dados.

CAC

A Coordenação de Avaliação e Correição (CAC) do IFG, vinculada diretamente ao dirigente máximo da Instituição, é o setor responsável por gerenciar, aprimorar, conduzir e acompanhar os Processos Administrativos Disciplinares (PADS), Sindicâncias (SI), Investigações Preliminares Sumárias (IPS) e procedimentos correlatos, contribuindo para apuração de irregularidades funcionais relativas aos servidores e discentes. Dentre suas atribuições está a sugestão de membros para comporem as comissões de processos sindicantes e administrativos disciplinares. Todas as informações sobre a CAC estão disponíveis aqui. Importante informar que o Canal de Comunicação para recebimento de qualquer tipo de manifestação, independentemente de ser uma denúncia, é a Ouvidoria do IFG, por meio da plataforma FalaBR.

Cartilha

A “Cartilha Simplificada de Orientação ao de Orientação ao Manifestante – FalaBR: Como faço para denunciar uma irregularidade?”, lançada pela reitora do IFG hoje pela manhã, tem por objetivo ser um documento institucional para orientar a comunidade do Instituto Federal de Goiás (IFG) sobre o Canal de Denúncias, a Ouvidoria, indicando os requisitos mínimos que devem constar nas manifestações, de forma a garantir maior efetividade nos procedimentos de apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Instituição.

Na cartilha há informações sobre como se deve realizar a formalização de denúncias, sobre o processo de apuração, as respostas às dúvidas mais comuns, entre outros tópicos de interesse da comunidade acadêmica da Instituição.

Acesse a cartilha clicando aqui. 

Diretoria de Comunicação Social/Reitoria.